Programa de Transferência de Renda: IJs divulgam cronograma de consulta informada

O valor e os critérios para o Programa de Transferência de Renda, que substituirá o auxílio emergencial na Bacia do Paraopeba, deverão ser definidos nos próximos dois meses com a participação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que afetou dezenas de municípios da região.


Em live neste sábado (13), as Instituições de Justiça e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) divulgaram cronograma, que aponta que, entre os meses de março e abril, serão formulados novos critérios.


O Programa de Renda, que foi estabelecido no acordo firmado entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, conta com a participação e consulta de atingidas e atingidos através de reuniões nos territórios e plenárias com representantes de pessoas atingidas e as Instituições de Justiça.

Durante a Live, foi explicado que, por se tratar de uma programa que tem como objetivo a transferência de renda, princípios e critérios como a vulnerabilidade, a territorialidade e o abalo à renda (comprometimento econômico) não podem deixar de estar entre os critérios gerais que serão levados em consideração para recebimento do benefício.


“O programa de Transferência de Renda não é um favor, é um direito, porque é necessário que haja um valor, um suporte até que as pessoas possam construir de novo sua renda”, explicou a defensora pública Carolina Morishita.

As ATIs e as plenárias das pessoas atingidas vão enviar propostas de regras e critérios dialogados e construídos até abril. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o governo de Minas Gerais também devem enviar recomendações. A Defensoria Pública, o MPMG e o MPF devem elaborar a proposta final, com base no que foi discutido no território e no Estado, que deverá ser submetida à aprovação do juiz.


Outro objetivo do cronograma de consulta informada é garantir o controle social da população para os R$ 4,4 bilhões previstos no acordo para o Programa de Transferência de Renda. O valor destinado ao Programa será gerido de forma conjunta pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado de Minas (Instituições de Justiça), sem controle da Vale.


Com o Programa de Transferência de Renda, a Vale deixa de participar desse processo de construção dos critérios. Para as Instituições de Justiça, com o Programa, ficará mais fácil o acompanhamento do pagamento dos recursos garantindo mais fluidez na resolução de questões de pagamento de auxílio à renda.


Como se inserir nos espaços de participação e consulta do programa de transferência de renda?


Os atingidos e atingidas de Brumadinho (Região 1) e Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas (Região 2) poderão participar por meio dos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) voltados para o Programa de Transferência de Renda.


“Sobre os espaços participativos, falando em relação à Aedas, a gente tem a continuidade dos processos participativos que nós já estamos construindo ao longo desse tempo. Então vamos ter duas rodadas de GAA em que a gente vai estar trabalhando exclusivamente para o Programa de Transferência de Renda”, pontuou a Coordenadora da Equipe de Educação e Serviços Socioassistenciais da Aedas, Cecília Godoi.

Como o Programa será operacionalizado?


Muitas pessoas, na live, perguntaram sobre como se cadastrar no programa. Mas, como ainda não foram definidos os critérios do Programa de Transferência de Renda, essa operacionalização não foi iniciada, e ainda será construída a forma como serão cadastradas as pessoas beneficiadas. Os atingidos e atingidas poderão participar dos espaços de discussão desses critérios nos próximos meses.


As assessorias técnicas irão assessorar as pessoas atingidas na análise desses critérios e formas de comprovação que serão criadas. A Aedas e as demais ATIs NÃO irão fazer o cadastramento do programa. O acordo abre a possibilidade de contratação de uma empresa ou entidade para operacionalizar o cadastramento das pessoas e os pagamentos dos valores.


“Tudo isso precisa de uma auditoria. A gente precisa garantir que cada centavo que esteja sendo gasto, seja gasto de forma adequada”, informou a defensora pública Carolina Morishita.

Vai haver pausa no pagamento do auxílio?


As Instituições de Justiça também informaram que foram solicitados os dados já usados no atual auxílio emergencial para que sejam aproveitados nas inscrições do novo programa de renda. Foi trazido pelas IJ’s, ainda, que não se cogita, com base nos critérios apresentados, interrupção do pagamento na transição entre o atual auxílio emergencial e o Programa de Transferência de Renda.


Passivo do Emergencial


As ATI’s e as IJ’s tem chamado de “passivo do emergencial” o conjunto de valores que deveriam ser repassados a pessoas atingidas que deveriam receber o auxílio, mas que, por algum motivo, ou não receberam, ou passaram a ter o auxílio bloqueado.


O texto do acordo não fala que o Programa de Transferencia de Renda deverá trabalhar com esse passivo. Por isso que compreende-se que não haverá novos valores destinados para o seu pagamento especificamente.


As IJS e ATIs estão em processo de tentativas de desbloqueios dos pagamentos existentes dentro do limite de 1 quilômetro do rio Paraopeba (21.010 pagamentos negados, 8.990 pessoas não conseguiram cadastrar). Isso já rendeu centenas de de desbloqueios desde a assinatura do acordo.


Nos casos de passivos não acertados no acordo, poderão ser pagos se forem aprovados nas propostas feitas pelos atingidos, ATIs e IJs.


O Programa afeta as indenizações individuais?


O pagamento do Programa de Transferência de Renda não é indenização e não será descontado em casos de indenização individual, assim como nenhum programa previsto no acordo feito em 04 de fevereiro.


O vídeo com a live completa está disponível no canal da Extensão da PUC Minas no Youtube. Acesse o vídeo abaixo:




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