Aedas apresenta Matriz Emergencial construída por atingidos e atingidas da Região 1

A Aedas apresentou neste sábado (14) a Matriz Emergencial construída pelos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, da região 1. O documento com 247 medidas emergenciais e propostas concretas levantadas pelas comunidades foi apresentado em uma live com a participação de representantes dos territórios afetados. A construção da Matriz foi possível pela realização dos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) e das Rodas de Diálogo temáticas (RD) ocorridos entre julho e outubro de 2020, com a participação de mais de 4 mil pessoas.


A Matriz foi organizada a partir de uma metodologia que evidencia os direitos das pessoas atingidas, são demandas identificadas por elas e sistematizada pela Aedas com uma linguagem técnica. O objetivo é também viabilizar o conteúdo juridicamente, já que se tratam de direitos fundamentais que foram violados a partir do crime da Vale. “Foram meses de trabalho, e agora ele servirá de base na reparação integral de todos nós. A luta é longa, poderá parecer árdua demais, mas nada impedirá a luta por nossos direitos”, pontuou Schirlene, moradora da Comunidade de Aranha, uma das expositoras na apresentação.



Mais uma vez, os atingidos e atingidas reafirmam a necessidade de serem ouvidos em suas angústias, de serem protagonistas do processo, de terem reparados os danos e a qualidade de vida restabelecida. O documento na íntegra será disponibilizado ao público nesta semana, poderá ser encaminhado para as IJs e ser utilizado por comissões, associações, Movimento de Atingidos e Atingidas na luta por direitos. A Matriz se organiza em oito capítulos, as principais propostas são as seguintes:

Direito à comunicação e acesso à informação


  • Garantir participação.

  • Informar perigos das atividades que realiza.

  • Informar os níveis de contaminação da água, solo e ar.

  • Informar qual a intenção da Vale em comprar imóveis da região.

  • Fazer laudos com linguagem acessível, metodologia e equipe independentes.


Direito à água


  • Providências emergenciais.

  • Total restabelecimento da água com qualidade.

  • Implantação de vários pontos de captação.

  • Construção, ampliação e reparação de caixas d'agua, poços e tanques de armazenamento.

  • Fornecimento de água em quantidade e qualidade suficientes, com caminhões pipa e água mineral.

  • Redução de custos e isenção de tarifas.

  • Construção de sistemas e cisternas para abastecimento.


Direito à moradia


  • Avaliação especializada sobre danos e estruturas das moradias por instituições de confiança e acompanhamento da população.

  • Planejamento de regularização fundiária.

  • Melhoria na iluminação, calçamento, ciclovia, parques, áreas de lazer.

  • Indenizações por danos morais por deslocamento forçado, imóveis desvalorizados, pessoas que deixaram seus imóveis por enchentes posteriores ao desastre, agricultores, comerciantes, empregados em serviços formais e informais, famílias vítimas fatais, de assaltos e saques.

  • Implementação de programa municipal de habitação.

  • Limitação do número de imóveis alugados pela Vale.

  • Facilitar realocação das famílias que estão em moradias provisórias.

  • Auxílio aluguel.


Infraestrutura e Serviços Públicos


  • Reparação e melhoria da infraestrutura da rede de saúde.

  • Construção de políticas de segurança e cidadania.

  • Investimento, melhoria e manutenção de serviços de saúde para famílias próximo a suas residências.

  • Garantir o funcionamento da policlínica.

  • Garantir atenção à saúde da mulher pelo acesso a especialidades e medidas ligadas a sua saúde como incentivo para realização de exames colo do útero, mamografia e outros.

  • Construção de UPA.

  • Aquisição de equipamentos, ambulâncias e ampliação do Samu a partir de estudos e escuta da comunidade.

  • Construção de centro de apoio a familiares de vítimas fatais e oferta de apoio descentralizado para familiares que residem fora de Brumadinho pelo mínimo de 10 anos.

  • Criação de centro de convivência e cuidados de saúde com práticas integrativas como música, dança, yoga, teatro, etc.

  • Reabertura do acesso aos Ribeirões.

  • Reparação dos serviços de saúde, qualificação e aumento de profissionais para atendimento dos quadros de adoecimento decorrente ou agravados pelo desastre.

  • Equipe multiprofissional especializada para comunidades quilombolas.

  • Reconhecimento pela Vale dos profissionais de saúde escolhidos pelas pessoas atingidas ou reembolso integral com os gastos com consultas.

  • reparação e melhoria de políticas de segurança alimentar e nutricional.

  • Projetos de segurança alimentar em parceria com instituições públicas.

  • Assistência técnica rural independente.

  • Fornecimento de água potável.

  • Fornecimento de mudas e sementes crioulas.

  • Preparação e melhoria de iniciativas políticas cultura e esporte.

  • Manutenção e revitalização dos espaços públicos de lazer.

  • Ampliação de áreas verdes.

  • Infraestrutura para cursos profissionalizantes e projetos educativos como artesanato, alfabetização, jardinagem, defesa pessoal, etc.

  • Programas de educação multiprofissional para crianças e adolescentes.

  • Projetos educativos para as comunidades.

  • Água e alimentação nas escolas.

  • Acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes, com atenção especial aos órfãos.

  • Fortalecer o CRAS e CAPS.

  • Incentivo aos programas de Agricultura Familiar.

  • Implantação de programas de apoio a pessoas com deficiência .

  • Criação e estruturação de creches em período integral.

  • Criação de um centro de convivência para idosos com oferta de serviços diurnos ou residência temporário.

  • Reparação e melhoria da infraestrutura do saneamento básico.

  • Reparação e melhoria da infraestrutura viária e políticas de mobilidade.

  • Reparação e melhoria da infraestrutura de programas de segurança pública.


Direito ao trabalho


  • Elaboração de atividades que possibilitem a circulação de renda, valorização de artistas e artesãos locais, além do resgate de manifestações culturais.

  • Realocação de agricultores para novas áreas adequadas para produção mediante consentimento dos trabalhadores.

  • Criar programas econômicos com foco na comercialização.

  • Investir na criação de armazéns coletivos e realização de feiras de produtos locais.

  • Criação de ações que estimulem a diversidade da economia local.

  • Fortalecimento das políticas municipais de emprego e renda com a participação das populações nas decisões.

  • Garantir a implementação de cursos técnicos, profissionalizantes e oficina que possibilitem geração de renda.

  • Garantia de insumos para a produção de agricultores.


Direitos dos povos tradicionais, das mulheres, das crianças e adolescente


  • Reparação e melhoria de iniciativas políticas para fortalecer práticas culturais e religiosa dos povos tradicionais.

  • Criação de espaço de diálogo e participação das comunidades quilombolas

  • Inserção de uma equipe multiprofissional em escolas de comunidades quilombolas

  • Viabilização de espaços públicos com áreas de preservação de rios e matas.

  • Doação de alimentos e insumos específicos em condições adequadas para consumo e uso em rituais.

  • Reparação e melhoria dos equipamentos, programas e políticas públicas voltadas para mulheres.

  • Medidas que garantam a criação, ampliação e reestruturação de políticas de segurança pública voltadas para mulheres.

  • Combate ao ciclo de violência contra a mulher.

  • Criação de aplicativo de fácil acesso para o acolhimneto de denúncias de violência contra as mulheres.

  • Capacitação para PM atender demandas relacionadas a mulheres.

  • Criação de comitê para conscientização sobre o ciclo de violência.

  • Criação da delegacia da mulher e espaço de acolhimento com assistentes sociais, psicólogos, advogados, etc.

  • Criação de espaços educativos e psicossociais

  • Promover campeonatos, shows, feiras, espaços esportivos e lazer voltadas ao público feminino.

  • Criação de programas focados na geração de emprego e renda

  • Capacitação e cursos profissionalizantes.

  • Criação e ampliação de espaços formativos acerca de políticas públicas para mulheres.

  • Construção de casa de acolhimento para mulher

  • Centro de referência com cursos de especialização e profissionalizantes para a produção de alimentos e doces, artesanato, corte, costura e outros.

  • Programação para o turismo rural que valorize o trabalho das mulheres.

  • Criação de espaços de cultura e lazer.

  • Medidas de acolhimento e proteção à infância e juventude, como creches comunitárias.

  • Criar programa de saúde para o enfrentamento abusivo de álcool e outras drogas.

  • Medidas de acolhimento e proteção de órfãos.


Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado


  • Garantia de medidas para recuperação de flora e fauna.

  • Criação de áreas verdes e fornecimentos de mudas de árvores nativas

  • Recuperação da vegetação local.

  • Criação de parques ecológicos, áreas de proteção e reservas ambientais.

  • Tratamento médico aos animais domésticos em situação de rua ou não

  • Retirar rejeitos, troncos e similares somente após a saída de todos da região atingida e concordância dos moradores.

  • Limpeza das áreas inundadas e retirada da lama de rejeito.

  • Garantia imediata para a recuperação dos recursos hídricos

  • Autuação das mineradoras que destroem lençóis freáticos, nascentes e obrigá-las a preservar e recuperar.

  • Ampliação de estações de tratamento de água.

  • Garantir imediatas para as condições da redução da poluição do ar.

  • Umectação e limpeza diária de vias e espaços públicos.

  • Reflorestamento para controlar a dispersão partículas de poeira com especial atenção para áreas de minas.

  • Regular e planejar as rotas e tráfego de caminhões evitando repetição de trajetos.

  • Garantia imediata de adequação do tráfego de veículos.

  • Proibição do trânsito de caminhões com minério e rejeitos nos centros das cidades e bairros residenciais.


Direito à reparação, danos morais e materiais


  • Continuidade do pagamento emergencial.

  • Implementação de outras atividades alternativas à mineração.

  • Criar vias exclusivas para o escoamento de minério e afins.

  • Restabelecimento das para o turismo.

AEDAS - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social

© 2017 -  Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social

Rua Frei Caneca, 139, Bonfim - Belo Horizonte / MG - CEP: 31.210-530