Nova audiência judicial sobre possível acordo entre Vale e governo acontece nesta terça-feira, 17/11

Nesta terça (17), às 14 horas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte (MG), a mineradora Vale, o Governo do Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs) se reúnem para continuar as tratativas (discussões) de um possível acordo de indenizações coletivas ao Governo do Estado, após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019.


A participação das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas, tema de muita insatisfação e protestos ao longo da Bacia do Paraopeba, segue limitada, até o momento, apenas um representante de cada uma das cinco regiões poderiam estar presente. As Assessorias Técnicas e mais de 110 comissões de atingidas e atingidos contestam essa forma.


Na última quinta-feira (12), o sigilo ao qual estava submetido o acordo foi levantado, ou seja, foi derrubado. Entretanto, continua a cláusula de confidencialidade sobre os termos do acordo. Dessa forma, as informações e toda documentação que perpassam o acordo ainda não foram divulgadas amplamente.


Veja mais sobre a quebra do sigilo aqui.


Na última terça-feira (10), um seminário, em formato de live, que contou com a participação das pessoas atingidas das cinco regiões da Bacia do Paraopeba, as três ATIs, IJs, Governo do Estado de Minas Gerais, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e PUC, que atua como Coordenadora Metodológica Finalística (CMF) do Projeto Paraopeba, debateu a proposta do possível acordo.


A falta de participação foi um dos principais temas apontados pelas atingidas e atingidos em suas manifestações durante a transmissão. “Imperdoável decidirem um acordo sem nos ouvir. Fomos ignorados, não fomos ouvidos. Pedimos respeito! Nossa intenção é lutar para que Brumadinho nunca seja esquecida. Estamos aprendendo a duras penas o que é um rompimento de barragem”, destacou Natália de Oliveira, representante da Associação dos Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum).


Veja mais sobre o Seminário (Live Pública) aqui.


Na quarta-feira (11), houve uma nova discussão, dessa vez na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), provocada pela Comissão de Direitos Humanos e, novamente, as pessoas atingidas protestaram contra a proposta de acordo, que vem sendo construída de portas fechadas, sem garantir a participação informada e sem respeitar a centralidade do sofrimento das vítimas do rompimento.


Confira aqui a cobertura da Audiência na Assembleia Legislativa.


Nesse contexto, o clima de ansiedade aumenta nas regiões atingidas, em especial na Região 01 e 02. Além das inúmeras dúvidas e questionamentos sobre o possível acordo, as famílias atingidas questionam sobre a continuidade do Auxílio Emergencial. Na audiência judicial do dia 22 de outubro, foi determinado continuidade do pagamento do Auxílio Emergencial pela Vale até o dia 30 do mês de novembro. Ainda em reunião no último dia 13 de novembro, no Tribunal de Justiça, foi acordado que a Vale deveria apresentar uma proposta definitiva sobre o Auxílio Emergencial.


A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que assessora os atingidos e atingidas dos municípios de Brumadinho (região 1), Betim, Juatuba, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Mário Campos (região 2), compartilhará novidades, por meio de seus canais de comunicação, à medida que obtiver informações sobre o possível acordo.


Sobre a proposta da Vale para o futuro do Emergencial:





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