Audiência pública em Juatuba debate aplicação de recursos do acordo entre Governo de Minas e Vale

Será realizada nesta quinta-feira (29), às 18h30, em Juatuba, uma audiência pública para debater a aplicação de recursos previstos no acordo assinadoentre o Governo de Minas e a mineradora Vale S/A sobre a reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019. A reunião será transmitida ao público pela página oficial da Câmara de Juatuba no Facebook, organizadora do evento.


A audiência sobre a execução de medidas de reparação no município terá a participação de representantes das comissões de atingidos e atingidas de Satélite, Francelinos, Ponte Nova, Ocupação Santa Fé, Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) e da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Assessoria Técnica Independente que trabalha na região junto aos atingidos pelo desastre sociotecnológico. O poder executivo municipal também foi convocado ao encontro.


O acordo foi concluído em fevereiro deste ano com a previsão de um montante total de R$37,68 bilhões, referentes a danos socioambientais e socioeconômicos causados ao estado de Minas Gerais, em decorrência do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão. No que se refere a Juatuba, os valores previstos somam R$ 116.583.336,58. A negociação foi caracterizada durante a audiência de conciliação como “o maior acordo em desembolso da América Latina” e passou a receber o nome de Termo de Medidas de Reparação.


O processo de construção desse acordo foi marcado pela ausência de participação das pessoas atingidas, o que foi constantemente denunciado pelas comunidades. Moradores e moradoras das cinco regiões da bacia do Paraopeba e familiares das vítimas, ainda em dezembro de 2020, chegaram a produzir e encaminhar às Instituições de Justiça um manifesto, um posicionamento sobre o acordo que estava sendo feito sem a devida participação popular informada.


TERMOS GERAIS DO ACORDO

  • Previsão de 365 mil empregos

  • Reparação ambiental e integral não tem teto

  • Programa de transferência de renda

  • 30% do acordo, cerca de R$12 bilhões serão aplicados no município de Brumadinho, em projetos de demanda direta dos e das atingidas, segurança hídrica, projetos socioambientais e medidas emergenciais, dentre outros.

  • 9,17 bilhões de reais irão para demandas diretas dos atingidos:


4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda, antigo auxílio emergencial que continua com as regras de hoje por mais 3 meses e depois Estado e as instituições de justiça (MPMG, MPF e DPE) farão a nova proposta de critérios, que será submetida ao juízo


1 bilhão de reais de auxílio emergencial já foi pago e não deve ser descontado dos 4,4 bilhões do novo programa.


  • Projetos serão feitos através de consulta à população:

  • Reforma de todas as escolas públicas da região;

  • Melhoria da rede psicoassistencial de saúde

  • Universalização do saneamento básico: 1,55 bilhão de reais

  • Mobilidade: 4,95 bilhões, com destaque para a construção do Rodoanel e ampliação do Metrô de Belo Horizonte


Imagem: divulgação




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