Após ofícios de comissões e assessorias, auxílios são desbloqueados na Bacia do Paraopeba

Por estar diretamente ligado à renda e, portanto, à sustentação das famílias, o pagamento do auxílio emergencial é uma das demandas que, desde 2019, mais tem sido debatida pelos atingidos e pelas atingidas na Bacia do Paraopeba. Diante disso, a Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas), como Assessoria Técnica Independente (ATI) nas regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas), dentre outras ações, tem feito o levantamento de questões específicas sobre o auxílio emergencial, que a Vale ainda é obrigada a pagar para a população atingida, e cobrado respostas, por meio de ofícios enviados às Instituições de Justiça, sobre bloqueios e reduções.


Desde o ano passado, as Instituições de Justiça (Ministério Público e Defensoria) e ATIs atuam para tentar desbloquear os pagamentos existentes dentro do limite de 1 quilômetro do Rio Paraopeba (21.010 pagamentos negados, 8.990 pessoas não conseguiram cadastrar). As iniciativas já renderam centenas de desbloqueios desde a assinatura do acordo.


Em dezembro de 2020 a Aedas solicitou da Vale uma resposta concreta sobre a situação de mais de 12 mil pessoas com problemas no auxílio emergencial pago após o rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, que afetou mais de 20 municípios da região. Esse número foi levantado com base nos Registros Familiares e em entrevistas específicas sobre o auxílio emergencial realizadas pelos assessores e assessoras da Aedas nas duas regiões de atuação.

“Em janeiro, no dia 22, a partir de uma série de demandas, as Assessorias Técnicas Independentes enviam um ofício às Instituições de Justiça recobrando a urgência na solicitação do auxílio emergencial”, explica Lucas Vieira, coordenador territorial da Aedas em Brumadinho.

Somente no dia 9 de fevereiro, após o acordo firmado entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, a mineradora apresentou devolutiva respondendo a solicitação.


"Na resposta que a Vale dá à assessoria técnica, há informação de que mais da metade dos problemas enviados, teriam sido resolvidos. Ainda é cedo para falar se esses números são realmente condizentes. Nossas equipes de mobilização estão checando essas informações com os atingidos, comissões e lideranças para checar se as informações da Vale estão atualizadas”, ressalta Lucas Vieira.

Após o rompimento, com a perda de familiares e a contaminação do rio, que atingiu a pesca, agricultura, turismo e outras áreas: milhares de famílias tiveram sua renda afetada. A situação foi agravada com a pandemia de Covid-19.


Meu auxílio não foi regularizado. Como resolver?


As pessoas que continuam com o auxílio emergencial bloqueado ou sofreram redução de 50% (metade do valor que recebiam) ou mais podem entrar em contato com a Aedas por meio da mobilizadora ou mobilizador da sua região ou pelos números:


Brumadinho: (31) 9 8382-5151

Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas: (31) 9 9686-4463



Até quando dura o auxílio?


O auxílio emergencial pago pela mineradora Vale deverá valer até abril deste ano (2021). As Instituições de Justiça (Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública) estão formulando critérios para o Programa de Transferência de Renda, que foi previsto no acordo firmado em fevereiro.


São previstos R$ 4,4 bilhões para o programa que vai substituir o atual auxílio emergencial. Os recursos não serão mais geridos pela mineradora


O cadastro no Programa de Transferência de Renda já começou?


Como ainda não foram definidos os critérios do Programa de Transferência de Renda, essa operacionalização não foi iniciada, e ainda será construída a forma como serão cadastradas as pessoas beneficiadas. Os atingidos e atingidas poderão participar dos espaços de discussão desses critérios nos próximos meses.


As assessorias técnicas irão assessorar as pessoas atingidas na análise desses critérios e formas de comprovação que serão criadas. A Aedas e as demais ATIs NÃO irão fazer o cadastramento do programa. O acordo abre a possibilidade de contratação de uma empresa ou entidade para operacionalizar o cadastramento das pessoas e os pagamentos dos valores.


Vai haver pausa no pagamento do auxílio?


As Instituições de Justiça informaram que foram solicitados os dados já usados no atual auxílio emergencial para que sejam aproveitados nas inscrições do novo programa de renda. Foi trazido pelas IJs, ainda, que não se planeja, com base nos critérios apresentados, interrupção do pagamento na transição entre o atual auxílio emergencial e o Programa de Transferência de Renda.


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