Mais de 2 mil pessoas atingidas participam de elaboração da Matriz Emergencial na R2 do Paraopeba




Atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho concluíram uma importante etapa na busca pela reparação integral. Na noite da última segunda-feira (16), em uma live no Youtube, a população apresentou um documento chamado “Matriz Emergencial” que aponta os problemas que precisam ser solucionados de forma urgente para impedir o agravamento das situações provocadas pelo desastre sociotecnológico.


Esse documento foi escrito de forma coletiva e muitas pessoas puderam opinar sobre seu conteúdo. Pelo menos 2.445 pessoas atingidas da Região 2 se envolveram em discussões que aconteceram em Grupos de Atingidos e Atingidos (GAAs) e Rodas de Diálogo (RDs), de forma online, entre os meses de julho a outubro.


Nesses espaços participativos, a população pôde apontar os principais problemas vivenciados desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), a Assessoria Técnica Independente (ATI) que atua na Região 2 da Bacia do Paraopeba, construiu a explicação técnica e também jurídica para cada uma das medidas emergenciais sugeridas pelas pessoas atingidas.


Esse trabalho aconteceu em 61 comunidades nos municípios da Região 02 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas). “É o nosso importante documento. Conseguimos tirar 176 medidas que foram distribuídas em 8 diretrizes em reuniões que estivemos juntos”, explica a moradora de Juatuba, Capitã Pedrina, responsável pela coordenação da live. A atividade contou com a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da defensora pública Carolina Morishita.


Esse documento poderá ser encaminhado às Instituições de Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública) para ser usado no processo de reparação.



Confira um resumo das 176 medidas emergenciais:


1. DIREITO À COMUNICAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO


Garantia do acesso à informação e o direito à participação informada.


Reparação e melhoria da infraestrutura de comunicação.


Garantia da veracidade das informações.


2. DIREITO À ÁGUA


Garantia imediata de acesso à água:medidas de abastecimento e qualidade.


3. DIREITO À MORADIA


Mitigação, reparação e compensação de danos às moradias e à infraestrutura local.


Garantia de moradias e abrigos temporários.


4. GARANTIA DE ACESSO À INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE


Reparação e melhoria da infraestrutura da saúde pública.


Reparação e melhoria dos serviços de saúde.


Reparação e melhoria de serviços e de políticas de segurança alimentar e nutricional.


Reparação e melhoria de iniciativas, políticas e programas voltados à cultura, ao lazer e ao esporte.


Reparação e melhoria de serviços e de políticas de educação e de assistência social.


Reparação e melhoria da infraestrutura da educação e da assistência social.


Reparação e melhoria da infraestrutura de saneamento básico.


Reparação e melhoria de infraestrutura e de políticas viárias e de mobilidade.


Reparação e melhoria de infraestrutura, programas e políticas de segurança pública.


5. DIREITO AO TRABALHO


Reparação e melhoria das condições para a geração de trabalho e renda por meio da implantação e/ou fomento de iniciativas e políticas.


Reparação e melhoria de assistência técnica e capacitação profissional por meio da implantação e/ou fomento de programas.


6. DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Reparação e melhoria de iniciativas, políticas e programas para viabilizar e fortalecer as práticas culturais e religiosas dos povos e comunidades de tradição

religiosa ancestral de matriz africana.


Reparação e melhoria dos equipamentos, programas e políticas públicas voltados para as mulheres.


Reparação e melhoria das iniciativas, políticas e programas voltados para crianças, adolescentes e jovens.


7. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO


Garantia imediata das condições para a recuperação da flora e da fauna.


Garantia imediata das condições para recuperação do solo.


Garantia imediata das condições para recuperação das fontes hídricas naturais.


Garantia imediata das condições para redução da poluição do ar.


Garantia imediata das condições para adequação do tráfego.


8. DIREITO À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS


Garantia imediata das condições materiais ligadas à dignidade da pessoa humana: medidas de ressarcimento, restituição e indenização.







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