Após nova audiência, acordo judicial entre Vale e governo de MG não é fechado; tema retorna em 2021



Na tarde desta quinta-feira (17), uma nova audiência de conciliação foi realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reunião, que aconteceu a portas fechadas, teve como objetivo discutir sobre o possível acordo entre a mineradora Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs). A proposta trata da reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado pelo rompimento da barragem em Brumadinho.


Sebastião exibe a carteirinha de pescador. Seu trabalho foi impossibilitado pelo rompimento.


Mais uma vez, as pessoas atingidas pelo desastre sociotecnológico e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) foram impedidas de participar e tiveram acesso restrito às informações da negociação. Apesar do impedimento de falar, moradores e moradoras de diferentes cidades da Bacia do Paraopeba exigiram ser ouvidos/as. Por isso, realizaram uma manifestação em frente ao TJMG, reivindicando o direito à centralidade da vítima e à participação informada.


São muitos os impactos, causados pelo rompimento, nas vidas de milhares de pessoas, que sofrem até hoje com os danos sociais, econômicos e ambientais. É o caso de Arlinda dos Santos, de Sol Nascente, que participava da manifestação. Durante o protesto, ela contou sobre como a água infectada tem gerado problemas à saúde das pessoas e da natureza. “Quando está chovendo, a horta fica verdinha. Mas, quando está sol quente, que a gente joga água, mata as plantas da gente”, afirma a atingida.

Arlinda estava presente para brigar não só pelos seus direitos, estava lá também pelos que perderam os familiares.


Da mesma maneira, o pescador Sebastião da Cunha, que vive próximo a Brumadinho, conta que, desde o rompimento, a atividade da pesca foi dificultada, porque muitos peixes estão sendo contaminados. “Eu vim aqui hoje para a gente correr atrás dos nossos direitos, eles prometeram limpar o rio Paraopeba em um ano. A água está contaminada. Não tem condições de viver perto do rio por causa do mau cheiro”, reclama o pescador.


Sebastião sabe que se o Juiz fosse ao leito do rio as coisas seriam diferentes.


Ao final da audiência, o promotor de justiça André Sperling se dirigiu ao grupo de manifestantes para trazer informações a respeito do que havia sido discutido no TJMG. Segundo Sperling, o acordo não foi fechado porque ainda há discordâncias sobre o conteúdo e foi apontada uma nova data para a próxima audiência: 7 de janeiro de 2021.


O promotor afirmou, ainda, que tem sido defendido pelas Instituições de Justiça que no texto do acordo conste que, na parte dos valores que vão ser direcionados aos atingidos e atingidas, seja feita uma consulta sobre o uso desse dinheiro, que deverá apoiar projetos criados e construídos pela população atingida em parceria com as Assessorias Técnicas, para atender às necessidades que os moradores e moradoras identificam nas suas próprias regiões.

André Sperling desceu da audiência e foi contar o resultado para os atingidos.


Sobre o pagamento emergencial, Sperling disse que há a intenção de tirá-lo do controle da mineradora Vale e prorrogá-lo por mais anos, até que se tenha a reparação integral. Atualmente, o pagamento emergencial está garantido apenas até janeiro de 2021. Ainda assim, muitas famílias se queixam de estarem sendo indevidamente bloqueadas, ainda que tenham direito ao recebimento.


Para José Geraldo, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a pressão e a força dos atingidos tem sido efetiva para apontar as contradições desse processo que exclui e impede a participação das famílias. “O que eles estão fazendo é uma injustiça. Nós continuamos firmes na luta, para que a reparação integral seja feita de forma correta”, frisou ele.


Além do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, a manifestação contou com o apoio do Levante Popular da Juventude.



O tempo todo foi distribuído álcool gel para garantir a saúde dos manifestantes.


Durante toda a audiência, a Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Assessoria Técnica Independente das regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, esteve acompanhando a manifestação e prestando assessoria a todos os atingidos e atingidas presentes. Segundo Luis Shikasho, da coordenação da Aedas, ainda é esperado que as partes envolvidas na negociação se pronunciem sobre o Manifesto das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão e o pedido de cronograma de atividades de participação informada sobre o acordo, que está no processo judicial sob determinação do desembargador Newton Teixeira.



Luis Shikasho da Aedas e Alexandre Chumbinho perguntam detalhes ao Dr. André Sperling.


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