Consulta popular indicará projetos prioritários para 26 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba

Por meio de uma consulta popular on-line, eleitores de 26 municípios vão opinar sobre as prioridades dos projetos a serem executados como parte do Acordo Judicial de Reparação de danos do rompimento das barragens da mineradora Vale em Brumadinho, de janeiro de 2019. Esta etapa de participação direta de atingidas e atingidos vai acontecer de 5 a 12 de novembro e está prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo que prevê cerca de R$ 3,4 bilhões para que os projetos escolhidos saiam do papel.


A votação será feita pelo aplicativo MG App e pelo Portal do Cidadão MG. Pontos físicos também serão disponibilizados para o caso de dificuldades no processo pela internet . Pode participar quem é eleitor com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral e quem recebe o Pagamento Emergencial. Foram reunidas 3.114 propostas de projetos, construídas por atingidas e atingidos em parceria com suas Assessorias Técnicas Independentes, como a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social de Minas Gerais (Aedas). Conheça os 337 projetos enviados por comunidades de Brumadinho, Região 1, e os 212 projetos da Região 2.


O Anexo I.3 prevê R$2,5 bilhões aos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. No caso de Brumadinho, o Anexo I.4 destina R$ 1,5 bilhão para compensação, recomposição e melhoria dos serviços públicos. As escolhas dos eleitores que participarem da consulta popular irão representar 85% do valor total, R$ 3,4 bilhões. O restante, 15%, irá para os Projetos de Resposta Rápida, que agora estão em fase de detalhamento de datas e custos pela Vale.


Os projetos serão divididos por temas e subtemas e as propostas variam de acordo com o município e as indicações feitas pelos atingidos e atingidas em cada localidade. A lista completa dos projetos está disponível aqui para ser consultada. O lançamento da Consulta Popular foi feito nesta segunda-feira (18) em cerimônia na Cidade Administrativa de Minas Gerais com a presença de representantes das Assessorias Técnicas Independentes, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Governo de Minas.


Confira a lista dos projetos das Regiões 1 e 2:

Brumadinho (R1) Betim (R2)

Igarapé (R2) Juatuba (R2) Mário Campos (R2) São Joaquim de Bicas (R2)


Quais são os municípios considerados atingidos?

Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.


Quando ocorrerá a votação dos projetos?

De 5 a 12 de novembro de 2021


Onde será a votação?

Pelo aplicativo MG App - Baixe aqui

Pelo Portal do Cidadão - Gov MG


Quem pode participar?

Eleitores que cadastraram o CPF na Justiça Eleitoral dentro do prazo

Quem recebe o Pagamento Emergencial


Como conhecer os projetos de cada cidade?

Basta acessar este link e descer até “Como conhecer os Projetos?”


A participação central das pessoas atingidas é o mais importante no processo de reparação integral e Consulta Popular sobre os projetos é parte disso. Sendo assim, é fundamental que todos saibam com antecedência os temas, subtemas, os projetos e como tudo vai acontecer. A cartilha disponível aqui abaixo explica tudo em detalhes:


press_consulta-popular_cartilha_a4_distribuicao
.pdf
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