Aedas produz cartilha sobre auxílio emergencial

Quem tem direito ao auxílio emergencial? Por que tem direito ao pagamento? Como comprovar que tem esse direito? Essas são apenas três das muitas dúvidas que as atingidas e os atingidos têm sobre o valor mensal, pago pela Vale, recebido pelas pessoas que tiveram suas vidas alteradas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que ocorreu em janeiro de 2019.


Os critérios para o recebimento do valor, e as formas de comprovação da necessidade e direito de recebê-lo, têm sido debatidos em espaços participativos, como foram os Grupos de Atingidas e Atingidos (GAAs), promovidos pela Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas), nas regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Mário Campos), para escutar ativamente as moradoras e os moradores das comunidades devastadas pela lama.


Agora começam as Rodas de Diálogo (RDs), que têm o objetivo de apresentar as sínteses dos GAAs, para que todas e todos saibam, de modo geral, o que tem sido discutido pelas pessoas atingidas e possam, a partir disso, dialogar sobre possíveis divergências. Os entendimentos das atingidas e dos atingidos serão levados para debate com as Instituições de Justiça (IJs) - a Defensoria Pública e o Ministério Público - que, posteriormente, vão encaminhá-los para o Juiz. Essa apresentação será feita em um Seminário de Alinhamento, coordenado pela Coordenação Metodológica Finalística (CMF), e acontece nesta sexta-feira (11).

Essa discussão é fundamental porque, em outubro de 2020, o auxílio emergencial deixa de ser pago pela Vale. Agora é a hora de propor novos critérios para que a Justiça cobre que a empresa responsável pelo desastre cumpra com suas obrigações, garantindo medida similar, que desempenha função fundamental na mitigação dos danos na vida das pessoas atingidas.


Nesse processo de preparação das RDs, a Aedas está produzindo uma série de cartilhas. As cartilhas trazem discussões teóricas, dados de estudos já realizados e compreensões já levantadas - com atingidas e atingidos - sobre o tema da cartilha.


A primeira já está pronta e é justamente sobre o auxílio emergencial. Clique e faça download desse documento, que é fruto do trabalho coletivo de muita gente. Boa leitura!


Cartilha sobre auxílio emergencial
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