Aedas realiza segunda rodada de Grupos de Atingidos e Atingidas e debate questões chave no processo

Na última quinta-feira, 05 de novembro, a Aedas realizou a organização de mais um espaço participativo: a segunda rodada dos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs). Foram 33 grupos virtuais, nas regiões 1 e 2, acontecendo simultaneamente em um momento chave do processo judicial na Bacia do Paraopeba.


O conteúdo dialogado no GAA tinha quatro objetivos principais:


1. Elaboração de listas para incluir quem têm direito e nunca recebeu o pagamento emergencial mensal desde fevereiro de 2019, com base no critério territorial, e também para quem está com o pagamento indevidamente bloqueado.

2. Divulgação sobre a situação das petições de R$ 26 bilhões e R$ 28 bilhões e retorno do andamento do processo entre Vale e Governo do Estado;

3. Repasse do andamento das questões emergenciais da água;

4. Próximos passos da elaboração da Matriz Emergencial


Em um primeiro momento, foi dialogado sobre a construção das listas do auxílio emergencial mensal. O objetivo era diferenciar a construção dessa lista e o Registro Familiar: O Registro Familiar é uma conversa entre a AEDAS e os núcleos familiares para conhecer, aproximar e entender as demandas iniciais das famílias e comunidades atingidas para coleta de dados e danos na busca pela reparação integral. Enquanto que essa lista, visa a identificação específica das/dos atingidas/os com problemas referentes ao recebimento retroativo e bloqueios do AUXÍLIO EMERGENCIAL MENSAL. Não se tratam dos novos critérios para concessão.


Esse levantamento será entregue para as Instituições de Justiça (IJs) atuarem na verificação dos casos e não se encerrará após o fim das reuniões dos Grupos de Atingidas e Atingidos (GAA). É importante destacar que o Registro Familiar é uma atividade que continuará acontecendo ao longo do projeto.


A assessora de mobilização da Aedas, Amanda Dutra, que participou do grupo virtual do bairro Tejuco, em Brumadinho, disse que a comunidade foi acolhedora e participou dos debates propostos pela Aedas. “São temas muito emergenciais para as comunidades, como a questão do abastecimento de água potável em bairros como o próprio Tejuco. Os outros pontos, como a questão do auxílio emergencial e o andamento do processo, também geraram debates bem construtivos”, conta a mobilizadora.


Os Grupos de Atingidos e Atingidos são espaços participativos fundamentais que possibilitam que as pessoas atingidas possam continuar o diálogo com a Aedas. “Nos GAAs, nós repassamos informações de qualidade e também para aprofundamos cada tema. As pessoas vão apresentando suas dúvidas e os assessores e assessoras vão dialogando a respeito”, explica.


No segundo momento, o objetivo era deixar as pessoas cientes sobre a situação das petições de 26 e 28 bilhões que estão em tramitação na justiça, com um informe sobre o andamento do processo e as possíveis consequências para as pessoas atingidas, para o processo de reparação em si, e para as assessorias técnicas independentes.


Dentre os pontos mais conflitantes estão a disputa em torno da continuidade e dos critérios do Auxílio Financeiro ou Suporte Econômico Provisório e a elaboração e discussão da Matriz de Medidas Emergenciais. (Veja mais detalhes abaixo)


Em um terceiro momento foi feito o repasse do andamento das questões emergenciais do acesso à água, tendo como foco o trabalho que a Aedas vem desenvolvendo, com destaque para cinco pontos principais:


1) As entregas mensais que a Aedas fornece para as IJs sobre os problemas da água fornecida pela Vale;

2) O posicionamento da Vale sobre algumas solicitações já feitas;

3) Os problemas de qualidade da água fornecida pela Copasa e pela Vale;

4) O tratamento das demandas emergenciais que são acompanhadas pela Aedas.

5) As medidas emergenciais que já foram destacadas nos Grupos de Atingidas e Atingidos e validadas nas Rodas de Diálogo.


Na primeira rodada de Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) realizada pela Aedas, foram discutidos os temas de maior interesse da população naquela época, como as sugestões de novos critérios para o Auxílio Emergencial Mensal e propostas para Medidas Emergenciais para mitigar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem.


Estas discussões geraram, ao todo, 33 medidas emergenciais relacionadas à água, divididas em quatro blocos: melhoria na qualidade e quantidade de água para abastecimento; acesso às informações sobre a qualidade da água; recuperação de recursos hídricos e a redução de danos de enchentes.


As medidas emergenciais que foram levantadas sobre a questão da água compõem a Matriz de Danos Emergenciais. Que foi o quarto momento de discussão do GAA.


A Matriz de Medidas Emergenciais nada mais é que o resultado dos constantes diálogos e escutas que a assessoria técnica Aedas desenvolveu com as pessoas atingidas durante a realização das primeiras rodas dos grupos de atingidos (GAAs) e as rodas de diálogo (RDs) que aconteceram durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2020.


Nesta matriz de medidas emergenciais se encontram, de maneira sistematizada, todas as demandas emergenciais apresentadas pelos atingidos. Tais medidas emergenciais correspondem a demandas que necessitam de uma solução imediata, ou seja, são questões que não podem aguardar o final da ação judicial para que haja uma decisão definitiva a respeito.


A Aedas está com cerca de 250 medidas sendo detalhadas tecnicamente e apresentará a matriz de medidas emergenciais às instituições de justiça que, por sua vez, poderão apresentar mudanças ou outras questões e levar a matriz ao conhecimento do juiz.



ENTENDA O ACORDO/ PROCESSO JUDICIAL ENTRE GOVERNO DO ESTADO E VALE:


O acordo judicial em discussão entre Vale S.A e Estado de Minas Gerais se iniciou em 25 de agosto de 2020 a partir de uma petição ao juiz feita pelas Instituições de Justiça (IJ).


A petição foi resposta a uma solicitação do juiz acerca dos danos causados pelo rompimento da barragem, principalmente sobre os reparos que já deveriam ser concretizados.

A medida foi para “organizar” os pedidos e facilitar as decisões judiciais, indicando ao juiz quais assuntos já estão prontos para julgamento, sem a necessidade de mais provas. No Judiciário, esse momento de “limpar o processo” se chama decisão saneadora.

A petição se deu a partir dos dados apresentados às IJs sobre os danos, como a perda de vidas humanas; danos morais coletivos e os danos sociais; danos à propriedade privada; danos ao direito de ir e vir; danos ao direito de acesso à água; danos à produção rural; danos às cadeias econômicas; danos imateriais, culturais e aos modos de vida; danos ao direito à informação.


Outros danos foram apontados como ainda dependendo de provas para terem valor mensurado.


A partir dos relatórios das ATIs, o MPMG, o Estado e as IJs apresentaram pontos avaliados como suficientemente comprovados. Os pontos formam um conjunto de danos: morais coletivos, danos sociais, danos socioambientais (os que já foram comprovados e/ou tiveram acordo firmado), e os danos socioeconômicos ao Estado de MG.


A PETIÇÃO


Na petição, as IJs fizeram pedidos específicos, atribuindo valores a serem pagos pela Vale, em relação aos seguintes danos​:


- R$ 28.015.667.157,40 ​bilhões ​para reparação dos ​danos morais coletivos e danos sociais​;

- ​R$ 26,7 bilhões ​para os gastos de reparação referentes aos ​danos socioeconômicos ao Estado de MG​.


Total de R$ 54,6 bilhões de reais a título de reparação/compensação por danos.


O pedido de indenização, porém, foi direcionado para um acordo, ao invés de uma condenação do juiz contra a Vale S.A. Isso significa que os R$ 54,6 bilhões podem ser direcionados e geridos conforme o que for definido neste acordo. Por outro lado, a condenação via processo judicial destinaria obrigatoriamente os recursos à reconstituição dos direitos atingidos e sob gestão de um Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com representantes do MP, da comunidade, entre outros.



ARGUMENTAÇÃO DAS IJs


Utilizou-se para ajudar na argumentação, a referência a um estudo realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP) que aplica uma metodologia específica para apurar os impactos econômicos decorrentes da paralisação das atividades da Vale S/A em função do rompimento. O estudo comprova a redução do PIB e de 15,4% da produção de minério de ferro.


Os danos econômicos foram calculados pensando no período de 5 anos. Levou-se em consideração a contração do Produto Interno Bruto (PIB) e a perda de remunerações, totalizando R$26,68 bilhões.



As IJs pediram que o juiz ordene que a Vale pague esse valor ao Estado de Minas Gerais por meio do financiamento de diversos programas propostos pelo Poder Executivo Estadual, ligados à educação, à assistência social, à agricultura, proteção ao meio ambiente, entre outros.


Pedido de R$ 28 bi: danos morais coletivos e sociais


O valor de R$ 28 bilhões se refere ao pedido de reparação dos danos morais coletivos e sociais. De acordo com o MP e IJs,​ dentre os danos morais coletivos, que se manifestam no prejuízo à imagem e moral coletivas, estão os danos morais coletivos socioambientais e os danos morais coletivos socioeconômicos.


Sendo assim, foram apresentados na petição os ​danos morais coletivos socioambientais – diminuição do turismo; a inviabilização da pesca e utilização do rio como lazer; ​os danos morais coletivos socioeconômicos – discriminando a perda de vidas; o luto incessante; deslocamento forçado das pessoas e a inviabilização das plantações e estruturas de produção.

Neste sentido fixaram o valor de R$ 25,831 bilhões que corresponde ao lucro líquido da Vale S.A no ano anterior ao rompimento da barragem, com as correções monetárias chegou ao valor de R$ 28.015.667.157,40.


SOBRE O ACORDO


O acordo está sendo encabeçado pelo Estado de Minas e Vale S.A.


Até o momento não foi garantida a participação popular, mesmo com disposições que exigem isso.


A audiência ocorreu a portas fechadas no dia 22 de outubro, sem grande participação dos defensores e promotores que atuam no caso no dia a dia. As questões mais polêmicas dentro do acordo são:


1. Destinação e gestão de recursos: os recursos provenientes do acordo só poderão ser empregados em projetos previstos no próprio acordo ou adicionados em acordo entre as partes.


2. Programas e projetos: Os projetos que receberão esta verba já foram propostos e podem ser definidos sem a participação popular. Estão divididos em diversas áreas, como socioambiental, mobilidade - inclui a obra do Rodoanel e do Metrô de Belo Horizonte, serviços públicos e socioeconômico (esse último prevê um processo de consulta apenas opinativa às pessoas atingidas)


3. Participação dos atingidos: as principais decisões na sua implementação e gestão, cabem ao Comitê Gestor Interinstitucional, sem participação de atingidos ou das assessorias. As Comissões Temáticas, que podem elaborar avaliações e sugestões, contam com a participação de representantes dos atingidos.


4. Assessorias Técnicas: as ATIs terão também a função de prestar consultoria e apoio aos representantes dos atingidos nas Comissões Temáticas, para fiscalizar e fazer sugestões na execução dos projetos.


5. Contraproposta da Vale: ​A Vale apresentou uma contraproposta em relação aos valores de R$26 e de R$28 bilhões no dia 03/11/2020​. O teor do documento está sob sigilo. O MPMG e o Estado de Minas Gerais terão até o dia 16/11/2020 para concordar ou não com essa contraproposta da Vale, que também será tema na próxima audiência prevista para 17/11/2020​.


Dentre as questões mais preocupantes sobre este acordo, estão a falta de participação das pessoas atingidas, que não estiveram presentes na formulação do acordo, e não existe nas instâncias mais importantes de gestão do acordo; e também a possibilidade que esses recursos sejam utilizados sem contemplar aos interesses das pessoas e territórios atingidos. Do jeito que está hoje, os principais beneficiários do acordo serão a Vale e o Governo do Estado.


PRÓXIMAS ETAPAS DO PROCESSO

Na audiência do dia 22/10, ​foi acordado que o pagamento do auxílio emergencial, nos moldes atuais, ocorrerá até o dia 30/11/2020​.


Em reunião realizada no dia 03/11 entre as ATIs, as IJs, o movimento social das pessoas atingidas, foi marcado para o dia 10/11 uma reunião virtual sobre os termos específicos do acordo com as pessoas atingidas.


Há também duas audiências previstas para os dias 17 e 19 de novembro de 2020. A audiência do dia 17 devem ser feitas as últimas definições do acordo, inclusive os valores a serem pagos e a destinação/uso dos recursos.





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