Nota do Governo e das IJs indica fechamento de acordo com a Vale. Audiência é marcada para 04/02

Nesta quarta-feira (3), uma nota assinada pelo Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais informou avanços nas negociações dos valores do possível acordo com a Vale, que trata dos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho.


Uma nova audiência, possivelmente de homologação, foi marcada para amanhã, quinta-feira (4), às 9h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os termos do acordo seguem sendo desconhecidos pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na Bacia do Paraopeba, atendendo às pessoas atingidas pelo desastre sociotecnológico causado pela Vale, e também pelas próprias titulares de direito no processo de reparação, ou seja, as atingidas e os atingidos.


Toda a negociação foi feita sem a garantia da participação informada e o conteúdo da proposta está, até esse momento, sob confidencialidade. Desde outubro de 2020, os moradores e as moradoras dos municípios vêm demonstrando descontentamento com essa condução. Em dezembro de 2020, foi lançado um manifesto, elaborado pelos atingidos e atingidas de toda a Bacia, que trouxe a público a reivindicação de transparência e participação.


Leia aqui o “Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A. Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs)”, por voz e direitos.


A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que atua nos municípios de Brumadinho, Betim, Juatuba, Mário Campos, Igarapé e São Joaquim de Bicas, informa às pessoas atingidas que segue acompanhando as movimentações e que sua equipe técnica está à disposição para eventuais dúvidas que possam ser tiradas. Entretanto, desconhecemos os termos do acordo e temos recebido as notícias sobre avanços nas negociações pela mídia mineira.


As notícias não têm apresentado informações concretas sobre o futuro do pagamento do auxílio emergencial, que até o momento está garantido apenas até o dia 28 de fevereiro de 2021. Também não há novidades sobre as medidas emergenciais, como os auxílios bloqueados e a questão da falta de água.

É importante informar também que as Medidas de Reparação que estão prestes a serem acordadas tratam dos danos coletivos à sociedade e ao Estado. Ações sobre indenizações e danos individuais, assim como em ações criminais não deverão estar no acordo anunciado pelo Governo de Minas e Instituições de Justiça.


Desde o princípio desse processo, temos defendido a posição das pessoas atingidas por uma participação efetiva, transparente, informada e justa na construção da reparação integral em seus territórios. Se, de fato, o acordo for fechado nesta quinta-feira, vamos analisar o conteúdo que se tornar público, com intuito de manter as pessoas atingidas informadas, na medida do possível, neste cenário de confidencialidade imposto ao processo.


Acompanhe pelo site da Aedas as possíveis novidades: www.aedasmg.org/paraopeba



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