Aedas entrevista l “As pessoas atingidas reivindicam existir”, diz Flávio Bastos, do Nacab

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) está fazendo uma série de entrevistas sobre o possível acordo, que vem sendo discutido entre a poluidora Vale e o Governo do Estado de Minas Gerais. A próxima audiência está marcada para o dia 9 de dezembro, e até lá as assessorias técnicas reafirmam, junto às pessoas atingidas das cinco regiões, que não concordam com a confidencialidade a que o acordo está submetido, e que querem mais participação durante o processo.


Em entrevista, Flávio Bastos, coordenador do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), Assessoria Técnica Independente que atua na região 3, e envolve as comunidades atingidas no percurso de 10 municípios e 180 km da calha do Paraopeba (Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortuna de Minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetanópolis e Paraopeba), verbalizou suas percepções sobre como as pessoas atingidas têm visto a questão.


Repórter Aedas: Nós queríamos dialogar um pouco mais sobre o acordo entre a Vale e o Governo do Estado de Minas Gerais. Por que a negociação de um acordo entre Vale e governo, como vem ocorrendo, não é aceita pelas pessoas atingidas?


Flávio Bastos: Primeiro é importante dizer que os atingidos não são contra um acordo que envolva os danos coletivos e difusos. Porque um bom acordo poderá acelerar a reparação. O que os atingidos não aceitam é a forma como esse acordo vem sendo feito, com negociação nos bastidores, nos porões. As pessoas atingidas, que são as principais interessadas nesse processo de reparação, não foram em nenhum momento incluídas na discussão sobre essa negociação. A proposta de acordo da Vale ainda está em sigilo de Justiça e as próprias Assessorias Técnicas só tiveram acesso aos termos propostos pela empresa através de matérias da imprensa. Então, isso parte de uma premissa muito ruim.


Num primeiro momento, mal tínhamos como assessorar os atingidos, porque não sabíamos o que estava proposto. Depois que tivemos acesso ao conteúdo do acordo através da imprensa, vimos questões bem problemáticas, como por exemplo, as que passam pelo valor da reparação, bem menor do que o foi calculado pelo próprio Estado, e também o caso da governança desse recurso, que, se for aprovado da forma como está hoje, ficará a cargo do Estado e da própria Vale que é Ré no processo. Quer dizer, pode-se repetir na calha do Paraopeba a tragédia que é hoje o processo de reparação do Rio Doce. Os atingidos querem ter direito, por exemplo, de decidir quais programas vão ser implantados com esse recurso, onde e de que forma isso ocorrerá. Enfim, de que forma essa parcela da reparação integral, que se refere aos danos coletivos e difusos, vai chegar à região. Pelas reuniões que temos feito nas diferentes comunidades atingidas, elas têm demonstrado que não vão aceitar passivamente esse acordo se permanecer sua exclusão da governança do processo.



Repórter Aedas: O que as pessoas atingidas reivindicam em relação a esse acordo?


Flávio Bastos: Reivindicam existir! Terem seus direitos reconhecidos, e reparados. Quando a proposta de acordo fala em construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte ou de obras no Rodoanel, os atingidos questionam: o que essas obras vão trazer de reparação para as comunidades atingidas? Tem comunidades que o posto de saúde mais próximo está a muitos quilômetros de distância. Em outras comunidades não há escola ou ela está precisando de reforma urgente. O acordo precisa abarcar questões emergenciais como, por exemplo, o fornecimento de água até que volte ao normal o abastecimento nas comunidades; o fornecimento de silagem para o tratamento de animais; receber o auxílio emergencial durante o período de andamento do processo.


Na região 3, na qual atua no Nacab, 75% das solicitações relacionadas ao abastecimento de água não foram atendidas pela Vale. Então é importante que esse acordo abarque todas essas questões que estão vindo diretamente das pessoas atingidas. A Vale fala em reparar até ficar como estava antes do rompimento da barragem, o que é chamado no Direito de status quo ante, mas isso é completamente questionável. Já existem normas internacionais que deixam claro que, no caso de desastres ambientais como esse, a empresa responsável tem a obrigação de deixar o local melhor do que se encontrava antes. Isso é uma forma de indenizar o meio ambiente e a sociedade. Então esses pontos só reforçam a necessidade de ouvir os atingidos durante o processo de discussão do acordo.


Repórter Aedas: Como desenvolver um instrumento que seja mais abrangente e justo que o auxílio emergencial?


Flávio Bastos: O Pagamento Emergencial foi instituído por pedido das Instituições de Justiça em fevereiro de 2019, logo após o desastre sociotecnológico da empresa. O Auxílio Emergencial é um importante direito conquistado, que visa garantir a sobrevivência das pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, mas tem limitações. Ele é um direito que deve ser mantido enquanto estiver sendo feito o processo de reparação integral dos danos. Isso porque as pessoas atingidas que tiveram grandes perdas (materiais e imateriais), ou ficaram sem suas fontes de renda, não podem ficar desamparadas.


Um primeiro problema é que o critério elege quem deve receber o auxílio, sendo, além de moradores de Brumadinho, somente as pessoas residentes até 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba. Da forma como existe hoje, o auxílio não alcança todas as pessoas e comunidades que tiveram suas vidas impactadas pelo rompimento da barragem, porque tinham seus modos de vida e de trabalho extremamente relacionados ao rio. Até hoje existem comunidades que foram prejudicadas, mas não receberam esse auxílio porque estão a mais de 1 quilômetro do rio. Isso significa que muita gente que ficou sem renda ou tem sofrido perdas financeiras por terem seus produtos desvalorizados, como é o caso de pescadores, extrativistas de minhocas, comerciantes de artigos para pesca e agricultores, estão desamparados. Na região 3, temos como exemplo o Quilombo de Pontinha em Paraopeba e os comerciantes do Shopping da Minhoca, em Caetanópolis.


Nosso papel enquanto Assessoria Técnica tem sido buscar garantir que as comunidades sejam ouvidas para tomadas de decisão. Nesse sentido, organizamos junto com as comunidades um DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) em que foram construídas propostas de novos critérios para eleger as pessoas que devem receber um auxílio financeiro da Vale e também formas de comprovação mais justas. Um desses critérios, por exemplo, é que o auxílio seja pago para quem sofreu comprometimento econômico, seja pela perda de renda ou pelo aumento de gastos em decorrência do rompimento da barragem. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem construído em diálogo com pessoas atingidas, um Programa de Renda que garanta condições de luta por processo de reparação integral e que seja um potencializador do desenvolvimento econômico das regiões. A proposta é que seja uma continuidade ao auxílio emergencial, porém dentro de novos critérios que atenda aos mais vulneráveis e também àqueles que sofreram diretamente o dano do rompimento da barragem.


Repórter Aedas: De que maneira uma articulação conjunta de toda a Bacia do Paraopeba pode contribuir para o desafio da reparação integral?


Flávio Bastos: A mobilização das cinco regiões é fundamental nesse momento. Agora que está sendo discutido o acordo, os atingidos e atingidas têm um triplo desafio: serem ouvidos, manifestarem suas posições e, ao mesmo tempo, fazer isso de forma unificada, pois o que sair desse acordo afetará a toda calha do Paraopeba, sem distinção de região. E por maior que seja o desafio, ele é possível de ser superado a partir do trabalho das ATIs. Nós temos buscado, junto às comissões e também com a colaboração do MAB, realizar um intenso cronograma não só de mobilizações, mas também de estudos e debates coletivos, envolvendo todas as comunidades. Um bom exemplo de como essa articulação conjunta da Bacia pode trazer resultados aconteceu na última audiência judicial, do dia 17 de novembro.


A pressão feita pelos atingidos mobilizados em ato na porta do Tribunal de Justiça foi decisiva para que o acordo não fosse fechado naquele momento. Outra ação coletiva, que pode trazer impactos reais no processo, está sendo construída agora: foram formados Grupos de Trabalho com pessoas atingidas das cinco regiões e assessores técnicos das 3 ATIs. A partir deles, vamos conseguir criar um manifesto com as posições das comunidades e isso será levado, de acordo com o compromisso feito pelo Ministério Público Federal, aos autos de justiça na próxima audiência do dia 9 de dezembro. Então são ações articuladas, somadas ao trabalho individual de cada ATI, que com certeza podem surtir um efeito positivo na definição do processo de reparação que as pessoas atingidas querem e têm direito.

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