NOTA PÚBLICA - A Assessoria Técnica Independente é um direito de todas. Vamos preservar!




A AEDAS, foi escolhida pelas pessoas atingidas em Brumadinho (Região 01) e Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mário Campos (Região 02). É a instituição responsável por fortalecer as comunidades atingidas nas disputas judiciais relativas ao processo de reparação dos danos referentes ao rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa Vale S.A, construindo espaços de diálogos com informações acessíveis e confiáveis. O trabalho das ATIs é um direito conquistado pelas pessoas atingidas.


Neste momento, as equipes técnicas da AEDAS estão presencialmente nos territórios atingidos para assessorar as comunidades no processo de Consulta Popular para a Priorização dos Projetos de Fortalecimento de Políticas e Serviços Públicos, referentes aos Anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial. Foram aproximadamente 500 projetos construídos entre Região 01 e Região 02, no esforço coletivo entre as pessoas atingidas, através das conselheiras e conselheiros, e a AEDAS.


Para a realização deste trabalho, e em tantos outros momentos, a equipe técnica da AEDAS sempre buscou a constituição de ambientes de participação e diálogo respeitosos, acolhedores e seguros para as atingidas e atingidos, compreendendo a situação de tensões e de conflitos que existem nos territórios. Assim como, o contexto de violação de direitos, que se agravam em situações de grandes desastres.


A Aedas entende que para construirmos a Reparação Integral é preciso que todas as relações sejam baseadas no respeito e na construção coletiva. É por isso que dialogo e acolhimento são tão importantes nos espaços de participação. Nesse sentido, a AEDAS espera e almeja o mesmo tratamento para com as técnicas e técnicos no trabalho de assessoramento das pessoas atingidas.Em quaisquer circunstâncias, a Aedas repudia veementemente qualquer situação de constrangimento, ameaças, falas desrespeitosas, xingamentos e outras formas de coerção, assédio e violência, que possam ser proferidos ou realizados contra as técnicas e técnicos. Sobretudo quando estão em trabalho em campo e, portanto, mais suscetíveis às agressões. Essas atitudes podem colocar em risco também o próprio direito à Assessoria Técnica Independente, conquistado através da luta de tantas pessoas!


Destacamos, ainda, a existência de situações de agressões e assédios realizados contra as técnicas mulheres, muitas delas mulheres negras, que são vítimas destas situações pela sua condição de gênero e pela cor de sua pele. Assédio é crime previsto em lei (PL 4742/2001) e, para tanto, são previstas as formas de denúncia e de punição dos agressores. Não hesitaremos em tomar as providências cabíveis nos casos que porventura tenham ocorrido ou venham a ocorrer. Garantir a segurança dos técnicos e técnicas da Aedas é também garantir que o direito a Assessoria Técnica continue forte!


Nesta compreensão, a Aedas pede o apoio das lideranças das comunidades e das comissões de atingidas e atingidos para construirmos juntos ambientes de trabalho seguros, respeitosos e acolhedores para as técnicas e técnicos que estão em campo, para as pessoas atingidas e para todas as atrizes e atores envolvidos nesse processo.


Reiteramos nossa solidariedade e compromisso com a luta das pessoas atingidas e pela construção de um mundo sem violência contra as mulheres!


Por participação informada, direito, justiça e reparação integral!

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