Famílias atingidas reivindicam participação efetiva no processo de reparação na Bacia do Paraopeba

Cerca de 150 pessoas atingidas, das cinco regiões afetadas pelo rompimento da barragem de responsabilidade da empresa Vale S/A, em Brumadinho, realizaram na última segunda-feira (27) um dia de mobilização e protesto pelos direitos das vítimas do desastre. As atividades se concentraram em pontos estratégicos de Belo Horizonte, como o prédio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Aedas, enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI), acompanhou toda a ação das famílias.

O grupo começou a se concentrar a partir das 8h, na praça da ALMG, onde realizou um café da manhã. Seguindo a programação, as famílias organizaram uma caminhada até o prédio do MPMG para acompanhar uma reunião agendada entre os os promotores, as lideranças atingidas, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e assessoras e assessores das ATIs. O objetivo da reunião foi tratar do direito à participação nos processos de elaboração dos projetos da bacia, acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR), acesso à água e outras questões emergenciais identificadas nas comunidades.


Após a reunião, algumas das pessoas que participaram da conversa contaram o que foi debatido ao grupo de famílias que aguardavam na entrada do prédio. Representando o MPMG, o promotor André Sperling disse que as mobilizações marcaram um dia importante “onde a gente reafirmou para os atingidos e para o MAB o compromisso do MPMG de construir um processo participativo no gasto e na futura governança do dinheiro para os projetos aos atingidos”. Os projetos mencionados pelo promotor estão previstos no anexo 1.1 do acordo fechado entre a Vale e o governo de Minas Gerais. O anexo, chamado de Projeto de Demandas das comunidades, determina a elaboração e execução de projetos destinados às necessidades e aos empreendimentos econômicos das comunidades atingidas. Sperling reforçou, também, que as decisões tomadas não são feitas só pelo MPMG, mas também por outras instituições que participam do processo, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de MG. “A gente vai precisar da participação dos atingidos, dos movimentos sociais e do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes. Juntos, nós pretendemos construir um modelo de governança, um modelo de utilização desse dinheiro, que tenha o atingido como protagonista nas decisões e na forma de gastar esse dinheiro”, afirmou.


Joelisia Feitosa, que é representante da Comissão de Atingidas e Atingidos do Satélite, em Juatuba, localizada na Região 2 da Bacia do Paraopeba, reforçou a preocupação com o Anexo 1.1 do acordo e considerou a garantia dada pelo MPMG como uma conquista. “O nosso medo é que os encaminhamentos sejam feitos sem a nossa participação. Então, a nossa conquista, hoje, foi a garantia do MPMG de que a análise, conforme as nossas preocupações, exigirá a nossa participação. Por isso, precisamos manter a luta e a participação para que sejam garantidas as responsabilizações da Vale e as reparações também”, pontuou.


Em seguida, as atividades exigiram atenção da ALMG. As lideranças atingidas, o MAB e as ATIs se reuniram com o deputado estadual presidente da casa parlamentar Agostinho Patrus (PV), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado federal Rogério Correia (PT). De acordo com Ísis Táboas, da coordenação institucional da Aedas, que acompanhou todas as atividades, na reunião foram discutidas pautas como “a regulamentação da Lei de Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB), a criação de uma comissão especial para o acompanhamento pós-acordo de Brumadinho e audiências públicas, como, por exemplo, para o caso do Rio Doce”.


"O preço da luz é um roubo e tira a comida do povo!"


A palavra de ordem do MAB foi o tema da última atividade do dia realizada pelas famílias atingidas em Belo Horizonte. O grupo seguiu para o prédio da Cemig em protesto para denunciar o que, segundo o MAB, se trata de um aumento abusivo dos preços da conta de luz, gás de cozinha, combustíveis e alimentos. “A tarifa de energia está cada vez mais cara. Por isso, nosso ato simbólico é de questionamento dessa política do Bolsonaro de encarecer os preços de energia elétrica. Ninguém aguenta mais pagar essa conta caríssima”, exclamou Joceli Andreoli, dirigente do movimento. Após o protesto, o dia de atividades foi encerrado.


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