Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça divulgam projetos de políticas públicas para Bacia

Dois anos e três meses após o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs) realizaram, nesta quarta-feira (7), uma reunião transmitida para divulgar políticas públicas que serão implementadas imediatamente nos 25 municípios atingidos das Regiões 2, 3, 4 e 5. A promessa é que essas políticas públicas, que são chamadas de “Pacotes de Resposta Rápida”, sejam colocadas em prática a partir do dia 28 de maio de 2021.


Os projetos totalizam R$ 345 milhões e serão aplicados em três áreas: Desenvolvimento Social (R$ 115 milhões), Saúde (R$ 130 milhões) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 100 milhões). A mineradora Vale será responsável pela execução de todas as ações que serão fiscalizadas por uma auditoria independente que fornecerá pareceres para as Instituições de Justiça.




Estes projetos foram definidos no acordo firmado em fevereiro entre a mineradora Vale, o Governo e as IJS. Os recursos do “Pacote de Resposta Rápida” foram estipulados no Anexo I - Programas de Reparação Socioeconômica, no ponto 1.3 que diz respeito a Projetos para Bacia do Paraopeba. Ou seja, não fazem parte dos “Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas” e nem do “Programa de Transferência de Renda”.


O acordo estabeleceu três categorias de projetos (da Bacia do Paraopeba, das Demandas das Comunidades Atingidas e de Brumadinho) que totalizam o valor de R$ 2,3 bilhões. O “Pacote de Resposta Rápida”, no valor de R$ 345 milhões, representa 15% do valor destinado para projetos.




Cada secretaria responsável divulgou propostas de projetos e o tempo previsto de duração de cada política pública. Além disso, os profissionais do Governo do Estado apresentaram uma breve descrição de cada projeto e também uma projeção dos possíveis benefícios a serem gerados nas comunidades.


Confira os projetos previstos:


Desenvolvimento Social:

Valor: R$ 115 milhões.

Projetos propostos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE)


  • Fortalecimento de Serviços Socioassistenciais Municipais./ Duração de 3 anos.

  • Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba./ Duração de 3 anos

  • Implantação de Núcleos de Apoio ao Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas - CREAD./ Duração de 5 anos.

  • Implementação de Núcleos de Bem Estar Social./ Duração de 3 anos

  • Capacitação dos Profissionais da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes./ Duração de 2 anos.

  • Criação de Centros de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica./ Duração de 4 anos.


Saúde:

Valor: R$ 130 milhões.

Projetos propostos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES)


  • Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde/. Duração de 3 anos.

  • Promove Minas - Incremento de Equipes Multidisciplinares/. Duração de 5 anos.

  • Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) - Aporte de recursos./ Duração de 3 anos.

  • Estruturação de Sala de Urgência./ Duração em 2021



Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Valor: R$ 100 milhões

Projetos propostos pela Secretaria de Estado de AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA)


  • Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental./ Duração de 1 a 3 anos.

  • Realização de levantamento, identificação, georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária./ Duração de 1 a 8 anos.

  • Doação de Kits Feira e Estruturação de Feiras Livres./ Duração de 2 anos.

  • Apoio a pequeno produtor rural na elaboração de projetos para capacitação de recursos para adequação de infraestrutura física (Estruturação de Agroindústrias)./ Duração 3 anos.

  • Pesquisa e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária./ Duração de 5 anos

  • Biofábrica para produção de Insetos Benéficos./ Duração de 5 anos.

  • Recuperação de áreas de pastagens em propriedades que praticam a bovinocultura./ Duração de 2 a 5 anos.


A reunião pode ser vista na íntegra neste link: https://cutt.ly/xcOUWgE



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