Povos Tradicionais apresentam denúncia por invisibilidade em possível acordo em Vale e Governo

Os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), da Bacia do Paraopeba, apresentaram ao Ministério Público Federal (MPF) uma nota de repúdio, junto a uma série de documentos sugeridos, para contribuir e fundamentar denúncia diante da recorrente violação de direitos, neste momento materializada por um possível acordo entre Vale, Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça, que trata dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão e sequer prevê qualquer parte ou ação voltada à reparação dos danos sofridos pelos PCTRAMA. Para além do direito à consulta prévia, o próprio direito à reparação enquanto povos atingidos foi e está sendo violado.


OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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As reivindicações dos Povos e Comunidades tradicionais atingidos, compostas por 28 unidades territoriais tradicionais de Reinados, Umbanda e Candomblé das nações, Angola, Angola Muxikongo, Ketu, Jeje e Omolocô, diante da negativa de participação de fato destas pessoas, estão alinhadas pela Constituição Federal, Artigos 215, 206; Lei Federal 60/40; Lei Estadual 21.147/14 (MG); e a Convenção da OIT de no 169.

Saiba quais documentos foram encaminhados:


1. Nota da Comissão de Atingidos/as dos Povos Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) de repúdio ao acordo judicial entre Vale S.A., Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça


Denuncia a invisibilidade social e pública dada aos povos africanos desde sua diáspora, do sequestro de ancestrais em terra, e que perdura como estigma. “De lá para cá a jornada dos afrodescendentes sempre foi árdua, cruenta, desoladora, não visível, não percebida pelos variados meios de opressão existentes no país e no mundo”, dizem os PCTRAMA. Ao MPF, eles também cobram responsabilidade por parte da Vale “pelos danos causados, exigindo por ser dever dela, a Vale, a reparação imediata desses danos, para além dos projetos propostos pelo poder público, pelas comunidades, pelos grupos e pessoas atingidas, com suas especificidades coletivas e individuais”.


Nota da Comissão de Atingidosas dos Povo
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2. Carta do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira


Além das garantias legais, evidencia a relação dos povos e comunidades tradicionais com a natureza e de como o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão descortinou a dura realidade do racismo institucional que inviabiliza direitos. “A Vale e a justiça agem como se não existimos, como se nunca estivéssemos ali, com nossas práticas, nossas tradições e nossas formas de culto e relação com a natureza. Mas não mais nos calaremos, exigimos respeito às nossas práticas religiosas e formas de vida. Não mais aceitaremos a reprodução do racismo estrutural e estruturante destas relações de negação de nosso sagrado e de nossa vida”, diz um trecho da carta, que segue, entre outros pontos, reafirmando a necessidade de se “identificar, caracterizar, dimensionar e mensurar os danos causados aos modos de vida, fazeres religiosos, liturgias, crenças e memória dos praticantes de religiões de matriz africana”.


Carta do Centro Nacional de Africanidade
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3. Protocolo de Consulta Prévia aos Povos Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) da Região 02 da Bacia do Rio Paraopeba


Um instrumento de organização, luta e defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Confeccionado a partir da Aedas em diálogo com os Povos e Comunidades, este Protocolo de Consulta é inédito no Brasil. É um conjunto de parâmetros, regras, formas feitas pelas comunidades e que devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando tratarem de projetos ou assuntos que impactam a vida dessas pessoas.


Protocolo de Consulta Prévia aos PCTRAMA
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4. Matriz de Medidas Emergenciais dos Povos Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) da Região 02 da Bacia do Rio Paraopeba


Reúne medidas voltadas para a retomada e a continuidade das práticas culturais, religiosas e rituais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, a partir da premissa do reconhecimento destes enquanto atingidos pelo desastre sociotecnológico. Essas medidas integram a Matriz e atendem às demandas colocadas por todos os grupos que se autodefinem pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), com o objetivo de parar a continuidade dos danos causados após o Rompimento da barragem e garantir medidas para a mitigação, ou diminuição de danos, para que o Processo de Reparação seja efetivo e integral a essa população.


Matriz de Medidas Emergenciais dos PCTRA
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Os PCTRAMA seguem em articulação entre as regiões, juntamente com as Assessorias Técnicas, buscando participação e visibilidade no acordo, tendo em vista a forma que ele vem sendo construído, o que aponta para uma necessidade de constante articulação e defesa intransigente de pautas fundamentais para a vida de tantas pessoas.


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