Live pública nesta terça (10) discutirá acordo judicial que envolve atingidos pelo crime da Vale



A Live acontece no Canal do Youtube da “Extensão PUC Minas”, e irá discutir o acordo judicial entre a mineradora Vale, o Governo do Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, referente ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho. (Clique aqui para acessar o link da Live)


No primeiro momento da Live, o Ministério Público (Estadual e Federal) e a Defensoria Pública (Estadual e Federal) farão um resgate do processo e apresentarão quais têm sido os termos da negociação. Em seguida, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) vai apresentar a proposta do Programa Social de Direito à Renda para a Bacia do Paraopeba, que garante direitos para as comunidades até a reparação integral.


A live pública também trará o depoimento de pessoas atingidas das cinco regiões da Bacia do Paraopeba atingidas pelo desastre e terá um momento para respostas e interações com o público.


Desde que a barragem da Vale se rompeu, há um ano e dez meses, esse é um dos momentos mais centrais no processo judicial, no que diz respeito às indenizações coletivas e ao auxílio emergencial. Em 22 de outubro de 2020, em audiência fechada, o auxílio foi prorrogado por mais um mês e encerra em 30 de novembro.


Após manifestações de movimentos populares, Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e Instituições de Justiça (IJs), sobre a participação das pessoas atingidas nas audiências de negociação, as ATIs foram convocadas a participar de reunião em 03 de novembro, com o objetivo de entender melhor as negociações para poder repassar mais informações para as comunidades atingidas.

As três entidades – Aedas, Nacab e Guaicuy – deixaram claro que não representavam as pessoas atingidas e voltaram a pleitear o direito à participação destes nas audiências e demais reuniões sobre o assunto. Na reunião, que aconteceu no MPMG, foi apresentado em linhas gerais o termo do acordo proposto pelas IJs e Governo. A Vale tinha até o fim do dia 03 para apresentar sua contraproposta. No dia 04 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decretou o sigilo do processo à Vale, Estado de Minas Gerias e Instituições de Justiça do estado.


Algumas propostas do Governo do Estado de Minas Gerais, como a construção do Rodoanel, podem conflitar com interesses e demandas das pessoas atingidas e da Bacia do Paraopeba. Por essa razão, a live terá a função de dialogar sobre as demandas emergenciais dos atingidos e das atingidas para que não sejam revitimizados/as.


A live será transmitida pelo Canal de Youtube da PUC, responsável pela coordenação metodológica finalística dos trabalhos realizados pelas assessorias técnicas. A transmissão poderá ser acessada pelo link:


Contraproposta em sigilo e participação das pessoas atingidas


As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) entendem que é fundamental a participação das pessoas atingidas em todas as etapas e momentos que discutem o processo judicial, o emergencial e qualquer assunto que interfere diretamente em suas vidas.


Por isso, Aedas, Guaicuy e Nacab, junto com o MAB e as Instituições de Justiça, pressionaram para que os termos do acordo fossem tornados públicos e que houvesse espaços abertos para discutir o que está em jogo.


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