Live apresenta detalhes sobre processo de Consulta Popular referente aos projetos dos anexos 1.3/1.4

Na última quarta-feira (27), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), escolhida para prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) nos municípios de Brumadinho (região 1), Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme (região 2), acompanhou uma transmissão ao vivo promovida pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública de MG, Ministério Público de MG e Ministério Público Federal). A live discutiu o processo de Consulta Popular para priorização de temas e de subtemas para escolha dos projetos de fortalecimento dos serviços públicos. Esses projetos serão custeados e executados pela empresa Vale S/A como medida de reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

A live foi realizada via Youtube e promovida pelos Compromitentes, juntamente com o Comitê Pró-Brumadinho e com apoio da PUC-Minas. As Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, NACAB e Guaicuy) auxiliaram na divulgação do evento para as pessoas atingidas. A população que acompanhou a live realizou perguntas através do chat e essas perguntas foram respondidas pelos compromitentes.

A consulta está prevista no âmbito dos Projetos para a Bacia do Paraopeba e Brumadinho (anexos I.3 e I.4) do acordo judicial de reparação fechado entre o governo do estado e a Vale. Serão R$ 2,5 bilhões para projetos nos 25 municípios atingidos (anexo I.3) e R$ 1,5 bilhões para projetos em Brumadinho (anexo I.4). Para execução dos projetos decorrentes da Consulta Popular serão reservados 85% destes valores, totalizando R$3,4 bilhões.


A consulta acontecerá de 5 a 12 de novembro de forma digital, por meio do aplicativo MG App e pelo portal do Cidadão e Cidadã de Minas Gerais. Para conseguir votar, as pessoas votantes precisarão ter uma conta no portal gov.br. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), estará presente em pontos de apoio presenciais que serão estruturados pela Assessorias Técnicas Independentes para garantir apoio à participação de cidadãos que não tenham acesso à internet em suas residências ou encontrem dificuldades no processo de priorização.


Durante sua fala, a promotora Carolina Morishita respondeu questões relacionadas ao processo de votação, como por exemplo: “Quem pode votar?”, que são aquelas pessoas que recebem o pagamento emergencial da Vale; além de eleitores e eleitoras dos 26 municípios, que tenham CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.


Na oportunidade, o promotor André Sperling destacou que “a consulta popular para priorização dos projetos faz parte do acordo, no entanto, o acordo tem várias partes, esse anexo é uma parte, o acordo é muito mais amplo e abrangente”. Outra questão que foi muito discutida durante a live, foi a importância do fortalecimento dos serviços públicos para o território e para as pessoas atingidas, por se tratar de políticas públicas que atenderão a toda a população de forma mais estruturada, motivo pelo qual não caberia, segundo o promotor, limitar o direito de participação na consulta.


Vale destacar que nessa primeira consulta popular relacionada ao fortalecimento dos serviços públicos, a população poderá votar em temas e subtemas prioritários, e não nos projetos. Foi justificado pelas autoridades que, tendo em vista o grande número de projetos enviados aos compromitentes, não seria possível fazer uma votação projeto a projeto. Por isso, os projetos foram organizados dentro de temas e subtemas para escolha da população.


Outro ponto de destaque da live foi a menção pelo promotor André Sperling à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que cumprirá o papel de auditoria do processo de consulta - isto é, de auxiliar na fiscalização. A FGV também atuará, segundo o promotor, auxiliando os compromitentes na definição de quais projetos e em quais localidades de cada município serão implementados. Importante relembrar que a decisão final sobre quais projetos serão detalhados e executados pela empresa Vale caberá aos compromitentes.


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