O que você precisa saber sobre a audiência judicial de hoje (6 de outubro)




Nesta terça-feira (6 de outubro) aconteceu mais uma audiência judicial do processo contra a Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho. As Instituições de Justiça (IJs), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e pessoas atingidas participaram da audiência presidida pelo juiz Elton Pupo Nogueira.


Trata-se de uma audiência ordinária, que ocorre mensalmente, para discussão de assuntos diversos sobre o processo. Essa audiência não tinha objetivo de tratar especificamente sobre o Auxílio Provisório.


Confira os principais assuntos tratados:


Auxílio provisório emergencial


A mineradora Vale S.A tem até sexta-feira (9 de outubro) para se manifestar sobre a proposta das Instituições de Justiça (IJs) e vai fazer uso de todo o prazo. Ou seja, ainda não há uma proposta da Vale S.A. Uma audiência de conciliação está agendada para dia 22 de outubro, às 15h30min. Ela vai ocorrer de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (TJ) e estará restrita aos representantes em juízo das partes.


A participação das pessoas atingidas e ATIs na audiência ainda depende de pedido e aprovação direta com o Dr. Elton. Outra audiência acontecerá no dia seguinte (23), com participação garantida das pessoas atingidas e ATIs, para nova tentativa de acordo. A última parcela do auxílio emergencial, com os atuais critérios, será depositada no dia 25 de outubro.


Nas audiências de tentativa de acordo dos dias 22 e 23 de outubro, será analisada a petição apresentada pela Defensoria e pelo Ministério Público a respeito do novo suporte econômico provisório, que substituiria o atual pagamento emergencial.


A proposta é de pagamento mensal de 1 salário mínimo para adultos (maiores de 18 anos), meio salário para adolescentes (12 a 18 anos) e um quarto de salário para crianças (0 a 12 anos); e uma cesta básica por família. Quem teria direito a receber seriam as pessoas que comprovarem perdas econômicas, aumento de despesas, desestruturação comunitária e comprometimento da atividade econômica. Esta comprovação poderia ocorrer por grupo econômico ou núcleos familiares.


Esta proposta de suporte econômico provisório levou em conta os critérios apresentados pelas assessorias técnicas e construídas junto com as pessoas atingidas. Mas a proposta das ATIs foi também protocolada no processo na íntegra.


Nova captação de água do Rio Paraopeba


O Ministério Público cobrou a apresentação de um cronograma definitivo da Vale S.A para as obras de captação de água do Rio Paraopeba. Esse pedido foi realizado pelo MPE no dia 24 de setembro e ainda não há uma resposta da mineradora. O juiz determinou que a empresa tem 10 dias para apresentar o cronograma definitivo e que considere o decreto 192 estipulado pela Prefeitura de Brumadinho que impõe restrições ao número de trabalhadores que atuam nas obras. O juiz ainda afirmou que solicitará uma consulta a Copasa para saber se o atraso nas obras poderá provocar desabastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte. “As comunidades atingidas reclamam constantemente em relação à água e é essencial ter um cronograma para as obras da água para permitir o diálogo com as pessoas atingidas”, afirmou a defensora pública Carolina Morishita.


Pedidos de abastecimento de água pela Vale S.A


A audiência estabeleceu que as pessoas atingidas com problemas de abastecimento de água, seja para consumo humano, seja para irrigação de plantações e dessedentação animal, receberão visitas de funcionários da Vale para averiguar cada situação. Durante essas visitas, as pessoas atingidas serão acompanhadas de assessores técnicos das ATIS. Essa decisão ocorreu porque os advogados da mineradora argumentaram que não estavam localizando os endereços das pessoas com reclamações em relação à falta de água. O juiz não admitiu esse argumento como justificativa. Ainda não há prazo para início desse procedimento.


As visitas acontecerão de acordo com a lista formulada desde agosto pela Defensoria Pública em conjunto com as ATIS que já reúne 1700 pessoas. A Aedas já reuniu mais pedidos no mês de setembro e está fechando nova lista de demandas de água em outubro. Caso a pessoa atingida já esteja conectada à rede da COPASA, e o técnico da Vale ou o técnica da UFMG atestar a insuficiência ou má qualidade da água fornecida, será garantido o direito da pessoa a integrar o programa de distribuição de água feito pela Vale S.A. A ideia é que a Vale disponibilize cinco equipes para atuar nas cinco regiões.


Os advogados da Vale admitiram que estavam negando os pedidos de acesso à água em função da pessoa atingida ter fornecimento regular da água da Copasa. Porém, segundo a defensoria, a água da Copasa é tratada com cloro é não adequada ao uso em plantações e para matar a sede dos animais. “Água da Copasa não impede o recebimento de água da Vale S.A, desde que as pessoas tenham outro uso de água além da dessedentação humana.”, disse o promotor André Sperling, do Ministério Público.


O juiz declarou que casos de falta de água para consumo humano têm prioridade zero. “Se isto estiver acontecendo, alguma comunidade sem água para consumo humano, a atuação é mais forte”, disse. Dr. Elton também sinalizou que poderá destinar parte dos recursos do processo para fornecimento de água in natura.


Na próxima audiência, marcada para o dia 9 de novembro, o tema deverá ser debatido novamente. As IJs deverão relatar quais os locais, quem já foi atendido e se não foi atendido, o motivo do não atendimento. A Vale S.A. também deverá apresentar um relatório.


Acesso aos dados das pessoas atingidas


Após muita insistência das Instituições de Justiça e das Assessorias, o juiz determinou que as pessoas atingidas têm direito de autorizar que seus dados sejam acessados pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Diante disso a Vale ficou obrigada a incluir essa opção para todas as pessoas atingidas que usam seu sistema de informação para verificar seus documentos e pedidos de acesso ao auxílio emergencial. Com essa medida os bancos de dados e o acesso à informação ficam mais fácil e o trabalho das ATIs ganha mais agilidade e alcance.


Direitos negados para o Shopping da Minhoca e Quilombo da Pontinha


As Instituições de Justiça cobraram novamente uma decisão que garanta o direito das comunidades do Shopping da Minhoca e do Quilombo da Pontinha, ambas localizadas na Região 03, de receberem o auxílio emergencial. Diversos estudos apontam que esse auxílio é essencial e que as comunidades foram muito atingidas pelo rompimento. A Vale, porém, se colocou contrária, alegando que a casa das pessoas fica fora da margem de 1 km do rio Paraopeba, mesmo sabendo que elas viviam e trabalhavam diretamente com o rio e estão enfrentando muitas dificuldades. Apesar da reivindicação, o juiz decidiu não estender o auxílio emergencial a essas comunidades e disse que elas podem ser abarcadas pelos novos critérios que serão discutidos dia 22 e 23 de outubro.


Com falta d'água potável, atingidos defendem programa de direito de renda


Centenas de atingidas e atingidos pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão realizaram manifestação nesta terça-feira (6) em frente ao Fórum Cível Fazendário, em Belo Horizonte. Em função da pandemia da Covid-19, apenas o juiz Elton Pupo Nogueira estava presente no Fórum, as outras partes participaram virtualmente. A audiência discutiu novos critérios para a concessão do auxílio emergencial para as pessoas que foram afetadas pelo desastre socioambiental na barragem da Vale. Os atingidos e atingidas defendem a participação nas negociações emergenciais e a permanência do auxílio com a criação de um programa de direito de renda por pelo menos 5 anos.


A água potável é uma das principais demandas apontadas pelas comunidades afetadas. Moradores reclamam do aumento dos gastos com a compra de água mineral e com remédios para infecções decorrentes da ingestão de água contaminada, o que reforça a necessidade de um programa que auxilie na renda até a reparação.





A atingida Dinalva Barbosa, do Residencial Femig, em São Joaquim de Bicas, trouxe uma garrafa com a água do rio Paraopeba. "Recolhi essa água hoje do rio, ela não está limpa. Olha a situação que ela está. Aqui tá cheio de minério", disse a atingida em frente ao Fórum. O receio de contaminação da Bacia afetou o acesso a água para consumo doméstico, além do lazer, cultura, renda e outras áreas.


A maioria das pessoas presentes era de mulheres, reforçando o sentimento apontado pelos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) de que as mulheres são as mais afetadas pelos danos do rompimento.


Joelisia é moradora de Juatuba, umas das regiões que mais registram interrupções no abastecimento e água contaminada após o rompimento da barragem.


"Hoje nós vivemos uma situação de sofrimento. Quando a água chega na torneira, ela vem suja e babosa, ou com muito cloro", reclama a moradora. Ela defende a continuação do auxílio às pessoas que perderam o acesso a água e que dependem da água do Paraopeba para se manter.


"Nós esperamos que a Vale sinalize a continuação da ajuda mensal. Temos a proposta de um programa de renda para que as famílias atingidas tenham uma certa segurança, uma certa tranquilidade, por pelo menos 5 anos, para que a gente consiga ter as condições de reorganizar nossas vidas até que sejamos devidamente reparados e cheguem as reparações integrais. Não queremos viver de indenização. Queremos nossos direitos de volta", disse. O ato foi organizado pelo Movimento de Atingidos por Barragem (MAB).


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