Live responde dúvidas sobre acordo e reforça participação nos GAAs



O acordo de R$ 37 bilhões firmado entre Vale, Estado e Instituições de Justiça, no início de fevereiro, ainda gera muitas dúvidas na população atingida em Brumadinho e em toda a Bacia do Rio Paraopeba. Construídos sem a participação efetiva das pessoas atingidas, os termos do acordo, que foi elaborado em caráter confidencial, preocupam atingidos e atingidas, principalmente nas questões emergenciais relacionadas ao auxílio emergencial, fornecimento de água e outras.


A Aedas, Assessoria Técnica Independente (ATI) da Região 1 (Brumadinho) e Região 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas) realizou uma live com quase 3 mil pessoas neste sábado (27) para garantir a participação informada da população atingida sobre os termos do acordo, que possui muitos pontos sem uma definição clara.


Para Bruno Kassabian, advogado da equipe de Diretrizes de Reparação Integral da Aedas, é ainda mais importante a organização da população nos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs), para cobrar participação e fiscalização nos projetos do acordo.


“É (nos GAAs) onde a gente vai discutir um pouco essas medidas emergenciais e vai elaborar, vai propor, alguns planos, algumas ações, nas comunidades e nos territórios atingidos”, explicou o advogado na live.


Nos GAAs serão construídos planos de ações para cada comunidade, de acordo com as demandas emergenciais apresentadas por cada localidade e regiões. Para participar dos grupos, entre em contato com a equipe de mobilização da sua região ou pelos números (31) 9 8382-5151 (Brumadinho) e (31) 9686-4463 (Região 2).


A participação das pessoas atingidas nas definições do acordo vem sendo cobrada pelas assessorias técnicas e comunidades de atingidos desde o início das tratativas. Um manifesto de justiça foi lançado pelos atingidos e ATIs reafirmando indignação e necessidade de protagonismo popular.


As perguntas da live serão reunidas em uma documento e publicada no site da Aedas (aedasmg.org/paraopeba) e compartilhadas nos grupos de atingidos e atingidas pelas equipes de Mobilização.


Veja também: Perguntas frequentes sobre o acordo assinado entre Governo de Minas, IJs e Vale


Auxílio emergencial


O atual auxílio emergencial continua nos mesmos moldes até maio de 2021, após o acordo firmado no dia 4 de fevereiro. Após esse período, deve ser implementado o Programa de Transferência de Renda, que ainda não possuiu um valor definido, nem critérios de quem deverá ter acesso a ele.


A equipe da Aedas informou que o acordo prevê que os recursos do Programa de Transferência de Renda serão operacionalizados por uma empresa escolhida pelas Instituições de Justiça, ainda em definição. A Vale não vai gerenciar o programa.


Os novos critérios ainda serão definidos. A Aedas reforçou que a organização dos atingidos e atingidas nos espaços de debate é importante para que os critérios sejam justos.


Desde outubro de 2020 a Aedas está realizando levantamento de Atingidos e Atingidas que tiveram irregularidades no pagamento dos auxílios emergenciais mensais- bloqueados, atrasados ou suspensos. Foram reportados cerca de 12 mil casos para as IJs e a equipe de Mobilização da Aedas está entrando em contato com as pessoas atingidas para conferir se o pagamento foi regularizado.


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Indenizações individuais


A equipe da Aedas também explicou que o acordo não dá fim aos processos de indenização individual, mas alertou que ainda são necessárias identificação e dimensionamento dos danos coletivos sofridos para que as indenizações sejam realmente adequadas.


Muitos temas de danos (como saúde, por exemplo) continuam com chamadas no processo judicial para perícia e as ATIs seguem com seu papel de assistentes técnicas e assessoras das pessoas atingidas para melhor identificação dos danos de forma coletiva e a qualificação de formas de valoração adequada. É o processo coletivo de definição de parâmetros de reparação que permite uma reparação justa.

É direito dos atingidos poder buscar o ajuizamento gratuito de ações individuais junto à Defensoria Pública. A produção de provas pelas perícias técnicas e consultorias especializadas, contratadas pela Aedas, continua e pode ser aproveitada nesses acordos individuais, que também podem ser reivindicados de maneira coletiva.


Matriz Emergencial


Para a Aedas, a Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais, documento construído por mais de 9 mil pessoas atingidas das Regiões 1 e 2, pode ser usada como base para as ações das prefeituras de Brumadinho e demais municípios atingidos e também pelo governo do Estado. Para esses projetos envolvendo o poder público, o acordo não prevê a participação dos atingidos na formulação dos projetos, há previsão apenas de consulta da população para a prioridade dos projetos apresentados pelas prefeituras.


Reparação Socioambiental


Três projetos são previstos no acordo para reparar os danos socioambientais, incluindo projeto de recuperação do Rio Paraopeba, retirada de rejeitos e uma série de outras medidas. Os gastos para a reparação ambiental não têm um limite e podem ser empenhados no processo de reparação integral até que todos os indicadores do plano que está sendo elaborado sejam implementados.


A Aedas está contratando duas consultorias especializadas para análise de contaminação de águas superficiais, subterrâneas e áreas degradadas. Esses estudos podem ajudar para construir os indicativos de contaminação e contribuir na organização de provas para o processo de reparação.


Para mais informações, acesse: Veja também: Perguntas frequentes sobre o acordo assinado entre Governo de Minas, IJs e Vale


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