Instituições de Justiça e Governo de MG discutem com atingidos projetos de resposta para Brumadinho

Na última sexta-feira (09), uma reunião transmitida ao vivo organizada pela PUC Minas, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e do Projeto Paraopeba, em parceira com as Instituições de Justiça e o Governo do Estado de Minas Gerais. O espaço, que teve como tema o "Pacote de Resposta Rápida”, discutiu sobre políticas públicas a serem implementadas em Brumadinho para fortalecimento e implementação de serviços emergenciais, e contou com a participação de atingidos e atingidas do município, além do acompanhamento da Aedas, assessoria técnica independente da região.


A reunião foi coordenada pela defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita e foi dividida em cinco blocos. O primeiro, dedicado a apresentar detalhes do acordo judicial – assinado pela mineradora Vale, Instituições de Justiça e o governo de Minas Gerais – e o Pacote de Respostas Rápidas. Os demais blocos foram referentes a propostas de políticas emergenciais, divididos nos seguintes temas: Segurança e Defesa Social, Desenvolvimento Social, Saúde e Agricultura.


O promotor André Sperling, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também esteve presente no espaço e fez uma saudação ao público que acompanhava. Em sua apresentação, ele relembrou que, além das políticas emergenciais, o pagamento emergencial é uma preocupação das pessoas atingidas pelo rompimento. Neste sentido, ele aproveitou o momento para reforçar que não vai haver descontinuação do pagamento e que, atualmente, está sendo pensado o processo de adaptação para o programa de transferência de renda, sucessor do pagamento emergencial. Ele reforçou, ainda, que o processo não vai ser abrupto, mas dialogado com os moradores da bacia do Paraopeba.


Na sequência, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Governo de MG e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio de Assis, foi convidado a apresentar o primeiro bloco da reunião e reforçou que os compromitentes do acordo estão unidos e em parceria para que se tire do papel as medidas assinadas. Ele lembrou, ainda, que a mineradora Vale é obrigada a executar os projetos que forem definidos, mas define a forma de execução é o poder público e que vai haver auditoria para identificar em que medida a empresa está cumprindo seu dever de implementar as políticas apontadas.



Segurança e Defesa Social

Para área de Segurança e Defesa Social, é previsto o valor de R$6,5 milhões. Como política emergencial, foi apresentado projeto de construção de um pelotão do Corpo de Bombeiros em Brumadinho, para fortalecimento das ações da instituição no município. A proposta foi apresentada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e foi explicado que, atualmente, quem atende as ocorrências de Brumadinho é o pelotão de Contagem.


Como benefícios gerados, o projeto traria: a potencialização do atendimento dos bombeiros, beneficiando a população do município; redução no tempo de resposta no atendimento dos bombeiros às ocorrências e intensificação das medidas preventivas.


Desenvolvimento Social

Os projetos foram apresentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e têm o valor previsto de R$7,4 milhões. Foram propostos os seguintes projetos: Fortalecimento de Serviços Socioassistenciais Municipais (duração de 3 anos); Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba (duração de 3 anos); Implantação de Núcleos de Apoio ao Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas – CREAD (duração de 5 anos); Implementação de Núcleos de Bem Estar Social (duração de 3 anos); Capacitação dos Profissionais da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes (duração de 2 anos); e a Criação de Centros de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (duração de 4 anos). Foram apresentados ainda, os benefícios esperados a partir de cada um desses projetos.


Após a apresentação da Sedese, as pessoas atingidas que acompanhavam a reunião puderam apresentar dúvidas e contribuições. Foram lembrados, por exemplo, o aumento do custo de vida com moradia na região, a necessidade de ferramentas de controle e fiscalização para que os atingidos acompanhem a aplicação desses recursos e a necessidade de que esses projetos cheguem às comunidades quilombolas da zona rural do município, que enfrentam dificuldades de mobilidade.


Saúde

Com o valor total previsto em R$ 11 milhões, os projetos foram apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). As medidas inclusas no Pacote de Resposta Rápida para essa temática são: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (duração de 3 anos); Promove Minas – Incremento de equipes multidisciplinares (duração de 5 anos); e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – aporte de recursos financeiros (duração de 3 anos).


Agricultura, pecuária e abastecimento

Último ponto discutido na reunião, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) apresentou propostas para o Pacote de Resposta Rápida ao rompimento da barragem. Os projetos elencados foram: Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (duração de 1 a 3 anos); Regularização fundiária em Brumadinho (duração de 1 a 8 anos); Doação de Kits Feira e Estruturação de Feiras Livres (duração de 2 anos); Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea (duração de 3 a 7 anos); Apoio ao pequeno produtor rural na elaboração de projetos para captação de recursos para adequação da infraestrutura física – Estruturação de Agroindústrias (duração de 3 anos); Pesquisa e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária (duração de 3 a 8 anos); Biofábrica para Produção de Insetor Benéficos (duração de 3 a 8 anos); e Recuperação de áreas de pastagens em propriedades que praticam a bovinocultura (duração de 2 a 5 anos).


Em suas participações, as pessoas atingidas reforçaram a sugestão de creches nas comunidades rurais e lembraram que é necessário que haja participação popular informada na elaboração e acompanhamento desses projetos.


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