COMUNICADO AEDAS - Assessoria Técnica no Rio Paraopeba

Nota sobre a última audiência judicial realizada no dia 24 de setembro de 2019. Conforme audiência, realizada a partir da organização das Atingidas e dos Atingidos da Bacia do Paraopeba, ficou definido que:

1- Auxilio Emergencial: estabelecido prazo de até 21 de novembro para a apresentação de critérios, por parte das Instituições de Justiça e da Vale, que definam a continuidade do pagamento do Auxílio Emergencial. Além disso, deu o prazo de 24 de outubro para que a Vale explique sobre as recusas de pagamento do auxílio de algumas atingidas e atingidos.


2- Plano de Trabalho da Aedas para a Região de Brumadinho: estabelecido o prazo de 5 dias (limite até 02 de outubro) para o Ministério Público se manifestar sobre o Plano de Trabalho. Após, a Vale terá o prazo de 10 dias (limite até 16 de outubro) para contestar itens que julga inadequados. Ao final, o juiz indicou que irá analisar e decidir sobre a necessidade de possíveis ajustes e/ou a homologação do Plano de Trabalho. Ainda será necessário estabelecer um Termo de Acordo entre as partes para dar início à Assessoria Técnica.


3- Plano de Trabalho da Aedas para a Região de Mário Campos, Juatuba, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Betim: O processo de aprovação do Plano de Trabalho da Região 2, bem como demais regiões, terá início após a homologação do Plano de Trabalho da Região de Brumadinho.


Acesse aqui a Ata completa da Audiência



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