Aumento no custo de aluguel, enchentes e poeira são temas da RD de Moradia e Infraestrutura

Atualizado: Out 14



Medidas emergenciais que respondam aos impactos na moradia e na infraestrutura de bairros nas comunidades atingidas foram sugeridas e aprovadas em cerca de 30 Rodas de Diálogos (RDs) virtuais simultâneas nesta quinta-feira (8). O preço no custo de aluguel, a poeira, a falta de água e os riscos de enchentes estão entre os pontos mais citados pelas comunidades.


Considerada um direito Constitucional de todos os brasileiros e brasileiras, a moradia e a infraestrutura são trabalhadas pela Aedas (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social) em um área temática específica. As propostas são organizadas entre os municípios de Brumadinho (Região 1), Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas (Região 2) e são frutos de uma construção que se iniciou no Registro Familiar seguida pelos Grupos de Atingidas e Atingidos (GAAs).


"O direito à moradia também é o direito de acessar os serviços básicos. Estar em um lugar que a gente tenha acesso à energia elétrica, ao saneamento, ao transporte público, ao lazer, à cultura, das escolas, das creches, dos hospitais. O direito à moradia também é o direito de reinventar a cidade, reinventar o nosso bairro, participar da construção do ambiente onde a gente mora", explicou o coordenador da área temática na Região 2, Bruno Kassabian.


A poeira e as rachaduras nas casas advindas do tráfego de veículos pesados que trabalham na mineração da região foram apontadas como pontos negativos que pedem mudanças urgentes. Dentre as propostas emergenciais levantadas estão a lavagem diária das vias públicas por caminhão-pipa para contenção e controle da poeira e a proibição da circulação de veículos pesados em vias e ruas residenciais. A construção de rotas alternativas para tráfego desses veículos também foi sugerida.


Uma outra proposta que será levada ao juiz é sobre o investimento em infraestrutura para revalorização do entorno dos bairros e comunidades atingidas como melhoria na iluminação pública, calçamento, construção de parques e áreas de lazer.


Também foram levantados o pagamento de compensação financeira às pessoas que tiveram de deixar suas casas em decorrência do desastre e a realocação de famílias que não querem permanecer no local. Parte das famílias que viviam da pesca e de outras atividades que foram prejudicadas pelo rompimento pedem que sejam realocadas em localidades às margens de rios limpos.


A coordenadora de Moradia, Infraestrutura e Patrimônio da região de Brumadinho, Ranielle Sousa, avaliou positivamente a participação das comunidades nas Rodas de Diálogo desta quinta. "Foram RDs super participativas. Houve muito debate. Acho que o assunto mais comentado foram as chuvas e enchentes, transporte público e segurança pública", pontuou.



Desvalorização imobiliária


A desvalorização imobiliária também foi lamentada pelos atingidos. A moradora de Mário Campos Graciane Mota conta que essa é uma das principais consequências negativas. "Tenho um lote na região de Mário Campos, bairro Bela Vista, estava construindo e optei em vender e o valor caiu muito. Antes do rompimento já tinha colocado a venda em algumas imobiliárias", contou a atingida que participa das rodas mesmo cuidando de duas filhas pequenas e de um bebê de um 1 ano e 10 meses.


Moradia e enchentes


Com a chegada do período chuvoso as comunidades temem a reincidência de enchentes, agravadas pela contaminação da água pela lama de rejeitos da mineração. Uma das propostas apontadas nas RDs é a triagem de moradias em áreas de risco de enchente e a possibilidade de realojamento com previsão de auxílio moradia. Além disso, foram aprovadas medidas relacionadas ao desassoreamento do rio e à construção de barreiras, entre outras ações, para impedir e reduzir os impactos das enchentes.


Os atingidos e atingidas ainda propuseram a avaliação técnica das condições de habitabilidade das casas que apresentam rachaduras e das casas em áreas de inundação.


"Foram muitas propostas novas e os pontos que tiveram mais destaque foram as questões das intervenções da Vale, principalmente os caminhões, da poeira, dos buracos que causam na rua, esse tipo de problema com tráfego de caminhões foi muito relatado na Região 2. O problema do aumento das enchentes, do assoreamento do rio, a questão do alagamento do rio agora também contaminar as pessoas", explicou o coordenador das áreas temáticas da região 2.


A assistência na regularização fundiária e a garantia de não reintegração ou despejo até a finalização do processo de reparação também foram aprovadas.


Acesso a água


Para enfrentar os problemas de falta de abastecimento de água potável, foi sugerida a ampliação da rede de abastecimento público de água para os bairros que não possuem acesso a essa infraestrutura. A limpeza das caixas d'água dos bairros também foi proposta.


Acesso à internet


O acesso à informação também foi abordado como ação de infraestrutura. As pessoas atingidas defendem a garantia de acesso para quem não têm internet e que ainda se encontram sem informações da assessoria técnica independente e sobre o processo de reparação como um todo. O direito à participação informada é base fundamental do direito à reparação.

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