BREVE INFORME AEDAS ASSESSORIA TÉCNICA - PARAOPEBA:
Quinta-feira, dia 13 de fevereiro, realizou-se audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias (Comarca de Belo Horizonte) que retomou o debate sobre as Assessorias Técnicas aos atingidos e atingidas pelo rompimento da Barragem Mina I Córrego do Feijão da Empresa Vale S/A.
Os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Governo do Estado de Minas Gerais e Advocacia Geral da União solicitaram a APROVAÇÃO dos Planos de Trabalhos para prestação de Assessoria Técnica Independente aos atingidos nas 5 regiões do Paraopeba, da forma como foram apresentadas ao juiz. Mais uma vez, a Vale questionou e buscou restringir o escopo e a atuação das assessorias.
O juiz estabeleceu prazo de 10 dias para Vale se manifestar sobre os Planos de Trabalho.
Ainda foi apresentado o Termo de Compromisso firmado entre as Instituições de Justiça e as entidades que prestarão assessoria aos atingidos (AEDAS - Regiões 1 e 2, NACAB - Região 3 e Guaicuy - Regiões 4 e 5). O Termo apresenta definições sobre as responsabilidades, atividades, princípios gerais, prestação de contas e auditorias referentes a execução da assessoria técnica.
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PRÓXIMA AUDIÊNCIA: Quinta-feira, 05 de março de 2020.
Nesta audiência deverá ocorrer a definição sobre a aprovação dos Planos de Trabalhos das Assessorias Técnicas Independentes.
