Pagamento Emergencial é prorrogado para setembro seguindo os critérios atuais

Atualizado: Ago 27

Boletim Emergencial: 5ª edição Diante da não possibilidade, em tempo hábil, de dar seguimento à contratação e implementação da empresa gestora que irá operacionalizar o Programa de Transferência de Renda; as Instituições de Justiça - Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal - solicitaram ao juiz que o Pagamento Emergencial fosse prorrogado. Desta vez, até setembro de 2021, com possibilidade de ir até outubro nos mesmos moldes atuais, administrado pela mineradora Vale.




Os próximos 60 dias seriam improrrogáveis, ou seja, ao final da data máxima de prorrogação acordada, no final de setembro ou outubro, Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais afirmaram que a mineradora Vale S.A teria 15 dias para depositar os valores do Programa de Transferência de Renda em Juízo, subtraindo os valores pagos a título de pagamento emergencial (que desde junho vêm sendo retirados dos recursos do Programa de Transferência de Renda) e ainda os custos operacionais do período da prorrogação.


Dessa forma, para evitar prejuízos às pessoas atingidas, optou-se por garantir a continuidade do pagamento emergencial até que se realize a transição completa para o Programa de Transferência de Renda. A empresa Vale concordou com o pedido.


O Programa de Transferência de Renda irá substituir o Pagamento Emergencial, atualmente pago e gerido pela mineradora Vale às comunidades atingidas pelo desastre sociotecnológico causado por esta poluidora na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O Programa de Transferência de Renda pode iniciar entre os meses de outubro e novembro, com as regras e critérios estabelecidos.


A entidade responsável por gerir os recursos do programa, analisar os pedidos de cadastro e operacionalizar os pagamentos será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A homologação da escolha foi feita pelo Juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, no dia 29 de julho. Desde então, as Instituições de Justiça atuam no processo de contratação e implementação da empresa gestora na função de auxiliar do Juiz.


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