MPF e MPMG firmam acordo com prazos para medidas de descaracterização de barragem Serra Azul



Boas notícias para atingidos e atingidas pelo PAEBM da ArcelorMittal. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um novo Termo de Compromisso com a empresa ArcelorMittal para fixar prazos e condições para a descaracterização da barragem de rejeito Serra Azul, em Itatiaiuçu. O termo foi assinado no início do mês de outubro e nele está fixado datas e condições para a execução de medidas preparatórias para intervenções destinadas à retomada de estabilidade e à descaracterização como a viabilidade da construção de uma estrutura de contenção a jusante, para servir de bloqueio dos rejeitos em caso de rompimento da barragem.


A iniciativa da elaboração do Termo de Compromisso se deu depois da auditoria externa da Geoestável, que acompanha a situação da barragem desde do acionamento do PAEBM, enviar informações sobre a situação da barragem. Segundo informações do Ministérios Públicos era “necessário o estabelecimento de alguns compromissos formais adicionais por parte da ArcelorMittal, de forma a conferir maior definição e transparência ao processo de descaracterização da barragem, assim como estabelecer prazos para o cumprimento de algumas obrigações recomendadas pela auditoria, sem prejuízo do integral cumprimento das normas e prazos de regência”.


O Procurador da República, Lauro Coelho Júnior afirmou que “tanto a construção da estrutura de contenção a jusante, quanto o descomissionamento da atual barragem, são processos complexos, que envolvem, além de todos os estudos técnicoestruturais, também a avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos na comunidade do entorno, que já sofre com os efeitos do acionamento do plano de emergência e com a indefinição sobre até quando tal situação perdurará. Nessa medida, são necessários esforços concentrados por parte da mineradora, com o cumprimento de prazos pré-determinados, para que os projetos não se estendam indefinidamente”, explicou.


De acordo com o novo termo, o primeiro compromisso da Arcelor é apresentar, em até 10 dias, cronograma detalhado para o desenvolvimento, bem como os aspectos gerais da construção da nova estrutura de contenção de jusante (ECJ), incluindo prazos para a avaliação e demonstração da viabilidade do projeto.


O Promotor de justiça Lucas Trindade explicou que forma estabelecidas metodologias para a realização da análise de risco das obras. “Também estabelecemos, com base nas orientações feitas pela auditoria supervisora, a metodologia que deverá ser utilizada para a realização da análise de risco do empreendimento, que deverá ser feita por equipe externa e independente da equipe responsável pelo projeto de descaracterização”, explicou Lucas. Sobre os períodos do trabalho o promotor de justiça afirmou que o “certo é que, nos próximos 60 dias, esperamos estar concluída a análise de risco do projeto de descaracterização; em 45 dias, a da ECJ; e os projetos, especificamente, devem estar concluídos e aprovados em até 180 dias”, finalizou Lucas Trindade.

No acordo, a previsão é que a nova estrutura a jusante esteja totalmente instalada até o dia 15 de setembro de 2021, com o compromisso de sua retirada após a perda de sua funcionalidade enquanto barragem de reserva.


Uma preocupação das pessoas atingidas é, em caso de rompimento, como ficaria a situação da BR-381. Pensando nisso o acordo celebra também medidas e prazos para a definição de planos de ação em caso de ruptura e eventual inundação da rodovia. No Termo de Compromisso, a ArcelorMittal se comprometeu a desenvolver e apresentar ao DNIT, à Polícia Rodoviária Federal e à concessionária que administra a BR-381, em até 20 dias, plano de segurança e monitoramento da área da rodovia que seria atingida em caso de rompimento, implementando todas as medidas que forem aprovadas e indicadas pelos órgãos competentes.


A barragem de rejeitos Serra Azul da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, está em situação de emergência desde o dia 8 de fevereiro de 2019 quando foi acionado o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) pela ArcelorMittal e várias famílias foram retiradas de suas casas.

Quem tiver interesse em ler o Termo de Compromisso completo, acesse o link: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/2020/termocompromisso_ecj_set2020.pdf

Informações: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais.

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