Confirmada às vésperas, nova audiência judicial discute possível acordo entre Vale e governo de MG

Nesta quinta-feira (21), às 14h, haverá uma nova audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de discutir a respeito do possível acordo que vem sendo negociado a portas fechadas entre a mineradora Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça. Esta audiência vai tratar da reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado provocados pelo desastre sociotecnológico. Ou seja, não serão julgadas as indenizações individuais.


O acordo, que envolve negociações de valores bilionários pelos enormes prejuízos, causados pela mineradora Vale S.A após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, tem sido criticado em sua condução pelo fato de as pessoas atingidas estarem sendo excluídas de todas as negociações. A audiência de conciliação foi confirmada às vésperas e gerou imediata reação entre os atingidos, organizações e parlamentares que acompanham o caso.


As famílias que vivem às margens do rio Paraopeba, e os familiares das 272 vítimas fatais, já realizaram diversos protestos e reuniões virtuais denunciando a falta de participação e de informação sobre o que vem sendo debatido. Em dezembro de 2020, foi publicado o “Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A. Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs)”. O documento é fruto de um esforço coletivo que se deu pela articulação das comissões, das três Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na bacia, e da equipe de metodologia da PUC-MG.


Em suas redes sociais, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que realizará um ato simbólico e reduzido, seguindo todas as orientações de saúde devido a pandemia, para manifestar contra o acordo sem a participação dos atingidos da bacia do rio Paraopeba. Também em crítica à forma como o acordo tem sido conduzido, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) da Arquidiocese de Belo Horizonte tem se manifestado constantemente nas redes sociais. Neste mês em que o desastre completa dois anos, está sendo realizada a II Romaria Regional pela Ecologia Integral a Brumadinho, que “é um grito em defesa da participação efetiva dos atingidos nos processos de reparação”.


Também em reação à audiência recém-anunciada, o deputado federal de Minas Gerais Rogério Correia (PT), que coordena a Comissão Externa que discute o acordo na Câmara Federal, enviou um ofício ao presidente do TJMG, Gilson Soares, solicitando que não ocorra homologação do acordo enquanto não forem ouvidas as famílias atingidas, que perderam parentes, casas, pertences e sofrem com diversos danos mesmo após dois anos do rompimento. “Um acordo entre o governo Zema e a Vale, fechado sem a participação das famílias atingidas pelo crime da mineradora é acima de tudo algo indecoroso”, diz o deputado mineiro. O ofício também foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que igualmente acompanha o assunto.


O mandato da também deputada federal Áurea Carolina (PSOL), por meio da Comissão Externa da Câmara Federal, acionou a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais para garantir a manutenção da estrutura técnica de apoio às famílias atingidas e avaliação dos impactos causados pelo rompimento da barragem. “Não pode haver homologação de qualquer acordo sem que os termos sejam publicizados e apreciados pelos atingidos”, reforça a nota emitida pela deputada federal.


© 2017 -  Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social

Rua Frei Caneca, 139, Bonfim - Belo Horizonte / MG - CEP: 31.210-530