Por voz e direitos, atingidos lançam manifesto exigindo participação em ações da reparação

Atingidos e atingidas da bacia do Rio Paraopeba se reuniram, no último sábado (5), para a consolidação do “Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A. Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs)”. O texto manifesta expressamente “discordância da aprovação de um acordo discutido e elaborado sem a devida participação informada - conforme conceituado no processo judicial - das pessoas e comunidades atingidas. O documento é fruto de um esforço coletivo que se deu pela articulação das comissões, das três Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na bacia, e da equipe de metodologia da PUC-MG.

O Manifesto é apresentado após quatro plenárias de porta-vozes de todas as comissões reconhecidas pelas comunidades e pelas IJs, das cinco regiões. Nele, os atingidos e atingidas, a quem se deve garantir protagonismo, relatam preocupação com os rumos do processo, fazem um histórico dos danos decorrentes do crime da Vale e pontuam a constante violação de direitos fundamentais, como o da participação informada. “O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão causou, causa e poderá causar, por tempo ainda não mensurado, graves danos a milhares de pessoas atingidas - como por exemplo problemas de saúde, perda de vidas humanas, postos de trabalho, acesso à renda, alimentação e água, causados exclusivamente pela Vale S.A”, diz o texto. As reivindicações no Manifesto estão alinhadas a uma pauta mínima, necessária e incondicional que trata da participação como primeira condição, da transparência como pressuposto em todos os âmbitos e espaços, do pagamento justo dos valores que são direitos das pessoas atingidas, de paridade em levantamento de dados, elaboração, planejamento, gestão, fiscalização e decisões referentes aos seus direitos. Também aborda o papel do poluidor pagador, exige fiscalização e punição, reparação integral e garantia de condições de renda, até que haja justiça de fato.

Os atingidos e atingidas dizem ainda, no Manifesto, que “não há oposição à possibilidade de um acordo no processo, desde que justo, transparente, participativo, condizente com o interesse público e os direitos da população atingida. Porém, não é esse o caso e as pessoas atingidas afirmam rejeitar a celebração de um acordo cujos termos e propostas não foram devidamente compartilhados, explicados ou debatidos com a população atingida”, expõem.

O documento já foi encaminhado oficialmente aos interlocutores do processo negocial do acordo e será devidamente protocolado no processo judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A próxima audiência para discussão deste acordo será realizada no dia 9 de dezembro, às 14h.


Na reunião, Luis Shikasho, coordenador estadual da Aedas, ressaltou a importância de um manifesto ressaltando que ele não acaba em si mesmo:


"O manifesto é a compreensão e resposta imediata das pessoas atingidas sobre os termos do acordo, nas condições de restrições e violações que lhe são impostas. Nossa resposta tem que ser mais do que o manifesto. Ele tem que ganhar corpo, o coração e mente dos atingidos e da sociedade mineira, para que as ideias transformadas em ação organizadas dos atingidos possam reivindicar e alcançar seus interesses e direitos"

Veja abaixo o “Manifesto dos Atingidos e Atingidas” na íntegra.

20201207_OFICIO_MANIFESTO_ANEXOS_VF
.pdf
Download PDF • 1.09MB

1,318 visualizações
  • WhatsApp Aedas
  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram