Atingidos protestam em frente ao TJMG enquanto possível acordo é discutido a portas fechadas

Na quarta-feira (9), uma nova audiência de conciliação foi realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reunião teve como principal ponto a discussão do possível acordo entre a mineradora Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça para a reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado pelo rompimento da barragem em Brumadinho.


O acordo, que envolve negociações de valores bilionários pelos enormes danos e prejuízos, tem sido discutido sem a participação informada das pessoas atingidas pelo desastre, o que tem gerado críticas de comunidades e organizações. Por essa razão, centenas de pessoas moradoras de diversos municípios da Bacia do Paraopeba foram para a frente do TJMG, em Belo Horizonte, protestar por mais participação, enquanto a audiência acontecia de portas fechadas.


De acordo com Tomas Nedson, morador de Betim, é inadmissível que os atingidos não possam construir sobre o que vem sendo acordado. “A gente não aceita isso. Hoje a reivindicação é para que não passe o acordo. A Vale e o Estado devem respeitar os atingidos. A Vale vem, na continuidade do crime, devastando a nossa floresta, o nosso rio, os pescadores, agricultores, pessoas adoecendo, inclusive crianças, que não estão sendo reconhecidas como atingidas”, frisou.


A pressão realizada pelas famílias impediu que o acordo fosse assinado nesse momento. “O acordo não foi fechado, o que é uma vitória para os atingidos e atingidas de toda a bacia, tendo em vista que a participação informada e o princípio da centralidade do sofrimento da vítima não têm sido respeitados pela empresa poluidora”, afirma Ísis Táboas, da coordenação da Aedas.


No entanto, Ísis explica que o acordo continuará sendo debatido, ainda sem previsão da participação dos atingidos. Na próxima sexta (11), sábado (12) e segunda-feira (14), representantes das Instituições de Justiça se reunirão com representantes do estado de Minas Gerais e da mineradora com o objetivo de discutir o texto do acordo. Caso as negociações avancem, há o indicativo de uma audiência de conciliação na próxima quinta-feira (17).


Pagamento Emergencial

Outro ponto discutido na audiência foi a questão do pagamento do auxílio emergencial, pago pela Vale para as famílias. Em conversa com os manifestantes que se concentravam na calçada do tribunal, o promotor de Justiça André Sperling, do Ministério Público de Minas Gerais, comunicou que o emergencial foi adiado por mais um mês, até janeiro de 2021, e que existe a intenção de que o pagamento deixe de ser controlado pela Vale, para que se consiga atender a todas as famílias.


O pagamento de um auxílio emergencial é uma medida de mitigação para garantir que comunidades impactadas consigam manter as condições mínimas de vida após o rompimento. No entanto, sua execução tem sido alvo de críticas e constante preocupação, porque famílias afirmam não estar recebendo o pagamento conforme acordado por causa de bloqueios executados pela mineradora, ou pela Vale não estar cumprindo com os critérios determinados pela Justiça.


É o caso de Sueli Rodrigues, de Betim, que afirma que na comunidade Sol Nascente, onde reside, centenas de famílias já foram bloqueadas e não há justificativa para que as pessoas fiquem sem o dinheiro, uma vez que estão dentro dos critérios para o pagamento. “A Vale faz propaganda de milhões de reais falando que está pagando para a gente tudo certinho, mas é mentira. Tem muitas pessoas passando por necessidades, problemas físicos, morais e de saúde”, reforça Sueli.



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