Possível acordo entre Vale e Governo de MG é discutido em reunião da mesa de negociação nesta quinta

Atualizado: Jan 6

O ano de 2021 começa a todo vapor e já existe data marcada para uma reunião da mesa de negociação sobre o possível acordo entre a mineradora Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs): será dia 7 de janeiro (quinta), às 10h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa reunião de negociação não é propriamente uma audiência, mas sim um espaço de debate anterior a ela, em que serão discutidos os pontos do acordo. Nesta reunião, não haverá a participação de membros do Poder Judiciário, como o presidente do TJ e Procuradoria Geral de Justiça, mas as Instituições de Justiça (IJs) estarão presentes.



A proposta em debate trata da reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O desastre sociotecnológico completa dois anos em 25 de janeiro de 2021.


A última audiência de 2020 aconteceu em 17 de dezembro e a proposta de acordo não foi fechada porque ainda há discordâncias sobre o conteúdo. Nessa ocasião, o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, afirmou que tem sido defendido, pelas Instituições de Justiça, que no texto do acordo conste que, na parte dos valores que vão ser direcionados aos atingidos e atingidas, seja feita uma consulta sobre o uso desse dinheiro, que deverá apoiar projetos criados e construídos pela população atingida em parceria com as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), para atender às necessidades que os moradores e moradoras identificam nas suas próprias regiões.

Sobre o pagamento emergencial, de acordo com o promotor, há a intenção de tirá-lo do controle da mineradora Vale e prorrogá-lo por mais anos, até que se tenha a reparação integral. Atualmente, o pagamento emergencial está garantido apenas até janeiro de 2021. Ainda assim, muitas famílias se queixam de estarem sendo indevidamente bloqueadas, ainda que tenham direito ao recebimento.


Manifesto das pessoas atingidas

Os atingidos e as atingidas da Bacia do Paraopeba se articularam e lançaram um manifesto que expressa divergência com a aprovação de um acordo discutido sem participação informada. O texto é fruto de um esforço coletivo que se deu pela articulação das comissões, das três ATIs que atuam na bacia, e da equipe de metodologia da PUC-MG; e foi apresentado em dezembro de 2020, após quatro plenárias de porta-vozes de todas as comissões reconhecidas pelas comunidades e pelas IJs, das cinco regiões.

O documento, intitulado “Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A. Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs)”, foi encaminhado oficialmente aos interlocutores do processo negocial do acordo e protocolado no processo judicial.

Nele, os atingidos e atingidas, a quem se deve garantir protagonismo, relatam preocupação com os rumos do processo, fazem um histórico dos danos decorrentes do crime da Vale e pontuam a constante violação de direitos fundamentais, como o da participação informada.

As reivindicações no Manifesto estão alinhadas a uma pauta mínima, necessária e incondicional que trata da participação como primeira condição, da transparência como pressuposto em todos os âmbitos e espaços, do pagamento justo dos valores que são direitos das pessoas atingidas, de paridade em levantamento de dados, elaboração, planejamento, gestão, fiscalização e decisões referentes aos seus direitos. Também aborda o papel do poluidor pagador (Vale), exige fiscalização e punição, reparação integral e garantia de condições de renda, até que haja justiça de fato.

Além disso, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), parlamentares como a deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, movimentos populares, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e até o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), já manifestaram discordância com a condução das negociações.


ACESSE O MANIFESTO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI.

© 2017 -  Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social

Rua Frei Caneca, 139, Bonfim - Belo Horizonte / MG - CEP: 31.210-530