Aedas informa principais pontos tratados em audiência judicial do dia 28 de julho



No último dia 28 de julho, ocorreu nova audiência judicial referente ao processo envolvendo os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale. Em virtude da pandemia de covid-19, a sessão ocorreu de maneira virtual e contou com a participação de promotores, procuradores, defensoria pública, professores da UFMG e PUC, advogados da Vale, assessorias técnicas e pessoas atingidas.



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O principal assunto dessa audiência foi o acesso das instituições de justiça aos dados das pessoas atingidas, que ainda não foram fornecidos pela mineradora Vale, causadora do desastre socioambiental de Brumadinho, que aconteceu em janeiro de 2019. Segundo Luiz Otávio Ribas, da coordenação institucional da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que esteve presente na audiência, estes dados são importantes para as comissões, as assessorias técnicas independentes e instituições de justiça cobrarem uma efetiva ação de reparação. “Pode ajudar, por exemplo, no caso das pessoas atingidas que não estão recebendo pagamento emergencial, água, silagem, ou qualquer outra demanda urgente”, completa.


Na sessão ficou definido que, após o dia 15 de agosto, a Vale se compromete a conceder acesso ao Ministério Público e à Defensoria aos dados das pessoas atingidas. Não foi garantido ainda como acontecerá o acesso das assessorias técnicas a estes dados. “Precisamos ficar atentos para cobrar que esta decisão seja cumprida”, reforça Ribas.


Ainda de acordo com Joelizia Feitosa, da Comissão de Atingidos pelo Crime da Vale em Juatuba, as famílias obtiveram uma importante conquista na audiência, com a determinação da disponibilização do acesso ao cadastro do auxílio emergencial para consulta dos atingidos. “Por meio de um login, cada atingido poderá acessar o sistema de cadastro e acompanhar como anda sua situação, os seus documentos e seus pagamentos”, explica.



Outros temas

A audiência também tratou sobre os pedidos das comunidades do Shopping da Minhoca e da comunidade quilombola de Pontinha, em Brumadinho, sobre reparação. Mais uma vez será feita negociação com a Vale para tentar chegar a um acordo.


O fornecimento de água também foi tema da audiência. A defensoria pública pediu que sejam reunidas informações das pessoas que precisam receber ou que tenham reclamações no recebimento, para que se encontre uma solução. As comissões serão convidadas a contribuírem na construção de listas referentes às pessoas que estão com esse problema.


Todas as assessorias técnicas que atuam na Bacia do Paraopeba se comprometeram em apoiar este trabalho da defensoria. A próxima audiência vai acontecer no dia três de setembro, às 14h.




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