Como está sendo feito o trabalho de assessoria técnica independente durante a pandemia?

Em virtude da pandemia de covid-19, a Aedas tem respeitado as medidas de distanciamento social e realiza estudos para planejar trabalho de campo


Na última semana, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) iniciou mais uma etapa dos primeiros seis meses de Assessoria Técnica Independente (ATI), que é um direito conquistado pelas pessoas atingidas. A Aedas foi escolhida pelas comunidades e atua nas regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas) do Paraopeba. Neste momento, as atividades estão a todo vapor com a formação dos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs). As reuniões, que acontecem de maneira virtual por causa da pandemia de covid-19, servem para divulgar e debater informações sobre as demandas, anseios e direitos das pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale.


Devido a crise sanitária que, segundo dados do Boletim Epidemiológico do estado, já afetou aproximadamente 196 mil pessoas em Minas Gerais, somando mais de quatro mil e oitocentas vítimas fatais, a Aedas ainda não está realizando atividades presenciais. Entretanto, o Plano de Trabalho foi adaptado e a Assessoria atua cotidianamente junto das pessoas atingidas. Para isso, as equipes se comunicam com a população por meio virtual ou por telefone, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das Instituições de Justiça (IJs).

Agendamento --> Registro Familiar --> Grupos de Atingidos e Atingidas (GAA)


Dessa forma, a Aedas tem dado continuidade para as etapas de levantamento de dados, pesquisas, registros familiares, acompanhamento de audiências judiciais, entre outras atividades. Ou seja, mesmo com o distanciamento social, as tarefas não estão paradas e a equipe da assessoria já está em ação. O compromisso da organização é o de preservar as vidas dos trabalhadores e trabalhadoras e das pessoas atingidas assessoradas pela ATI.

Todas as seis cidades acompanhadas pela Aedas estão localizadas na Macrorregião Centro que, segundo o Painel de Monitoramento dos Casos da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, encontra-se com aproximadamente 76% dos leitos de UTI ocupados, chegando a mais de 90% no município de Betim.


Grupos de Atingidos e Atingidas


Com o objetivo de mobilizar e ampliar a participação das famílias atingidas, os grupos (GAAs) são espaços de contato direto com a população e servem para pensar o processo de reparação integral dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem e sua implicação na vida dessas pessoas, bem como para a sistematização de demandas da comunidade.


Serão três rodadas, realizadas entre agosto e outubro de 2020. Na primeira rodada, que iniciou em 12 de agosto, a Aedas deu continuidade no levantamento das demandas emergenciais das famílias e comunidades e no debate sobre novos critérios para recebimento do auxílio emergencial mensal. Essas informações serão propostas para as Instituições de Justiça para diálogo no judiciário em outubro. Os Grupos de Atingidos e Atingidas também funcionam como espaço de difusão de informações produzidas pela assessoria e de construção coletiva.


Mesmo virtualmente, os Grupos de Atingidos e Atingidas são feitos com até quinze pessoas por vez. O intuito é que a escuta dos assessores técnicos da Aedas seja ativa, cuidadosa e pormenorizada, informando o papel da assessoria, sistematizando os danos de forma mais minuciosa e discutindo formas de comprovar tudo isso perante a justiça.

Esse é o momento em que as pessoas atingidas discutirão junto à assessoria técnica quais danos que demandam tratamento urgente, por colocarem as pessoas atingidas em situações de extrema vulnerabilidade e não podem esperar até o fim da reparação integral, uma vez que a mineradora Vale possui critérios restritivos sobre danos emergenciais. Um exemplo disso, é a salubridade da água na Bacia do Paraopeba, que devido a expressiva carga de milhares de toneladas de diversos metais pesados (cádmio, chumbo, mercúrio, etc) que foram lançadas nas águas do rio, até hoje causa danos não somente à população, mas às condições ambientais e de saúde a curto, médio e longo prazo.


De acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que realiza o monitoramento da qualidade da água e sedimentos do rio Paraopeba desde o rompimento da barragem, o recomendado é suspender os usos da água bruta nos trechos que abrange o município de Brumadinho até a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, em Pompeu.


São 15 pontos de coleta de água espalhados pela calha do rio Paraopeba no trecho que vai do município de Brumadinho até o reservatório de Três Marias. Segundo o último boletim do IGAM, referente a qualidade da água do rio Paraopeba, lançado em julho de 2020, observa-se que o parâmetro do Manganês e do Ferro se encontram acima do limite da Deliberação Normativa (DN) em todos os trechos das regiões 1 e 2. Já o Alumínio nos trechos de São Joaquim de Bicas e Betim, estão um pouco acima do que é permitido pela DN do COPAM (Conselho de Política Ambiental) n° 01/2008.



Desafios da Assessoria Técnica


De acordo com o Parecer Técnico da equipe estadual de Saúde da Aedas, as comunidades assessoradas por esta Associação devem ser consideradas na análise da situação de evolução da pandemia de COVID-19. Isso porque, não se pode perder de vista o perfil epidemiológico das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, considerando suas vulnerabilidades em saúde.


Nesse sentido, as pessoas com doenças pré-existentes merecem atenção especial, bem como os fatores que contribuem para o agravamento da sua situação de saúde. Ou seja, antes da pandemia de Covid-19, a população atingida pelo desastre socioambiental já lidava diariamente com as circunstâncias e situações nas quais se encontram o sistema público para o acolhimento dessas demandas. Agora, essa população tem que lidar com a crise sanitária de uma perspectiva ainda mais crítica, numa lente de aumento duas vezes maior.


Isso porque, de acordo com o Instituto Fundação Oswaldo Cruz, o desastre pode agravar doenças crônicas pré-existentes na população afetada direta ou indiretamente, como doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes, insuficiência renal. Além dos efeitos sobre a saúde mental, que são imediatos, na medida em que as incertezas e inseguranças sobre o futuro se combinam com a ausência de resolutividade dos diversos problemas gerados.


Dito isto, fica nítido compreender o desafio de uma assessoria técnica ao lidar diariamente com as populações atingidas num cenário de crise política e sanitária. Ainda assim, a Aedas segue desenvolvendo seu Plano de Trabalho, construído junto a Comissões de Atingidos e Atingidas das duas regiões em que atua (Brumadinho e Médio Paraopeba), sabendo que nesse momento de pico da doença no estado de Minas Gerais, a assessoria não pode estar em campo, mas sem deixar que seus trabalhos parem.



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