FGV explica como será a transição do emergencial para o Programa de Transferência de Renda

Desde a homologação do acordo firmado entre a Vale e o governo de MG, em fevereiro de 2021, o futuro do recebimento do Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba provocou anseios e dúvidas entre as famílias.


O papel cumprido pelas equipes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) foi e continua sendo fundamental para o acompanhamento deste processo e, consequentemente, a divulgação das informações relacionadas à transição do novo Programa de Transferência de Renda (PTR), que será gerido e administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As equipes técnicas da Aedas consolidaram um grupo de trabalho focado em dar atenção ao tema e colocar as atingidas e atingidos como participantes informados no processo. No dia 25 de outubro, a Aedas se reuniu com representantes da FGV para recolher respostas aos questionamentos levantados pelas Comissões de Atingidas e Atingidos das regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba. Confira a entrevista com André Andrade, Gerente Executivo da FGV e Coordenador Adjunto do Projeto de Gestão do PTR. André trabalha na FGV há 18 anos e na área de projetos há 27 anos. É doutor em Administração Pública, mestre em Filosofia e graduado em Direito e Economia.


Como será a transição do auxílio emergencial para o PTR?

A FGV assumiu o compromisso com as Instituições de Justiça de gerenciar o PTR com foco nos atingidos e atingidas. Por isso, estamos focados em fazer um processo de transição seguro para todos e todas. A primeira meta do PTR é realizar o pagamento do mesmo jeito que os atingidos e atingidas já estavam acostumados no auxílio emergencial. Iremos fazer os depósitos do mês de novembro no mesmo valor, na mesma conta bancária e nas mesmas datas que a Vale fazia o pagamento. O mais importante neste momento de transição é a garantia dos direitos dos atingidos e das atingidas.


As pessoas que já recebem o emergencial deverão apresentar nova documentação para garantir a continuidade do recebimento nessa transição?

Neste momento, quem já recebia o emergencial continua recebendo o PTR sem precisar fazer nada. Ele será depositado no mesmo valor, na mesma conta e na mesma data. Não é necessário apresentar nenhum documento para continuar recebendo.


Como serão atualizados os dados pessoais, tais como telefone, endereço, estado civil, faixa etária para mudança de valor do auxílio, dentre outros, que sofreram alterações? Haverá um cronograma? Essa atualização poderá impactar na continuidade do recebimento do pagamento?

Os dados de faixa etária serão calculados automaticamente e os que já recebem o auxílio não precisam procurar a FGV para solicitar a mudança de faixa. Quando o atingido se tornar maior de idade, iremos procurá-lo para que possa indicar uma conta sua para passar a receber. O foco da FGV é os atingidos e as atingidas. Por isso, vamos disponibilizar diversos canais de atendimento para que se possa consultar informações, alterar seus dados, tudo da forma mais simples possível. O mais importante agora é assegurar o direito de todos e todas ao recebimento do pagamento e a FGV está 100% focada nisso.


Quais procedimentos serão tomados em relação às pessoas atingidas com pagamentos bloqueados que estão com contas bancárias inativas?

Os pagamentos bloqueados e suspensos serão analisados caso a caso a partir dos critérios estabelecidos pelas Instituições de Justiça com olhar cuidadoso e tratamento humanizado. É importante destacar que a FGV só manterá o bloqueio nos casos em que o requerente não tinha direito ao pagamento emergencial, conforme as regras então vigentes. Todos os atingidos e atingidas que, ao final desta análise, tiverem os bloqueios mantidos, terão direito a pedir reanálise, de forma a assegurar um tratamento justo a todos e todas.


Quais serão os documentos aceitos para comprovação e inserção no PTR de pessoas que tiveram negativa ou bloqueio do pagamento emergencial no período de gestão da empresa Accenture? Como se dará essa comunicação com as famílias atingidas?

Os critérios para inclusão no PTR estão previstos no Acordo firmado em Juízo. Tão logo esta lista de documentos seja definida pelas Instituições de Justiça, ela será divulgada aos atingidos e atingidas da forma mais clara e ampla possível, tanto pelas Instituições de Justiça quanto pela FGV. Reconhecemos o papel essencial desempenhado pelas Assessorias Técnicas Independentes nesse processo de comunicação e o seu papel como interlocutores junto aos atingidos e atingidas. Também vamos dialogar com as lideranças comunitárias para que a informação chegue a todos e todas, sempre com transparência e diálogo permanente.


De acordo com o calendário, apenas em março serão analisados os casos de negativa ou bloqueio do pagamento emergencial. Existe alguma estratégia por parte da FGV e Comitê de Compromitentes para garantir que as pessoas com pagamentos bloqueados recebam regularmente o pagamento pelo PTR até que a análise seja concluída?

A FGV tem trabalhado com o Comitê de Compromitentes de forma a garantir o acesso dos atingidos e atingidas aos seus direitos. O cronograma de serviços apresentado e homologado pelo Juízo contempla um prazo para a análise de casos de negativa ou bloqueio do emergencial nos limites estabelecidos pelas Instituições de Justiça. Para este trabalho é preciso ter acesso às solicitações e respectiva documentação, que no momento não estão em poder da FGV. Tão logo tenhamos acesso a estas informações poderemos informar um cronograma mais exato para a conclusão desta análise.


De que maneira a Aedas poderá contribuir com a implementação do PTR nos territórios?

Temos certeza que a Aedas tem um papel importantíssimo na implementação do PTR, posto que construiu ao longo do tempo sua legitimidade como ator em todo o processo de reparação aos atingidos e atingidas, tem presença marcante nos territórios, faz o acompanhamento das famílias e conhece como ninguém os problemas enfrentados. A FGV vem apenas se somar a estes esforços e contamos com o apoio de todas as assessorias técnicas no processo de implementação do PTR, como representantes dos atingidos, tanto para transmitir informações, quanto para identificar formas pelas quais podemos melhorar. Entendemos fundamental estabelecer uma relação de diálogo qualificado e constante de forma que o PTR possa ser aprimorado ao longo do tempo.

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