Audiência Pública na ALMG sobre caso Brumadinho reafirma que a Vale não cumpre acordos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (11) uma audiência pública, que durou seis horas, para debater sobre um possível acordo anunciado entre o Governo de Minas e a Vale S.A. acerca dos danos causados pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. A audiência foi solicitada pela Deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O encontro ocorreu no espaço da Comissão, e foi transmitido pelo site da ALMG, pelo youtube, twitter e canal da Assembleia na televisão.



Participaram representantes das Instituições de Justiça (IJs), das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e pessoas atingidas (por meio de representação, escolhida entre diversas Comissões de Atingidas e Atingidos ao longo da Bacia do Paraopeba). A Vale não participou da reunião e a ausência foi motivo de repúdio por parte da presidenta da Comissão, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). “Eu acho inaceitável, como deputada estadual, que um dos atores deste acordo não se disponha a vir à Assembleia Legislativa, nem a participar mesmo que remotamente. É dever da Vale estar aqui. Se a empresa tivesse compromisso de cooperação, como disse em nota, estaria aqui”, disse.


A empresa Vale alegou que a não conclusão da negociação do acordo inviabilizaria a participação na audiência desta quarta-feira, o que foi rebatido pela deputada Beatriz Cerqueira. “As pessoas querem diálogo antes do acordo ser fechado, depois disso já não teria sentido”, pontuou a parlamentar.

Os representantes do governo do Estado, Cássio Azevedo, secretário de Desenvolvimento Econômico, e Luis Otávio Assis, secretário adjunto de Planejamento e Gestão, argumentaram que o acordo, se firmado, não afetará as obrigações da Vale, e sim que ele acrescentaria um dever que não está determinado pelo Judiciário, antecipando a execução de projetos de qualidade de vida, economia e meio ambiente nos territórios atingidos, e ainda que seria uma maneira de fortalecer os serviços públicos.


O argumento que o Estado de Minas Gerais vem utilizando é que se deva antecipar parte da reparação. Segundo Luís Otávio, a reparação integral vai demorar muito tempo e o acordo seria uma obrigação imediata, um adiantamento dessa reparação, insistindo em dizer que o acordo é uma obrigação adicional para a Vale.


Mas de acordo com o deputado federal Rogério Correia (PT), também presente na audiência, o governador Zema anunciou na mídia que era possível ter um acordo menor do que havia sido proposto, com a mesma justificativa de “matar a fome agora”. Para o deputado, era assim que agiam os escravocratas, por isso, ele e a deputada Beatriz Cerqueira acionaram o Ministério Público. “Esse argumento das elites não pode ser levado em consideração. O que tem que ser feito agora é a Vale pagar pelos crimes dela. O governador é muito amigo dos empresários, quer privatizar a Cemig, a Copasa, então não há defesa de poder público em sua administração” enfatizou.


O secretário adjunto de Planejamento e Gestão começou sua apresentação fazendo um histórico de ações do Estado no último um ano e dez meses, desde o rompimento da barragem em Brumadinho, como o Gabinete de Crise, o trabalho do Corpo de Bombeiros, o monitoramento da água e metais pesados feito pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A apresentação do histórico justificaria a realização de um diagnóstico feito pelo Estado desde o primeiro momento, de que agora já existem dados suficientes, segundo o Secretário, para que esse custeio imediato da reparação aconteça.


Em seguida, o secretário apresentou três conjuntos de projetos que são o eixo central da proposta de acordo: o mais importante deles são os projetos socioeconômicos; o outro eixo seria de projetos socioambientais na Bacia do Paraopeba, e por último, projetos de melhoria na qualidade de vida de toda a sociedade mineira.


Luis Otávio Assis sustenta a ideia de que “hoje em dia a Vale não tem obrigação legal de executar esses tipo de projetos”, deixando na dúvida qual seria o papel e poder da Vale na execução das ações. O projetos seriam:


  • Obras de melhoria nas escolas estaduais e municipais, como acessibilidade, ampliação e reformas;

  • Educação em tempo integral nos municípios atingidos, com adaptação da infraestrutura;

  • Rede de atenção psicossocial, em relação à saúde mental, com direcionamento de recursos para os CAPS;

  • Melhoria da qualidade de atenção primária à saúde, com fortalecimentos dos CRAS, nos serviços socioassistenciais;

  • Universalização do saneamento básico nos municípios atingidos;

  • Construção do Pelotão do Corpo de Bombeiros e construção de Delegacias da Polícia Civil.

  • Projetos voltados aos povos e comunidades tradicionais;

  • Crédito para todos os microprodutores e microempresários nas regiões atingidas

  • Turismo para a região atingida;

  • Obras de segurança hídrica na região metropolitana;

  • Implantação da Rodoanel, interiorizando a economia, concentrada hoje em Belo Horizonte.


De acordo com o secretário do governo, os valores não iriam para a Conta Única do Estado e teriam uma auditoria externa. Ele adicionou ainda que o Auxílio Emergencial não fazia parte do acordo, mas que o Estado está disposto a discutir o Programa de Renda Social proposto pelos movimentos sociais, em especial o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).


Após a apresentação dessas premissas, a deputada Beatriz Cerqueira fez diversos questionamentos sobre os termos apresentados. De acordo com a deputada, o acordo desrespeita o funcionamento dos próprios poderes Executivo e Legislativo. “É o Estado que vai administrar os recursos? Não precisa passar pela aprovação do Legislativo anteriormente? Quem vai fiscalizar o Executivo? A proposta de acordo da empresa criminosa é instituir um novo modelo de fiscalização no Executivo? Qual o poder do Legislativo nesse acordo? Já existe um orçamento sendo votado, se é um acordo, quem pactuará o valor final?”, questionou.


A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL), vice-presidente da Comissão, também mostrou preocupação com o avanço da proposta de acordo sigilosa, sem a consulta e diálogo adequados com as populações atingidas pelo crime da empresa Vale. A deputada destacou ainda que as premissas do acordo preveem uma inversão atribuindo a outros funções que são do poder público.


De acordo com Beatriz Cerqueira, o acordo está passando pela criação de instrumentos à margem do que é o papel do poder Legislativo. A deputada reafirma que quem fiscaliza o Executivo é o Legislativo, e que todos os projetos apresentados pelo Governo do Estado são ações de governo. “De acordo com o que está sendo apresentado, o acordo está cumprindo funções que já são do Estado e já há verba prevista para isso. O acordo cria funções e estabelece fiscalizações que já são do Legislativo, quem fiscaliza o Executivo é o Legislativo e quem audita e fiscaliza as contas do Estado é o Tribunal de Contas”, relembrou aos presentes.


A deputada questionou que, mesmo com todos esses pontos convergentes à Casa Legislativa, o acordo não foi objeto de discussão na Assembleia, e não foi apresentado para ela em nenhum momento. De acordo com a avaliação da deputada, o Executivo está criando seu próprio meio de Auditoria.


O Procurador Helder Magno, do Ministério Público Federal (MPF), também criticou o modelo que está sendo proposto. “Nós também temos os Conselhos Municipais de Saúde, que são estruturas de participação social e popular previstas em lei. Essas ideias foram conversadas com esses conselhos? De onde surgem essas ideias?”, questionou.


Quem representou a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) na audiência foi a coordenadora institucional do projeto, Ísis Táboas, que agradeceu a deputada por abrir a discussão de um processo que se encontra sigiloso. “ A Aedas assessora 40 mil pessoas na região de Brumadinho e mais na região 2. Foram 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos que atravessaram mais de 20 municípios, deixando 259 óbitos e 11 jóias não encontradas; inúmeras pessoas perderam seus empregos, comida e água foram contaminadas”, disse ela, relembrando o direito à Assessoria Técnica Independente que as pessoas atingidas conquistaram.


Ísis denunciou o não acesso aos documentos do acordo e as tratativas que vêm descumprindo o princípio da centralidade do sofrimento da vítima, consagrado nas leis universais de direitos humanos, e que já é previsto aos povos indígenas e tradicionais, por exemplo. “Nem os atingidos nem as suas assessorias têm acesso aos documentos e espaços de negociação do acordo. A proposta veio pronta pelo estado de Minas Gerais. O que estamos debatendo aqui são apenas as observações do doutor Luis Otávio Assis. Precisamos acessar os documentos, e debatê-los amplamente com os municípios da Bacia do Paraopeba, o que parece ser impossível fazer até dia 17 de novembro. Até este dia, é impossível garantir a participação popular e o controle social neste acordo”, frisou a coordenadora, parafraseando ainda José Saramago às autoridades “Se tens coração de pedra, bom proveito. O nosso, é de carne e sangra todos os dias”.


Olizia Braga, do Quilombo Ribeirão em Brumadinho, também enviou um áudio à audiência, que foi transmitido, já que sua comunidade tem difícil acesso à internet e sinal de telefone, uma das muitas razões que a deputada Beatriz Cerqueira usou para justificar a não legitimidade de um acordo, firmado em plena pandemia, em que as pessoas possuem dificuldades de ter acesso aos mais diversos serviços.


A quilombola relatou que sua comunidade está dentro de um território com mais três comunidades quilombolas (Sapé, Marinhos e Rodrigues), e exigiu mais respeito à ancestralidade de sua comunidade e seus costumes. “Não somos quilombolas só no nome, queremos que nossas raízes sejam respeitadas. Já basta ter nossos direitos desrespeitados pelo governo federal. O povo preto está cansado, queremos justiça. Nesse acordo tem projetos e trabalhos pras comunidades tradicionais, mas como será que seremos beneficiados com isso?”, indagou.


André Sperling, do Ministério Público, falou da expectativa de que o sigilo, sob o qual a proposta de acordo está, caia em breve e a partir daí seja possível ampliar o debate e aprofundar nas discussões sobre os pontos do texto. Ele avalia que a consonância entre as IJs possibilitou celeridade para alguns resultados e a busca de consenso entre os atores do processo, mas que para fazer frente à Vale é necessário que o Estado brasileiro se una em contraponto ao poderio “econômico e criminoso” da empresa. Para ele, a gestão do pagamento emergencial não pode permanecer sob responsabilidade da Vale, poluidor pagador, e deve ser mantido até que venha a reparação integral.


O Defensor Público Felipe Soledade afirmou que é muito difícil construir um acordo, mas que é possível, desde que haja participação, cooperação e entendimento de todos os interessados. Segundo ele, não há ainda um cenário definido, muito porque estamos vivendo uma situação realmente inédita.


José Ricardo, juiz auxiliar, que representou o juiz Gilson Soares, presidente do Tribunal de Justiça, disse que o Poder Judiciário age por provocações, e nesse caso, as IJs foram provocadas. Ele sintetizou o papel do Poder Judiciário, dizendo ser ele um facilitador, mediador, no sentido de que une as partes em busca de um entendimento; mas se esquivou dizendo que as proposições são construídas pelas partes, para se chegar a uma formulação e buscar uma homologação pelo juízo.


Sobre o sigilo, ele disse que nem precisaria ser decretado, porém, durante o processo, segundo ele, as partes precisam negociar sem produzir provas para si mesmas, discutindo com liberdade, para que nada venha a influenciar no processo. Sua fala foi muito rebatida pelas pessoas atingidas, como Silas Fialho, que compõe a Comissão de Atingidos e Atingidas e é morador do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, que disse não entender porque o Judiciário deixa a Vale tão à vontade e confortável no caso.


Para o juiz, a representatividade é sempre muito importante na tentativa de autocomposição dentro de um processo judicial, e são as partes de qualquer processo. “No caso específico, todas elas estão participando, todas as instituições que representam a população de modo geral. A nossa visão é de que toda a população atingida pela tragédia está amplamente representada pelas suas Instituições de Justiça, sejam as Defensorias, o Ministério Público e a Advocacia Geral da União”, comentou. Mas as pessoas atingidas foram bem enfáticas ao dizer, como Silas que “quem é representante também precisa ouvir o representado. E não estamos sendo consultados”.


De acordo com o que trouxe o juiz José Ricardo, este sigilo está previsto em lei; entretanto, todas as partes concordando, o sigilo pode ser quebrado, ou seja, as partes podem abrir mão dessas prerrogativas. Fernanda Perdigão, participante da Comissão de Atingidos e Atingidas, moradora da zona rural de Brumadinho e integrante do Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho, disse que o acordo fere também a Constituição Estadual de Minas Gerais. “De acordo com a Constituição Estadual, sigilo, para a sociedade mineira, é somente quando coloca em riscos a sociedade. Quais seriam os riscos à sociedade que esse acordo estabelece?”, retrucou.


Já o Procurador Helder deu início à sua fala trazendo o histórico da audiência judicial de 22 de outubro, mencionando o porquê do MPF não ter marcado presença. “Primeiro porque não tínhamos conhecimento dos termos expressos neste acordo e de nenhuma minuta com o seu conteúdo. Segundo porque tinha um problema sério da ausência de pessoas atingidas, pelos seus representantes ou por suas assessorias técnicas”, disse o Procurador, afirmando que fazer um acordo exatamente quando as assessorias entram em campo com seu trabalho é negar o direito das pessoas atingidas.


“Os atingidos também estão organizados em comissões locais. Se agora temos essa estrutura de participação junto aos movimentos sociais e suas assessorias, porque não incluí-los nessas discussões? Porque pensar um acordo feito em gabinete, com o argumento de que seria um excelente acordo, excluindo as pessoas atingidas e os demais órgãos? Quem vai questionar se as Instituições de Justiça estão legitimadas?”, resgatou Helder. Ele também citou Mariana como o mau exemplo, dizendo que a poluidora Vale é ré duas vezes: ré e reincidente. Ele retoma que no caso do Rio Doce eles tiveram dificuldade de implementar os acordos. “A Vale já tem essa prática, de assinar acordo e não cumprir”, disse categoricamente o Procurador.


Para Natália dos Santos, da Associação dos Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), o não cumprimento de outros combinados por parte da Vale não dá margem para se acreditar em benefícios reais a partir do possível acordo entre a empresa e o Estado de Minas. Ela questionou, por exemplo, a diferença de valores do emergencial de comunidade para comunidade.


O deputado Rogério Correia disse que decidir esse acordo dia 17 seria passar o trator em cima das pessoas atingidas e da sociedade mineira, e fez diversas afirmações baseadas em dados e pesquisas, sobre a privatização da Vale. “Essa empresa privatizada não é parceira do povo mineiro. Quando privatizada, ela ganhou de presente muito benefícios e mesmo assim nunca foi seu foco cuidar das comunidades, nem do meio ambiente”, disse o deputado federal, relembrando os trabalhos da Assembleia Legislativa sobre o Relatório da CPI de Brumadinho junto à Câmara Federal, no qual consta os dois crimes da vale.


“Durante toda a investigação, a Vale não disse nada. Era orientação dos advogados dela que seus representantes ficassem calados, porque ela já sabia que o crime poderia acontecer de novo, mesmo estando lá seus trabalhadores. Não há nada que nos faça acreditar na boa vontade da Vale, ela nunca agiu dessa forma. Por isso não é possível que nada esteja privado nem sigiloso”, alertou o deputado Correia aos presentes, sugerindo firmemente que o Tribunal de Justiça precisa agilizar o julgamento da Vale, pois só assim ela pagará pelos seus crimes, e relembrou seu projeto de lei, que pede um plebiscito de interdição da Vale.


Santiago Matos Ferreira, coordenador regional do MAB, frisou que a centralidade das vítimas deve ser inviolável e reconhecida em todas as fases do processo para a garantia de participação de todos. “Os atingidos não são objetos para serem representados. São sujeitos de sua própria história e falam por si. Tratar de um acordo em sigilo é desqualificar o papel dos atingidos”, registrou Santiago.


Em sua participação, o representante da comunidade Parque da Cachoeira, Silas Fialho, falou do fato de não haver há pelo menos cerca de um ano reuniões entre as Instituições de Justiça e os atingidos da zona quente e que o sentimento das pessoas é de completo abandono. "A gente pescava, nadava, plantava. Acabou tudo. Estamos vivendo de cestas básicas, as pessoas estão tendo que tomar antidepressivos. O que estamos pedindo não é nada além de direito. Queremos os danos reparados e que responsáveis sejam punidos pelo mal que nos causaram e causam todos os dias", disse Fialho.

Fernanda Perdigão, de Piedade do Paraopeba em Brumadinho, em resposta aos representantes do governo que têm dito que acordo não é um bom nome, disse ironicamente que concordava. “Realmente, acordo não é um bom termo, é um leilão de direitos, colocando-os em uma prateleira. Não aguentamos mais lutar por direitos fundamentais”, desabafou, questionando o posicionamento do Estado. “Será que ele também não é réu nesse processo ? O que está por trás de tudo isso ? Os atingidos é que não estão”, acrescentando que o desejo dos moradores é que a Vale não toque nenhuma atividade até que ela recupere o que causou.


Josiane Ribeiro, de São Joaquim de Bicas, que também faz parte de Comissão de Atingidos e Atingidas, apontou os problemas de abastecimento de água como a principal questão e que os moradores já não sabem como fazer diante da ausência de um recurso essencial para a saúde, para a vida das pessoas. Ela disse que a quantidade de água mineral fornecida é insuficiente, o consumo racionado e não há clareza sobre os critérios para a distribuição. “Já tive a polícia na minha porta por clamar por água. Eu só queria ser escutada por quem deveria estar aqui, do lado do povo. Quando vão parar os assassinos deste desastre?”, indagou.


Para Michele Regina, liderança de Betim, não há justificativa para um acordo “fajuto” que prevê obras e não contempla a voz das pessoas que têm outras prioridades que já foram postergadas pela invisibilidade dada aos atingidos e atingidas.


A Capitã Pedrina, dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), moradora de Juatuba, repudiou a tramitação de qualquer proposta sem a participação das pessoas atingidas. Ela destacou que os PCTRAMA têm a preservação do meio ambiente como condição de vida desde sempre, também a partir do culto à natureza, e que essas práticas foram e são diretamente atingidas pela constante supressão de direitos. “Os danos são além do físico, feriram a nossa ancestralidade, nosso ritual. Será que quando a vida não existir mais o lucro desenfreado continuará sendo o mais importante?”, perguntou.


Após seis horas de audiência, em que pessoas atingidas das cinco regiões foram ouvidas, a deputada Beatriz Cerqueira avaliou o acordo como prematuro, já que visivelmente as pessoas atingidas não se sentem representadas. “Não se pode utilizar o Judiciário para a justificativa de que há legitimidade. O discurso de que o Judiciário não funciona foi dito várias vezes aqui hoje e isso é muito preocupante. A ausência da Vale é outro fator emblemático no dia de hoje. A mineradora só está presente na hora da morte. Ela só faz acordo onde não é exposta. Além disso, a Vale não cumpre acordos e é uma empresa que assassina seus próprios trabalhadores. Todos que seguiram o caminho do treinamento da Vale, todos eles morreram. Não é possível que não tenhamos aprendido nada com esses crimes”, falou calorosamente ao fim da audiência.


A deputada afirmou ainda que a Assembleia teve acessos às informações como toda a sociedade, de maneira ínfima. “Esse auditório deveria estar lotado em dias normais, se não houvesse pandemia. Há que se levar em consideração, um acordo celebrado na dificuldade das pessoas se reunirem, na impossibilidade de aglomerações, que dificulta os processos judiciais, é um acordo que ainda está longe de chegar a um denominador comum”, finalizou.

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