COMUNICADO AEDAS – ATI PARAOPEBA Nº 01/2021: Esgotamento e insuficiência de recursos financeiros

Atualizado: Mar 12

Às Comissões de atingidas e atingidos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba





ASSUNTO: Esgotamento e insuficiência de recursos financeiros


Prezados/as,


O objetivo deste comunicado consiste na socialização às pessoas atingidas de algumas informações sobre a atual situação enfrentada pela Aedas para continuidade da execução das atividades da Assessoria Técnica Independente (ATI) nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba. A situação é grave e complexa, marcada pelo esgotamento e insuficiência de recursos financeiros.


Por meio de decisão judicial ocorrida em 05/03/2020, iniciaram-se os trabalhos da assessoria, mediante a liberação de recursos financeiros previstos na 1ª parcela do Cronograma de Desembolso dos Planos de Trabalhos da Aedas para as regiões previstas em juízo para ser utilizada em seis meses. Assim, a Aedas pôde realizar a contratação de sua atual coordenação e equipe multidisciplinar com mais de 200 funcionários, a aquisição de materiais e equipamentos, bem como a contratação de serviços necessários à execução das atividades da ATI. Esses procedimentos permitiram, por sua vez, a escuta e participação informada de mais de 9 mil pessoas atingidas até aqui.


A partir do final de outubro de 2020, observando fundamentalmente o Termo de Compromisso celebrado entre as Instituições de Justiça e as ATIS em 13/02/20, a Aedas iniciou tratativas e diálogos sobre os procedimentos e prazos para liberação da 2ª parcela prevista no Cronograma de Desembolso.


Entretanto, naquele momento, os processos judiciais que transcorriam na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte foram enviados à segunda instância (CEJUSC/TJ) para realização das audiências de conciliação que resultaram na celebração do Acordo Judicial em 04/02/2021. Durante este período negocial, a liberação de recursos financeiros encontrava-se, na prática, impossibilitada.


Com o retorno dos processos judiciais para 2ª Vara e atendendo a pedidos das ATIs, em 24/02/2021 as Instituições de Justiça solicitaram a transferência da 2ª parcela de recursos financeiros para continuidade dos trabalhos das assessorias.


Até o presente momento, nossas obrigações vêm sendo executadas e cumpridas com recursos que foram previstos para 6 (seis) meses de execução. Atualmente, nosso projeto está em seu 12º (décimo segundo) mês de execução. Nossa expectativa anterior, externalizada em diversas oportunidades, era de que a transferência dos recursos fosse autorizada e concluída ainda em fevereiro ou, no limite, na primeira semana de março. Isto evitaria o comprometimento ou prejuízos ao desenvolvimento das atividades da assessoria junto às pessoas atingidas.


Diante da insuficiência de recursos financeiros para garantir integralmente os compromissos e as responsabilidades assumidas, a Aedas organizou internamente medidas de contingenciamento de execução, organizadas em três fases. Já acionamos a 2ª fase das medidas, que consiste na suspensão de atividades presenciais, negociações para suspensão temporária de contratos e serviços, inclusive de consultorias, em curso, entre outras iniciativas.


Somos uma entidade privada sem fins lucrativos, sem recursos próprios capazes de suportar qualquer adversidade processual com impactos financeiros. Lamentamos pela suspensão e/ou interrupção parcial dos trabalhos. Permanecemos em diálogo e mantendo confiança nas Instituições de Justiça e no Poder Judiciário quanto à efetivação da transferência dos recursos no menor tempo possível, para recomposição e retomada imediata integral dos trabalhos da assessoria e sem imputar qualquer prejuízo econômico a AEDAS e aos nossos prestadores, tão pouco riscos à imagem institucional de nossa entidade.


Rogamos pela compreensão de todas/os!


Belo Horizonte, 11 de março de 2021



Diretoria e Coordenação Estadual da Aedas – ATI PARAOPEBA


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