Um direito dos atingidos e atingidas e um dever da empresa poluidora
O desastre da Vale em Brumadinho afetou e ainda afeta a mente e o bolso de milhares de famílias da região do Rio Paraopeba. Após o rompimento, as pessoas tiveram sua vida econômica prejudicada, seja pela perda de familiares, pela mudança de moradia ou pela contaminação da água, que afetou a pesca, a agricultura e o consumo de água potável.
Os impactos na saúde também trouxeram novos gastos. A compra de medicação para danos físicos e psicológicos e o tratamento de doenças respiratórias, de pele ou problemas pela ingestão de água ou alimentos contaminados também se somaram aos gastos mensais.
Desde fevereiro de 2019, um mês após o rompimento, a mineradora Vale foi obrigada pela Justiça a fazer um repasse mensal para os moradores da cidade de Brumadinho e para as famílias que moram a até uma distância de 1 km da calha do Rio Paraopeba, de Brumadinho a Pompéu, na represa de Retiro Baixo.
Foto: NÍVEA MAGNO/MÍDIA NINJA
Protestos
Desde a audiência que garantiu o pagamento do auxílio financeiro até hoje, muitos protestos foram feitos para a permanência do direito à renda e o acesso à água potável após a contaminação do Rio Paraopeba. Em outubro, o aparecimento de novas trincas na barragem de Brumadinho e o risco de um novo rompimento foram mais um motivo para manifestações. Os atingidos também cobraram a participação das comunidades nas audiências judiciais.
QUAL O PAPEL DA AEDAS NA CONSTRUÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O EMERGENCIAL?
“A Aedas se concentrou na construção dos critérios de quem deve receber o auxílio emergencial e não do quanto deveria receber, não fazendo essa distinção”, explica Lucas Vieira, da coordenação da Aedas.
Em outras palavras, a Aedas se concentrou em quem precisa receber (categorias) e porque precisa receber (justificativa sociojurídica). A sistematização feita pela Aedas comprova o comprometimento de renda em sentido amplo e definiu 38 grupos socioeconômicos e culturais. Esses grupos possuem critérios que foram distribuídos em 8 eixos.
LUTA PELO PAGAMENTO EMERGENCIAL CONTINUA
O rompimento da barragem da Vale está prestes a completar 1 ano e 10 meses e desde então o pagamento do auxílio emergencial passou por cortes e reduções (veja a linha do tempo). Inicialmente, mais de 106 mil pessoas na bacia do Paraopeba receberam o auxílio emergencial, mas a maioria delas teve o benefício cortado pela metade ou reduzido a 25%.
As pessoas atingidas, comissões, organizações e movimentos construíram o documento entregue ao Judiciário com os novos critérios para ter acesso ao emergencial. O documento se chama Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais.
A Aedas elaborou esse documento junto às pessoas atingidas nos espaços de participação (Registro Familiar, GAAs e Rodas de Diálogo). A matriz foi levada para o Juiz, que é quem dará a palavra final.
Texto: Valmir Macêdo
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