Nota sobre veiculação de notícia que sugere fechamento do acordo entre Vale e Governo de Minas

Nós, da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social de Minas Gerais (Aedas), Assessoria Técnica Independente (ATI) que atua nos municípios de Brumadinho (região 1), Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas (região 2), atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, que acaba de completar dois anos, recebemos pela mídia a notícia do possível fechamento de um acordo entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs). Em nota, o Governo afirmou que a informação não procede, mas admitiu que há evolução nas negociações.


Na última sexta-feira (29), o desembargador Gilson Soares Lemes estendeu em mais 15 dias o prazo para mediação entre as partes. Desde o mês de outubro de 2020, as pessoas atingidas vêm criticando a possibilidade de um acordo, que versa sobre os danos coletivos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem e que as excluiu das negociações. As discussões também não contaram com a participação das ATIs que atuam na Bacia do Paraopeba. De acordo com o jornal O Tempo, o acordo possivelmente firmado ainda deverá passar por apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Desde o início, os atingidos e as atingidas deixaram claro que não se opunham a um acordo, mas que não era justo que os termos não pudessem ser discutidos com as pessoas que são titulares de direito no processo de reparação, ou seja, os moradores e as moradoras das regiões impactadas pelo desastre. As pessoas atingidas, assim como as Assessorias Técnicas e a sociedade civil como um todo, desconhecem os termos da proposta de acordo, que estão sob confidencialidade judicial. Essa confidencialidade fere o princípio de participação informada, fundamental para que a reparação seja integral.


Na reportagem não há menção sobre a continuidade ou não do pagamento emergencial, que até o momento está garantido apenas até o dia 28 de fevereiro. Também não constam informações sobre os pagamentos emergenciais que foram bloqueados pela mineradora Vale, nem mesmo sobre as medidas emergenciais urgentes apontadas pelas pessoas atingidas e sistematizadas na Matriz Emergencial de Medidas Reparatórias da R1 e da R2.


À medida que conseguirmos confirmar a veracidade da informação do fechamento, assim como o conteúdo do acordo possivelmente firmado, compartilharemos com todos e todas. Acompanhe pelos nossos canais oficiais.


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