Assembleia Legislativa transmite ao vivo audiência pública sobre acordo entre governo e Vale

Nesta quarta-feira (11), a partir de 14h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública sobre o acordo que está sendo negociado entre o poder público e a mineradora Vale. Parlamentares e entidades da sociedade civil vêm criticando a negociação pela falta de transparência e por não garantir a participação das pessoas atingidas. O acordo é referente aos danos causados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.


Acompanhe neste link:

https://mobile.almg.gov.br/comissoes/reuniao.html?idComissao=8&dia=11&mes=11&ano=2020&hr=14:30&tpReuniao=2


A audiência pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e será realizada pela Comissão de Direitos Humanos. A deputada tem criticado a falta de participação das pessoas atingidas e também o sigilo sobre as cláusulas do acordo. "Cabe perguntar: segredo por que e para quê?", questionou a deputada.


A tragédia causou um imenso prejuízo econômico e ambiental. Duas ações judiciais somam uma reivindicação do governo de quase R$ 55 bilhões, incluindo R$ 26 bilhões por danos socioeconômicos e R$ 28 bilhões por danos morais e difusos. O governo tem falado em duas obras: um novo rodoanel e a garantia de abastecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.


Como está o andamento do processo?


Uma primeira audiência de conciliação já ocorreu em 22 de outubro, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, mas não foi possível concluir as negociações, sendo marcado novo encontro para 17 de novembro. Participaram representantes da empresa, do Ministério Público de Minas (MPMG), da Defensoria Pública e do Poder Executivo.


Quem vai participar da audiência na ALMG?


Para a audiência pública desta quarta-feira (11), na ALMG, foram convidados a participar, por meio de videoconferência, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o advogado-geral do Estado, Sérgio de Paula Castro; e o diretor-presidente da Vale S.A., Eduardo Bartolomeo, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), Aedas, Nacab e Guaicuy, conforme encaminhado no encerramento do Seminário “O processo contra a Vale e a proposta de acordo pelo Estado” ocorrida ontem (10/11), realizaram uma reunião conjunta nesta manhã com participação de mais de 70 integrantes das ATIs e Comissões/organizações de atingidos de toda Bacia do Paraopeba. Foi encaminhado conjuntamente, ainda no final da manhã, um pedido à Comissão de Direitos Humanos solicitando a participação das pessoas atingidas de toda bacia na audiência pública.


Confira a lista dos convidados da Audiência Pública:


José Ricardo dos Santos de Freitas Veras (Confirmado) (Participação Remota)

Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência - TJMG


Representando Gilson Soares Lemes

Presidente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais


Luis Otavio Milagres de Assis (Confirmado)

Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão - Seplag


Representando Otto Alexandre Levy Reis

Secretário - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


Sérgio Pessoa de Paula Castro (Participação Remota)

Advogado-Geral - Advocacia-Geral do Estado


Rogério Correia (Confirmado) (Participação Remota)

Deputado Federal - Relator da CPI de Brumadinho na Câmara de Deputados


Antonio Sergio Tonet (Participação Remota)

Procurador-Geral de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais


Sônia Toledo Gonçalves (Confirmado) (Participação Remota)

Procuradora - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região Procuradora do Trabalho


Representando Arlélio de Carvalho Lage

Procurador-Chefe - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região


Silmara Cristina Goulart (Participação Remota)

Procuradora da República Coordenadora da Força Tarefa de Brumadinho - Ministério Público Federal


Felipe Augusto Cardoso Soledade (Confirmado) (Participação Remota)

Defensor Público - Defensoria Especializada -2ª Instância e Tribunais Superiores Cível


Representando Carolina Morishita Mota Ferreira

Defensora Pública - Integrante do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais


Eduardo de Salles Bartolomeo (Participação Remota)

Diretor-Presidente - Vale S/A


Santiago Matos Ferreira Primo (Confirmado) (Participação Remota)

Coordenador Regional - Movimento dos Atingidos por Barragens


Representando Joceli Jaison José Andrioli

Dirigente Nacional - Movimento dos Atingidos por Barragens


Isis Menezes Táboas (Confirmado)

Doutora em Direito pela UNB e Coordenadora-Geral da Assessoria Técnica Independente Aedas/Brumadinho


Flávio Bastos (Confirmado) (Participação Remota)

Coordenador-Geral da ATI Região 3 do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab


Carla Wstane de Souza Moreira (Confirmado) (Participação Remota)

Coordenadora-Geral da Área 4 do Instituto Guaicuy


Nathália dos Santos (Confirmado) (Participação Remota)

Atingida - Rompimento da Barragem de Brumadinho








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