Povos Tradicionais apresentam Protocolo de Consulta Prévia: direitos e protagonismo popular

Os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), da região 2 da Bacia do Paraopeba, que compreende Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, e do município Mateus Leme, apresentaram na terça-feira (20) o Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé para ações referentes aos impactos causados pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019.


Em linhas gerais, o Protocolo reafirma direitos garantidos pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, pela Constituição Federal e por outras legislações federais e estaduais, deixando nítida a necessidade de que o Estado e demais organizações estejam em constante observância ao que dizem os Povos Tradicionais sobre projetos que os (as) impactam, que afetam as suas vidas. O protocolo contempla os modos de vida desses povos e comunidades, resguardando as suas práticas religiosas tradicionais, profundamente conectadas com os elementos da natureza, em toda a sua diversidade.


No lançamento, por meio virtual, se evidenciou a importância do processo de escuta e convergência das comunidades para o fortalecimento de pautas que dizem respeito aos modos de vida, aos direitos das atingidas e atingidos, às práticas religiosas ancestrais e ações de restauração do meio ambiente. ‘Esta é uma conquista que nos orgulha e a conclusão deste ciclo, a apresentação do Protocolo, é uma vitória muito simbólica’, destacou um dos presentes no encontro.



Ter os PCTRAMA no centro deste debate e suas propostas contempladas é um passo fundamental na conquista e consolidação de reparos aos povos atingidos pelo desastre e ao meio ambiente. As Comunidades Tradicionais ocupam territórios como condição para a sua reprodução cultural, religiosa, ancestral e econômica. O Rio Paraopeba e outros córregos contaminados deixaram de ser altar e estes símbolos de vida foram frontalmente atingidos.


Os integrantes da Comissão responsável pela construção do Protocolo, referências do Candomblé, Umbanda e Reinado fizeram memória do trabalho realizado até aqui e salientaram como esta rede de lideranças e a Assessoria Técnica caminhando ao lado foram fundamentais para tirar da invisibilidade as angústias e urgências de cada povo, cada comunidade e suas demandas específicas.


Muito além da apresentação de diagnóstico da situação real, as Comunidades Tradicionais fizeram apontamentos em direção a soluções. Veja no link a seguir o documento completo:

Protocolo de Consulta PCTRAMA Rio Paraop
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