Pagamento emergencial é prorrogado até novembro e audiência de 23/10 é cancelada




A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) informa aos atingidos e atingidas da Região 01 (Brumadinho) e 02 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas) que a audiência que trataria exclusivamente sobre o pagamento emergencial, marcada para esta sexta-feira (23), foi cancelada. A próxima audiência está marcada para o dia 17 de novembro.


O pagamento emergencial com os atuais critérios, que teria seu último depósito no dia 25 de outubro, terá mais uma parcela a ser repassada em novembro. Neste período, as Instituições de Justiça (Defensoria Pública e Ministério Público) darão continuidade às negociações.


“Na audiência de hoje foi definido que o auxílio que a Vale é obrigada a pagar para as famílias atingidas será prorrogado até 30 de novembro de 2020. Após esse prazo, será definido a manutenção ou não do auxílio”, explicou Lucas Vieira, da coordenação da Aedas.


O último acordo judicial sobre o pagamento emergencial, homologado em fevereiro de 2019, estabelecia o repasse de até um salário mínimo para moradores de alguns bairros de Brumadinho e regiões localizadas até 1 km do leito do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu.


Sem participação dos atingidos


Nem pessoas atingidas, nem as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) puderam acompanhar as discussões da audiência de conciliação entre o Governo do Minas e a mineradora Vale que ocorreu na tarde desta quinta-feira (22) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A exclusão das pessoas atingidas da audiência motivou protestos ao longo do dia de hoje.


A audiência de hoje não resultou em acordo, mas teve definições sobre como as partes chegarão a um consenso. A mineradora Vale fará proposta de valor para esse acordo até o dia 03/11 e as Instituições de Justiça poderão responder até dia 16/11.


Um nova audiência está marcada para o dia 17 de novembro para tentar chegar a um acordo sobre o valor a ser indenizado ao Estado pelos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.


Participaram da audiência, além do Juiz Elton Nogueira e representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais, a VALE S/A, o Ministério Público Estadual, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas e a Defensoria Pública da União.


O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que não compareceria por discordar da ausência da população atingida e das Assessorias Técnicas na audiência.


Indenização ao Estado


Com base em estudos desenvolvidos pela Fundação João Pinheiro (FJP), o Governo de Minas pediu R$ 54,6 bilhões para compensar perdas com arrecadação de impostos e danos morais coletivos. A FJP calculou uma redução de R$ 22,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), ao longo de cinco anos, mais perdas de R$ 4,4 bilhões. Os outros R$ 28 bilhões dizem respeito a indenizações por danos morais coletivas.


Esse valor é solicitado por meio de ações civis públicas do Estado, dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, das Defensorias Públicas do Estado e Federal, além da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Advocacia Geral da União (AGU). O acordo não impede ações indenizatórias individuais e o pagamento de auxílio emergencial para os atingidos.


Relembre as propostas que estão na mesa de negociação. Se não houver acordo, a decisão caberá ao Juiz Elton Pupo Nogueira.


Proposta da Vale


A Vale propõe que só continuem recebendo algum tipo de Auxílio Emergencial aquelas pessoas que já recebiam 100% do Auxílio, a partir dos critérios estabelecidos na audiência judicial de 28 de novembro de 2019, e que esse auxílio vá diminuindo até que as pessoas deixem de receber.


Depois de outubro, durante quatro meses, quem hoje recebe 100%, passaria a receber 75%. Em março de 2021, passaria a receber 50%. E, por último, recebendo 25%, até deixar de receber de vez, em abril. Ao final desses seis meses, a Vale deixaria de ter obrigação dos repasses mensais.


Proposta das Instituições de Justiça de suporte econômico provisório


A proposta é de pagamento mensal de 1 salário mínimo para adultos (maiores de 18 anos), meio salário para adolescentes (12 a 18 anos) e um quarto de salário para crianças (0 a 12 anos); e uma cesta básica por família.


Quem teria direito a receber seriam as pessoas que comprovarem perdas econômicas, aumento de despesas, desestruturação comunitária e comprometimento da atividade econômica. Esta comprovação poderia ocorrer por grupo econômico ou núcleos familiares.


Esta proposta de suporte econômico provisório levou em conta os critérios apresentados pelas assessorias técnicas e construídas junto com as pessoas atingidas. A proposta das ATIs foi também protocolada no processo na íntegra.


A partir do que foi discutido nos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAA’s) e Rodas de Diálogos (RD’s), além do que foi conversado nas reuniões com diversas Comissões, a Aedas organizou e sistematizou as propostas das pessoas atingidas para um novo Auxílio Econômico.


Proposta das pessoas atingidas da R1 e R2

Nos espaços participativos organizados pela Aedas, foi possível construir uma síntese das principais propostas apresentadas pelas pessoas atingidas. Destacaram-se a defesa da manutenção de um critério territorial para algumas comunidades e a adoção de critérios que dialogam com outros danos, para além da perda econômica ou do aumento de despesas. A Aedas protocolou o documento, construído por seus profissionais, para constar no Processo Judicial.


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