Aedas vai levar a Defensoria lista de pessoas atingidas que relatam bloqueio de emergencial

O pagamento emergencial concedido às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho foi prorrogado pela Justiça até novembro, mas a mineradora já bloqueou diversos repasses para quem tem direito e isso se intensificou em outubro. Este é o relato de pessoas que procuraram a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para expor o problema, principalmente desde o início desta semana.


São atingidas e atingidos que recebem regularmente o auxílio desde fevereiro de 2019 e agora estão enfrentando obstáculos para obtenção do recurso que deveria ter sido depositado no último dia 25 de outubro. Os bloqueios estão acontecendo em Brumadinho, Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, as seis cidades assessoradas pela Aedas.


"Diante disso, dialogamos com a Defensoria Pública (MG) para verificar qual providência poderia ser tomada. Acordamos, então, que nós iremos construir uma lista com todas as pessoas atingidas que se encontram nessa situação de bloqueio, tanto para quem foi suspenso em outubro, quanto para os demais casos", explica Mayara Pais, da coordenação de mobilização da Aedas na região 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas).


Essa lista vai ser entregue à Defensoria Pública e posteriormente será apresentada ao juiz do processo para que seja possível tomar as devidas providências. A Aedas fará o contato com as pessoas atingidas para colher as informações necessárias e esse também será tema dos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) que acontecerão a partir da próxima terça-feira (3 de novembro).


Segundo as pessoas atingidas, ao entrar em contato com a Vale, a mineradora alega que há inconsistência no endereço cadastrado e recomenda que seja contratado um advogado particular para solucionar o caso. “A Aedas vai aplicar um questionário durante a próxima rodada de GAA para listar quem está enfrentando problemas no recebimento do emergencial. Os casos ainda serão analisados pelo Juiz Elton no processo coletivo, por isso, neste momento, não há necessidade de contratação de advogada particular”, destacou Ísis Táboas, da coordenação da Aedas na região 1 (Brumadinho). O sistema de pagamento do auxílio emergencial é realizado exclusivamente pela mineradora Vale, sem participação das Instituições de Justiça ou das Assessorias Técnicas Independentes.


Desde o rompimento da barragem em Brumadinho, alguns moradores dos municípios às margens do Rio Paraopeba recebem o repasse mensal para mitigar os prejuízos econômicos e sociais provocados pelo desastre sociotecnológico. O valor auxilia no sustento das famílias que perderam emprego e renda e é utilizado, inclusive, para compra de água mineral, uma vez que o Rio Paraopeba foi contaminado por rejeitos tóxicos e comprometeu o abastecimento de toda a Bacia.


Uma audiência exclusiva sobre o pagamento emergencial estava marcada para a última sexta-feira (23), mas foi cancelada. Novas audiências estão agendadas para o dia 17 de novembro, no Tribunal de Justiça, e no dia 19 de novembro, na Vara. Ambas podem abordar definições sobre o pagamento que foi prorrogado até o dia 30/11.


O último acordo judicial, homologado em fevereiro de 2019, estabelecia o repasse de até um salário mínimo para moradores de alguns bairros de Brumadinho e regiões localizadas até 1 km do leito do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu.


Relembre as propostas que estão na mesa de negociação. Se não houver acordo, a decisão caberá ao Juiz Elton Pupo Nogueira.



Proposta da mineradora Vale


A Vale propõe que só continuem recebendo algum tipo de Auxílio Emergencial aquelas pessoas que já recebiam 100% do Auxílio, a partir dos critérios estabelecidos na audiência judicial de 28 de novembro de 2019, e que esse auxílio vá diminuindo até que as pessoas deixem de receber.


Depois de outubro, durante quatro meses, quem hoje recebe 100%, passaria a receber 75%. Em março de 2021, passaria a receber 50%. E, por último, recebendo 25%, até deixar de receber de vez, em abril. Ao final desses seis meses, a Vale deixaria de ter obrigação dos repasses mensais.


Todas as demais famílias que recebiam 50% do valor total do emergencial deixariam de receber o auxílio a partir do mês de dezembro de 2020.


Proposta das Instituições de Justiça de suporte econômico provisório


A proposta é de pagamento mensal de 1 salário mínimo para adultos (maiores de 18 anos), meio salário para adolescentes (12 a 18 anos) e um quarto de salário para crianças (0 a 12 anos); e uma cesta básica por família.


Quem teria direito a receber seriam as pessoas que comprovarem perdas econômicas, aumento de despesas, desestruturação comunitária e comprometimento da atividade econômica. Esta comprovação poderia ocorrer por grupo econômico ou núcleos familiares.


Esta proposta de suporte econômico provisório levou em conta os critérios apresentados pelas assessorias técnicas e construídas junto com as pessoas atingidas. A proposta das ATIs foi também protocolada no processo na íntegra.


A partir do que foi discutido nos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAA’s) e Rodas de Diálogos (RD’s), além do que foi conversado nas reuniões com diversas Comissões, a Aedas organizou e sistematizou as propostas das pessoas atingidas para um novo Auxílio Econômico.


Proposta das pessoas atingidas da R1 e R2


Nos espaços participativos organizados pela Aedas, foi possível construir uma síntese das principais propostas apresentadas pelas pessoas atingidas. Destacaram-se a defesa da manutenção de um critério territorial para algumas comunidades e a adoção de critérios que dialogam com outros danos, para além da perda econômica ou do aumento de despesas. A Aedas protocolou o documento, construído por seus profissionais, para constar no Processo Judicial.






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