Após ofícios de atingidos e assessoria, prazo para apresentação de projetos é adiado para 5 de junho

Comunidades de Brumadinho e demais municípios da bacia do Paraopeba, atingidos pelo rompimento da barragem, terão mais um mês para enviarem os projetos de fortalecimento das políticas e serviços públicos que desejam para suas cidades. Isso porque, depois de pedidos apresentados formalmente às Instituições de Justiça, a data limite de apresentação de projetos relacionados aos anexos 1.3 e 1.4 do acordo judicial foi postergada de 05 de maio para 05 de junho.



O comunicado veio por meio de um Ofício Conjunto emitido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais

e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, à Aedas e demais Assessorias Técnicas Independentes. No documento, as instituições compromitentes afirmam que, “no melhor interesse das pessoas e dos municípios atingidos”, o adiamento do prazo vem em resposta aos pedidos anteriormente encaminhados pelas assessorias técnicas, organizações sociais e comissões de atingidos e atingidas, que apontavam uma série de fatores justificando que fosse estabelecida nova data limite para apresentação dos projetos.


Os projetos relacionados aos anexos 1.3 e 1.4 do acordo judicial têm o objetivo de fortalecer as políticas e serviços públicos, como uma das formas de promover a reparação dos efeitos danosos do rompimento nos municípios atingidos. O anexo 1.3 é destinado aos municípios da Bacia do Paraopeba. Já o anexo 1.4 prevê projetos exclusivamente para Brumadinho. Por atuar como Assessoria Técnica Independente (ATI) dos municípios das regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas), a Aedas tem contribuído com as pessoas atingidas nesse processo de participação informada e submissão de projetos.


Além das próprias prefeituras, as pessoas também podem enviar projetos, de modo individual ou coletivo, por meio de associações, cooperativas, outras organizações representativas ou através de grupos informais, isto é, em nome de comunidades, de grupos de mulheres, entre outros coletivos. Pessoas atingidas podem sugerir projetos e indicar prioridades das propostas através de uma consulta pública. Além disso, poderão monitorar e acompanhar a implementação.


Confira os 337 projetos enviados e construídos pelas comunidades atingidas de Brumadinho com a Aedas


Confira os 186 projetos enviados e construídos pelas comunidades atingidas da Região 02 com a Aedas


Leia o ofício na íntegra:


Ofício Comp n° 007_21_prazo_Atis
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