Aedas pede mais uma vez prorrogação de prazo para envio de projetos, a pedido de atingidos

Atualizado: Abr 30



A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que atua como assessoria técnica independente em Brumadinho, cidade atingida pelo rompimento da barragem da empresa Vale, sistematizou um documento reunindo insatisfações e pedidos formulados por grupos de atingidos, sobre prazos e outros aspectos do acordo judicial assinado entre a mineradora e o Governo de Minas Gerais em fevereiro deste ano. O ofício foi encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais e ao Comitê Pró-Brumadinho.


No final do mês de março, as Comissões de Atingidas e Atingidos de Brumadinho, Região 1 da Bacia do Paraopeba, decidiram pelo encaminhamento de Pedido de Prorrogação de Prazo considerando, entre outros fatores, a situação sanitária no país e em Minas Gerais, o que afetaria as possibilidades de diálogo para construção de projetos relacionados aos anexos 1.3 e 1.4 do acordo judicial, e discussões acerca do programa de Transferência de Renda, todos no âmbito do Anexo dos Programas de Reparação Socioeconômica. Na ocasião, o ofício elaborado pela Aedas foi encaminhado ao grupo dos Compromitentes.


Os projetos relacionados aos anexos 1.3 e 1.4 do acordo judicial têm o objetivo de fortalecer as políticas e serviços públicos, como uma das formas de promover a reparação dos efeitos danosos do rompimento nos municípios atingidos. O anexo 1.3 é destinado aos municípios da Bacia do Paraopeba. Já o anexo 1.4, prevê projetos exclusivamente para Brumadinho.


Além das próprias prefeituras, as pessoas também poderão enviar projetos, de modo individual ou coletivo, por meio de associações, cooperativas, outras organizações representativas ou através de grupos informais, isto é, em nome de comunidades, de grupos de mulheres, entre outros coletivos. Pessoas atingidas poderão sugerir projetos e indicar prioridades das propostas através de uma consulta pública. Além disso, poderão monitorar e acompanhar a implementação. As comunidades contarão com o apoio das assessorias técnicas independentes


Até o momento, um mês depois de encaminhado o primeiro ofício, não houve resposta formal por parte dos Compromitentes. Dessa forma, foi pedido por atingidos da região, em diversos espaços de diálogo com a Aedas, que a assessoria técnica reiterasse este pedido.


O novo documento, enviado no dia 29 de abril, solicita que “os Compromitentes possam responder, de forma oficial, às demandas dos atingidos em relação aos projetos previstos no Anexo I.3 e I.4, em especial acerca do prazo estabelecido e do canal de submissão de propostas”. É apontada, ainda, a necessidade urgente de outro espaço de diálogo dos Compromitentes com as pessoas atingidas, para que estas e outras questões possam ser discutidas.


O questionamento sobre o prazo curto também ocorreu em outras regiões da Bacia, como a Região 02, que abarca os municípios de Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Igarapé. A Aedas tem acolhido e apresentado estes problemas também no diálogo com as Instituições.

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