Com os atingidos, comissão da Câmara Federal debate sobre possível acordo entre Vale e Governo de MG

Nesta quinta-feira (03), a comissão externa que acompanha a negociação do acordo entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais, a respeito do rompimento da barragem em Brumadinho, reuniu-se com pessoas atingidas da bacia do Paraopeba afetadas pelo desastre. As assessorias técnicas independentes (ATIs) também participaram do encontro.


A reunião foi iniciada pelo deputado federal Rogério Correia (PT), que lembrou que a reunião tinha como objetivo principal escutar os atingidos e fez uma contextualização do desastre e do acordo em negociação entre a empresa e o governo de Minas Gerais. Em seguida, foram convidados a falar os atingidos das cinco regiões da bacia e suas respectivas assessorias.


Representando a região 1, Brumadinho, a atingida integrante do Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho Fernanda Perdigão caracterizou a atuação da empresa como um “crime contínuo”, uma vez que as ações de violação de direitos dos atingidos vêm se repetindo mesmo após o rompimento. Além de Fernanda, a também moradora de Brumadinho Cláudia Saraiva falou enquanto representante da primeira região e lembrou das 11 vítimas do rompimento ainda não encontradas e o direito das famílias de fazerem enterro e velório.


Morador de Betim, Thomas Nedson participou da reunião representando a região 2, que, além de Betim, contempla também as cidades de Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas. Ele defendeu que “não há acordo com uma empresa como a Vale” e trouxe um panorama dos danos sofridos pelos moradores da região.


Representando a Aedas, assessoria técnica independente das duas primeiras regiões, a coordenadora estadual Heiza Maria Dias analisou a situação da mudança do sigilo do processo sobre o acordo para confidencialidade dos documentos do processo como manobra jurídica que mantém o não acesso à informação pelos atingidos. Ela lembrou, ainda, que é preciso prezar pela centralidade das vítimas e que, além do acesso à informação, deve haver o direito à fala em igualdade e participação efetiva.


Heiza apontou, também, as contradições da atuação da empresa, utilizando como exemplo a questão do pagamento emergencial, cuja ampliação tem sido objeto de reivindicação dos atingidos na Justiça, mas que na realidade tem passado por processos de bloqueio de famílias que deveriam estar sendo beneficiadas. “Participação no acordo também é, necessariamente, atendimento às necessidades urgentes”, frisou. Segundo a coordenadora da Aedas, a demora para que sejam atendidas as reivindicações apresentadas tem aumentado a vulnerabilidade dessas famílias, o que ela considera um “uso do tempo contra a efetivação dos direitos”.




Durante a discussão, a região 3 esteve representada pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), assessoria técnica independente, e pelos atingidos Patrícia Passarela, da Comissão Taquaras – Esmeraldas, e Rogério Gianneti, da Comissão Beira Córrego – Pará de Minas.


Já pelas regiões 4 e 5, foram convidados quatro moradores dos municípios contemplados e Carla Wstone, representante do Instituto Guaicuy, assessoria técnica independente das regiões. Uma das atingidas, Nívea Almeida, chegou a apresentar amostras da água poluída que as famílias são obrigadas a consumir desde o rompimento e falou dos impactos para a saúde da sua família e comunidades.




Ao final dos depoimentos, também foi convidado a falar o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Jefferson Macena e os demais parlamentares que integram a comissão. Como principais encaminhamentos da reunião, ficaram a participação de reunião com o legislativo estadual para que seja discutido o acordo e a solicitação ao Senado de que sejam votados projetos que atendam às necessidades das pessoas atingidas por barragens, dentre eles, o que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), já aprovado na Câmara Federal.


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