2 anos do desastre | PCTRAMA propõem medidas para reparação dos danos provocados por rompimento

A Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais contempla com o destaque e a atenção necessários os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA). A proteção garantida a eles/as possui uma ampla reserva de ferramentas jurídicas, leis acerca da violação ao território, da violação dos direitos culturais, garantia do livre exercício dos cultos religiosos e seus locais sagrados, do dever de se adotar medidas especiais para resguardá-los e preservar seus costumes e práticas do dia-a-dia para manutenção de sua Unidade Territorial Tradicional como também a comunidade em que está inserido. Mais do que isso, esses danos simbolizam de maneira muito peculiar a devastação causada pelo desastre da mineradora Vale S.A. Trata-se aqui, também, de uma relação sagrada dos PCTRAMA com o meio ambiente, bruscamente atingida.


O documento, construído a milhares de mãos, é firme ao evidenciar a exigência de “reparação e melhoria de iniciativas, políticas e programas para viabilizar e fortalecer as atividades dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana”. É justamente este o sentimento percebido ao longo desses dois anos de reivindicações, ilustrados também de maneira fundamental nos espaços coletivos organizados pela Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas). A categoria de propostas que trata deste tema na Matriz, de protagonismo aos PCTRAMA, aborda a retomada, continuidade e manutenção das práticas culturais, religiosas e rituais das comunidades, partindo da premissa de reconhecimento destes/as como atingidos/as.


Baba Edvaldo de Jesus, do Ilê Axé Alá Tooloribi (Candomblé de nação Ketu), define uma reparação justa como questão de sobrevivência e a vida do Rio Paraopeba como condicional para isso. “Temos uma relação visceral com o rio e todo o seu entorno. A nossa tradição e a nossa religião possuem saberes e fazeres que preservam esse bem material e imaterial que é o Rio. O Rio nos alimenta e nós também o realimentamos. Ele é a cultura viva de nossa territorialidade e, juntos, nos retroalimentamos. Há portanto uma simbiose! Trabalhamos e vivemos para esse universo simbólico que é expressão de nossa cultura territorial”, diz o líder religioso.


No processo de construção das medidas, os PCTRAMA apontaram caminhos para o reconhecimento de sua cosmologia, a valorização dos conhecimentos e a preservação dos saberes tradicionais e modos de vida transmitidos também pela oralidade ao longo de gerações. “Nós, Povos de Matriz Africana, somos uma comunidade. Nós moramos aqui, somos diversas famílias. Pessoas estão desempregadas, em tratamento físico e psicológico. Nós tratamos, porque nosso propósito é o acolhimento do ser. Temos uma mina e um córrego e estamos usando a água, e o rio também servia como área de lazer para as pessoas, para se banhar, para pescar, no sentido do lazer”, afirma Seji Danjy do Nzo Atin Oya Oderin (Candomblé de nação Angola-Muxikongo), que também é Capitã Pedrina da Guarda de Moçambique de Nossa Senhora das Mercês


Os apontamentos feitos pelos PCTRAMA se unem às centenas de propostas sistematizadas, às angústias de outros grupos, para ser força e fundamento na mobilização, especialmente neste momento de negação de voz e participação da principal parte interessada nas tratativas que estão definindo os rumos do processo. Direito à participação inclusive anteriormente já exposto e exigido no Protocolo de Consulta Prévia, construído pelos grupos da Umbanda, Omolocô, Reinado e Candomblé das nações Angola, Angola-Muxikongo, Ketu, Jeje, localizados nos municípios que compõem a região 2 e em Mateus Leme.


Confira a Matriz da R1 na íntegra:


20210108_AEDAS_PAR_R1_JUR_MATRIZMEDIDASE
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• 2.59MB

Confira a Matriz da R2 na íntegra:


20210108_AEDAS_PAR_R2_JUR_MATRIZMEDIDASE
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• 5.69MB

Veja alguns encaminhamentos apresentados pelos PCTRAMA:




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