Acordo entre Vale e Estado de Minas terá audiência de conciliação no dia 9 de dezembro

Nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, às 14h, haverá uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que poderá selar um acordo entre a mineradora Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça. Esta audiência vai tratar da reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado provocados pelo desastre sociotecnológico. Ou seja, não serão julgadas as indenizações individuais.


O acordo envolve negociações de valores bilionários pelos enormes prejuízos, causados pela mineradora Vale S.A, após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que resultou em 272 mortes. Uma das maiores críticas a esse acordo tem sido o fato das pessoas atingidas terem sido excluídas de todas as negociações.


De acordo com normas do direito internacional dos direitos humanos, as pessoas atingidas por um desastre desta proporção precisam ser consultadas sobre como a reparação deve ocorrer”, explica Luiz Ribas, da coordenação geral da Aedas na Região 2.


Além disso, outra crítica ao processo é o fato das pessoas atingidas desconhecerem os termos das cláusula do acordo. Até hoje, às vésperas da audiência, o acordo é classificado como confidencial e as partes são proibidas de divulgar qualquer detalhe. As Assessorias Técnicas Independentes têm acesso limitado às informações do acordo por causa da confidencialidade.


Emergencial


O pagamento emergencial foi prorrogado até 30 de dezembro. Portanto, há a expectativa que alguma definição sobre o assunto também seja decidida na audiência do dia 9 de dezembro. Hoje está valendo o critério territorial para a concessão do pagamento e a maioria das pessoas atingidas recebe 50% do salário mínimo.




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