Atingidos e atingidas de Itatiaiuçu celebram termo de acordo para indenização de danos individuais

Atualizado: Jun 9



Atingidos e atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu (MG), celebraram a assinatura do Termo de Acordo Complementar (TAC) para a reparação dos danos individuais sofridos com uma live realizada na segunda-feira, 07 de junho. O Acordo foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora ArcelorMittal e com anuência da Comissão Representativa dos Atingidos (as).


O encontro não celebrou somente o Termo de Acordo, mas reafirmou o compromisso com todos atingidos e atingidas que aguardaram por este momento a mais de 2 anos. A data marca o início de uma nova fase e isso só foi possível devido a participação e construção coletiva, que enriquecerem o trabalho que culminou neste acordo.




O Plano de reparação integral foi construído pelos atingidos e atingidas, acompanhados da Assessoria Técnica Independente da Aedas, e no documento está previsto ações de reparação, parâmetros mínimos, matriz de danos com valores pra cada tipo de dano. A proposta do TAC tem três eixos de reparação: moradia, propriedade e posse, danos ao trabalho e renda e danos morais e imateriais. Ainda será discutido e construído o acordo sobre os danos coletivos e difusos.


Com a assinatura do Acordo, nas próximas semanas, os atingidos e atingidas vão começar a negociar as indenizações por núcleos familiares e com isso iniciar uma nova etapa de suas vidas que estavam em pausa devido ao acionamento do PAEBM. Para o atingido Márcio Piedade, que compõe a Comissão Representativa dos Atingidos(as), a expectativa pela assinatura do TAC era grande, foram meses de espera, foi um processo difícil, mas acredita que foi possível alcançar um acordo justo. “A Comissão sempre tentou levar as preocupações das pessoas atingidas e tentamos fazer um acordo mais justo possível e que atendesse a maior parte das pessoas, tanto para dentro como fora da ZAS. Não foi fácil, foram várias discussões em grupos de base, assembleias, reuniões técnicas, foram muitos momentos difíceis com discussões acaloradas, ficamos alegres, ficamos tristes, mas o sentimento hoje, com o fechamento do TAC, é que alcançamos um acordo justo, que foi possível negociar, tivemos avanços, que podemos comemorar, em outros pontos tivemos negativas da empresa, mas no geral foi um bom acordo”, afirmou Márcio. O atingido ainda citou algumas conquistas do TAC, “como a verba indenizatória, que vai abranger todas as pessoas cadastradas pela Aedas e as famílias que moram até1 km da ZAS. A indenização individual para os danos morais”.


No dia 8 de fevereiro de 2019, a mineradora ArcelorMital acionou o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) devido ao risco de rompimento da barragem Serra Azul. Desde esta data várias famílias sofreram danos no seu modo de vida e tiveram que deixas suas casas e 3 comunidades, Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras, foram atingidas.


Termo de Acordo complementar:


Itatiaiucu_Termo de Acordo Complementar-
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Fotos: Isis Medeiros

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