Produtores exigem alimentação para animais de áreas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale

Além da demanda por água, o fornecimento de silagem aos animais tornou-se um sério problema na Bacia do Rio Paraopeba. Produtores tiveram suas criações comprometidas pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019. De lá para cá, a alimentação regular dos animais está afetada. O assunto, que trata dos insumos básicos para a produção animal, como silagem, ração, assistência veterinária e medicamentos, é tema de pedidos apresentados por atingidos e atingidas, na Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais das regiões 1 e 2.


Em maio de 2019, a juíza Perla Brito, da 1ª Comarca Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Brumadinho, chegou a decidir, a pedido do Ministério Público, o fornecimento de água não só para consumo humano, mas também para atividades produtivas, o que pode incluir o fornecimento de água para animais. No entanto, especificamente sobre alimentação animal, não houve até o momento nenhuma decisão judicial que tratasse diretamente desse tema. E tampouco essa temática faz parte do Acordo Geral entre a Vale S/A e o Estado de Minas Gerais. Em abril do ano passado, foi firmado “Termo de Compromisso Preliminar” entre a mineradora e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça - CAO Fauna, do Ministério Público de Minas Gerais, que não contempla boa parte das reivindicações dos atingidos, segundo estes informam e relatam em espaços de discussão. As Matrizes, construída coletivamente pelas pessoas atingidas e sistematizada pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), exigem também, além de silagem e ração, o armazenamento de água para irrigação, plantio, manejo e colheita, assim como para a criação e manejo de animais de produção e domésticos.

“Ao longo de toda bacia do Rio Paraopeba, encontramos diversos trabalhadores rurais, pequenos produtores e criadores de animais. Independente da forma como cada grupo produz, uma coisa é certa, a necessidade de alimentação animal. Com o rompimento da barragem da Vale, ocorreram diversos danos à atividade agropecuária. Muitos recursos ambientais, como águas e pastagem, se tornaram impróprios. Em maio de 2019, no processo judicial coletivo, foi reconhecida a obrigação da Vale em fornecer água potável para consumo humano e água em boa qualidade para dessedentação animal em quantidade suficiente”, explica Lucas Vieira, coordenador territorial da R1.

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As respostas da mineradora Vale aos pedidos de atingidos e atingidas ao longo desses dois anos, desde o desastre, são contraditórias e tornam a situação ainda mais incerta para a população afetada pelo rompimento. De acordo com a população atingida, no caso da silagem, existe a negativa no fornecimento, mudança de critérios sem justificativa e quantidade insuficiente ou de má qualidade do alimento animal. A garantia do que é fundamental para a produção é condição para diminuir o agravamento da situação de vulnerabilidade e viabilizar a retomada de atividades agrícolas com custos viáveis para produzir e vender, sem prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras.

“Tem a mortandade de animais por conta da dificuldade de alimentação, deficiência nutricional, redução de peso, perda material na defasagem de preço, a estigmatização por serem animais que estão em áreas atingidas pelo rompimento e a insegurança sobre o consumo desta carne”, argumenta o coordenador da área temática de economia, trabalho e renda, na R2, Janderson Santana.

Lucas Vieira, da Aedas, diz ainda que parte considerável das famílias atingidas relatam que ou nunca receberam a silagem para alimentação animal, ou receberam e o fornecimento foi interrompido pela Vale sem justificativa. “Na Matriz de Medidas de Reparatórias Emergenciais está estabelecido, pelos atingidos, que o acesso à silagem é uma medida emergencial, que deve ter atenção dos órgãos públicos, como secretarias municipais, estadual, instituições de Justiça e da própria Vale. Como a falta de acesso à alimentação animal afeta e compromete a saúde, o bem estar social, a segurança alimentar e de renda, a Aedas recolhe e sistematiza as informações para que sejam encaminhadas”, afirma o coordenador.

A identificação dessas necessidades apresentadas pelos produtores, além dos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAA) e Rodas de Conversa, a Aedas construiu um formulário que reunirá informações que contribuam para o processo de reparação. A implementação da medida reparatória proposta por produtores e produtoras rurais atingidos visa sanar as perdas acumuladas até aqui em suas atividades. A proposta visa amenizar e interromper os danos, para apontar caminhos possíveis para a reparação integral.

A Aedas, em conjunto com as ATIs, IJs e CAMF, participa de um Grupo de Trabalho Emergencial a fim de discutir e encaminhar as demandas relacionadas à água e à silagem.


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