Nova audiência sobre possível acordo entre Vale e Governo acontece nesta quinta-feira (17)

Uma nova audiência para discutir a proposta de um acordo entre a mineradora Vale S.A., o Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs) acontece nesta quinta-feira (17). A negociação dispõe sobre a reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado, pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que aconteceu em janeiro de 2019.


A audiência será realizada às 13h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na capital mineira. Embora as portas estejam fechadas para os atingidos e as atingidas, haverá manifestação em frente ao Tribunal. Veja aqui como foi o ato realizado na última quarta-feira (9).


Novamente, as pessoas atingidas ficarão de fora de uma discussão que tem impactos em suas vidas e nos territórios onde vivem. A negligência com o direito à participação informada das pessoas atingidas tem sido alvo de críticas dos moradores e das moradoras dos municípios da Bacia Paraopeba.


Além disso, entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a deputada estadual Beatriz Cerqueira, o deputado federal Rogério Correia, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e até mesmo o Ministério Público Federal (MPF), já manifestaram discordância com a condução das negociações.



Última audiência Na última quarta-feira (9), a pressão realizada pelas famílias impediu que o acordo fosse assinado naquele momento. “O acordo não foi fechado, o que é uma vitória para os atingidos e atingidas de toda a bacia, tendo em vista que a participação informada e o princípio da centralidade do sofrimento da vítima não têm sido respeitados pela empresa poluidora”, afirma Ísis Táboas, da coordenação da Aedas. Um ponto discutido nesta audiência foi a questão do pagamento do auxílio emergencial, pago pela Vale para as famílias. Em conversa com os manifestantes que se concentravam na calçada do tribunal, o promotor de Justiça André Sperling, do Ministério Público de Minas Gerais, comunicou que o emergencial foi adiado por mais um mês, até janeiro de 2021, e que existe a intenção de que o pagamento deixe de ser controlado pela Vale, para que se consiga atender a todas as famílias.


O pagamento de um auxílio emergencial é uma medida de mitigação para garantir que comunidades impactadas consigam manter as condições mínimas de vida após o rompimento. No entanto, sua execução tem sido alvo de críticas e constante preocupação, porque famílias afirmam não estar recebendo o pagamento conforme acordado por causa de bloqueios executados pela mineradora, ou pela Vale não estar cumprindo com os critérios determinados pela Justiça.


É o caso de Sueli Rodrigues, de Betim, que afirma que na comunidade Sol Nascente, onde reside, centenas de famílias já foram bloqueadas e não há justificativa para que as pessoas fiquem sem o dinheiro, uma vez que estão dentro dos critérios para o pagamento. “A Vale faz propaganda de milhões de reais falando que está pagando para a gente tudo certinho, mas é mentira. Tem muitas pessoas passando por necessidades, problemas físicos, morais e de saúde”, reforça Sueli. Por voz e direitos, atingidos lançam manifesto exigindo participação em ações da reparação


Diante dessas questões, os atingidos e as atingidas da Bacia do Paraopeba se articularam e lançaram um manifesto que expressa divergência com a aprovação de um acordo discutido sem participação informada. O texto é fruto de um esforço coletivo que se deu pela articulação das comissões, das três ATIs que atuam na bacia, e da equipe de metodologia da PUC-MG. O documento, intitulado “Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A. Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs)”, foi encaminhado oficialmente aos interlocutores do processo negocial do acordo e protocolado no processo judicial.


Clique aqui para saber mais e ter acesso à íntegra.


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