Proposta de acordo entre Vale e governo de MG é debatida em live

Na noite desta terça-feira (10), um seminário, em formato de live, que contou com a participação das pessoas atingidas das cinco regiões da Bacia do Paraopeba, as três Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), Instituições de Justiça (IJs), Governo do Estado de Minas Gerais, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e PUC, que atua como Coordenadora Metodológica Finalística (CMF) do Projeto Paraopeba, debateu a proposta de um possível acordo entre a Vale e o Governo Estadual. Essa proposta de vinha sendo discutida sem a participação das pessoas atingidas, principais interessadas no processo de reparação integral.




A falta de participação foi um dos principais temas apontados pelas atingidas e atingidos em suas manifestações durante a transmissão. “Imperdoável decidirem um acordo sem nos ouvir. Fomos ignorados, não fomos ouvidos. Pedimos respeito! Nossa intenção é lutar para que Brumadinho nunca seja esquecida. Estamos aprendendo a duras penas o que é um rompimento de barragem”, destacou Natália de Oliveira, representante da Associação dos Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum). Natália perdeu a irmã por causa do desastre sociotecnológico. “A nossa comunidade familiar foi atingida. Pagamos com o sangue dos nossos, o sangue dos nossos se misturou com a lama”, completou a atingida.


No início da live, as três Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Nacab e Guaicuy) explicaram como se daria a metodologia do seminário. Em um primeiro momento, um representante do Governo do Estado de Minas Gerais apresentou os termos gerais da proposta de acordo. Logo depois, atingidos e atingidas de cada uma das cinco regiões tiveram tempo de fala. Após isso, o MAB fez a apresentação da proposta do Programa Social de Renda. Após essa explanação, as IJs responderam perguntas das pessoas atingidas, feitas pelo chat.


Ísis Táboas, coordenadora institucional da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que presta assessoria nas regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas), saudou aos presentes fazendo um breve histórico das audiências e reuniões em que o acordo veio sendo discutido. “Em 3 de novembro deste ano, as Assessorias Técnicas Independentes foram convocadas pelas Instituições de Justiça para participar de reunião em que o acordo seria apresentado para as ATIs. Mais uma vez, afirmamos que não representamos as pessoas atingidas, no sentido de que não as substituímos, mas que as assessoramos, e defendemos e pleiteamos o direito das pessoas atingidas nas reuniões de negociação e acesso à toda documentação”, explicou. Como relembra Ísis, ainda nesse dia a empresa Vale juntou a sua contraproposta no processo judicial, e no dia seguinte o processo foi colocado sob sigilo, violando o direito à participação informada.


Governo do Estado apresenta termos do acordo


O representante do governo a apresentar os termos do acordo foi o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Luís Otávio Assis, que começou sua fala informando que o Governo do Estado peticionou na Justiça contra o sigilo da proposta da Vale, duas horas antes da live começar. “Esperamos que o Tribunal seja sensível, pois não cabe sigilo neste momento do processo”, alertou, dizendo esperar uma decisão favorável a respeito.


De acordo com o secretário, tanto o Estado quanto as IJs têm legitimidade para discutir o acordo, pois está sendo elaborado em conjunto. Mas tanto a Procuradora Flávia Torres quanto o Procurador Eduardo Aguiar, presentes na live, afirmaram que o MPF não participou da construção da proposta de acordo. “O MPF só participou das primeiras reuniões, em março de 2020, porque entendia que essa negociação não poderia se dar se os atingidos não fossem ouvidos”, destacou Flávia. Luis Otávio disse ainda, que no momento, a maior dificuldade está sendo negociar com a Vale os mecanismos de participação social que estão sendo propostos.


Segundo o representante do Governo do Estado, a proposta do acordo vem para fortalecer o serviço público na região. “Com o acordo, o poder público força a empresa a admitir os danos causados e iniciar a reparação. Entendemos que é benéfico avançarmos nas negociações. É importante destacar que o acordo não incide sobre os processos de reparação individual. Elas não serão afetadas sobre este acordo, e continuam normalmente. O acordo também não contempla valores para a reparação integral. A empresa poluidora é inteiramente responsável pela integralidade da reparação, constitucionalmente”, alertou.


De acordo com Luís Otávio, a prioridade de destinação seria projetos socioeconômicos para a melhoria de vida da população da Bacia do Paraopeba. Mesmo os projetos do poder público teriam mecanismos de participação social, que ainda não estão confirmados na proposta do acordo. Ainda segundo o Governo do Estado, o objetivo do acordo não é repasse financeiro, e sim a execução de projetos de reparação. Se o acordo for firmado, deverá haver, segundo ele, uma contabilidade separada do Caixa Único do Estado, para garantir que o dinheiro vá para o que está sendo proposto.


Entretanto, ainda há divergências sobre a condução do processo. Durante a live, o Procurador Helder Magno da Silva, alertou que os moldes desse acordo lembram bastante o caso de Mariana e as falhas que lá ocorreram. “Foram as mesmas entidades que fizeram o acordo anterior, no Rio Doce, vinculando-o às empresas, como o TAC Governança, que tem um defeito grave: foi construído sem a participação dos atingidos. Isso levou à formação da Renova e todos os seus problemas, já que é uma empresa da Vale e BHP. Somente mudaram a metodologia de avaliação de risco à saúde humana de GAISMA para PISMA, mas é a mesma estratégia de negação dos danos da saúde. Uma estratégia muito clara das empresas, corroborada pelo Estado de Minas Gerais, de negar os danos de contaminação dos peixes e da água”, destacou o Procurador.


Funcionamento do possível acordo


Após a assinatura final do acordo, as instituições teriam ainda 180 dias de escuta junto às Comissões Temáticas, que seriam formadas pela população atingida, Prefeituras e sociedade civil, e deveriam acompanhar de perto as ações, fiscalizando, monitorando e avaliando os possíveis resultados. Haveria ainda auditoria financeira. Mas ainda não é isso o que as comunidades atingidas organizadas querem na prática. A principal reivindicação, que deu o tom de toda a live, foi de que a participação das pessoas atingidas na construção do acordo deve se dar desde já, e não somente depois do acordo já firmado, quando não haveria mais poder de mudar os termos da proposta.


Esse sentimento veio em forma de perguntas, que foram respondidas durante a live: "Como assim o representante do governo diz que está na reta final do acordo se só agora os e as atingidas puderam participar?" e “Se não somos parte do acordo, o que somos? Já que fomos incluídos tão tardiamente no processo?”, perguntaram.


Indignação: atingidas e atingidos não aceitam acordo construído sem participação efetiva


O momento das falas das pessoas atingidas foi marcado de indignação pela ausência da efetiva participação nas negociações e pelo sentimento de desamparo mencionado diversas vezes. Silas Fialho, liderança popular do Parque da Cachoeira, do Parque do Lago e de Alberto Flores e participante da Comissão de Atingidos e Atingidas, reforçou que os atingidos e atingidas não querem privilégios, apenas prioridade em um processo no qual são as principais partes afetadas. “Queremos saber se hoje estamos aqui só para opinar ou se, lá frente, teremos algum poder de decisão. Esse acordo tem que ser muito bem debatido, com todos os atores. O acordo está andando a passos largos, enquanto nosso processo anda a passos de formiga”, protestou o morador de Brumadinho.


Fernanda Perdigão, participante da Comissão de Atingidos e Atingidas, moradora da zona rural de Brumadinho e membra do Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho, também manifestou sua insatisfação com o andamento do processo. “Recebemos a notícia do acordo e ficamos atônitos. Atônitos com a construção de um acordo sem a efetiva participação das pessoas atingidas. Se não somos parte do processo, o que somos?”, questionou ela.


Thomas Nedson, da Comissão de Atingidos e Atingidas e morador da Colônia Santa Isabel, em Betim, defendeu que se houvesse tido justiça para Mariana, não haveria acontecido mais um rompimento de barragem, vitimando milhares de pessoas, em Brumadinho. “Nós temos que lutar e nos unificar. O programa de direito à renda, proposto pelo MAB, vai minimizar os problemas e as doenças que estamos vivendo. Os atingidos estão organizados e vão continuar na luta”, garantiu o morador de Betim.


Joelisia Feitosa, moradora de Juatuba e parte da Comissão de Atingidos e Atingidas, lembrou que a participação das atingidas e dos atingidos deve acontecer para além do diálogo. Para ela, as pessoas que sofrem diretamente com os danos do rompimento devem elaborar os pontos do acordo e da reparação, tendo um papel de protagonismo. “Queremos a garantia das informações, da transparência e da construção das cláusulas dessa proposta. Queremos participação legítima e efetiva”, cobrou.


A atingida também lembrou as necessidades emergenciais da população e a vontade de serem reparadas em sua totalidade. “As pessoas aguardam a devida reparação do seus danos para reconstruírem suas vidas e não para receber esmolas”, disse. “Não podemos deixar que a impunidade prevaleça e o descrédito da justiça e do governo de Minas prevaleça. Precisamos da participação dos atingidos na construção efetiva desse acordo”, apontou Joelisia.


Recuperar o Rio Paraopeba e responsabilizar a empresa poluidora


Dona Pedrina de Luz de Santos, capitã de reinado há mais de 40 anos e moradora de Juatuba, também falou enquanto pessoa atingida na região 2, representando os Povos de Tradição de Religião Ancestral de Matriz Africana que vivem há centenas de anos na região atingida pelo desastre. “A água é vida, a água é tudo”, explicou Dona Pedrina, que é umbandista, e lembrou que são nos rios, nascentes, córregos e cachoeiras, na flora e fauna que os povos tradicionais vivenciam os orixás, e como o impacto ambiental após o rompimento atingiu também as relações espirituais.


“A destruição do rio Paraopeba é a destruição da nossa ancestralidade, é a destruição de todos os fundamentos. Fomos afetados por danos para além dos danos materiais mas também por danos espirituais”, lamentou. A capitã de reinado também fez um convite à construção da reparação para o resgate das relações ancestrais através da natureza. “Vamos recuperar a natureza, o rio Paraopeba, recuperar este bioma e responsabilizar a Vale pelos danos causados, exigindo, por ser este um dever da Vale, reparação imediata desses danos para além dos projetos propostos pelo poder público, pelas suas especificidades coletivas, individuais”, disse Dona Pedrina citando a palavra “ubuntu”, que é de origem africana e significa comunhão, solidariedade e respeito.


Houveram falas de representantes das outras três regiões da Bacia do Paraopeba.


Programa de direito à renda


José Geraldo, do MAB, apresentou a proposta do Programa de direito à renda, que tem sido construída pelo movimento em diálogo com vários atingidos, e já apresentadas anteriormente em live. Antes disso, defendeu a efetiva participação das pessoas atingidas nos processos decisórios e fez uma ressalva sobre as possíveis medidas de reparação: “A Vale usou o emergencial como um poder de pressão nos territórios. Nenhum programa, nenhum acordo, nenhuma tratativa funciona se ficar sob a gestão da Vale”, afirmou José. De acordo com ele, os interesses da Vale são diferentes dos da Justiça. Ele contou que a ideia de um Programa Social de Renda tem sido construída coletivamente, em diálogo com atores diversos do processo de reparação, tendo como base a referência do dano moral coletivo sofrido pelas pessoas atingidas. José relembrou o empobrecimento que hoje marca os territórios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.


Intervenções das Instituições de Justiça


No chat da live, as pessoas atingidas enviaram diversos questionamentos e críticas ao possível acordo entre a Vale e o Governo. As Instituições de Justiça, por meio de seus representantes, responderam algumas dessas perguntas e dialogaram com os anseios das atingidas e dos atingidos. O Defensor Público Aylton Rodrigues, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, relembrou a decisão judicial que determina que a Vale não pode interromper nenhum pagamento do auxílio emergencial sem a designação do Juiz. Ele também retomou o caráter do auxílio emergencial, a partir de seus critérios temporal e geográfico. “A reparação integral e ambiental não pode ter um teto, não pode vigorar para as indenizações individuais, nem ambientais, porque elas ainda não foram dimensionadas em sua integralidade”, defendeu o defensor.


Helder Magno da Silva, do Ministério Público Federal, afirmou que o Estado de Minas Gerais tem faltado com a verdade, quando discute o processo de reparação integral e o possível acordo e que os erros cometidos no caso do Rio Doce deveriam ser levados em consideração, para não serem repetidos no caso de Brumadinho. Helder mencionou que a estratégia do governo de Minas Gerais tem sido a mesma, com as mesmas empresas, negando os danos causados pelo rompimento.


Eduardo Aguiar, procurador da força-tarefa de Brumadinho, lembrou da falta de fiscalização do estado das barragens. De acordo com ele, o caso de Brumadinho poderia ter sido evitado. “O caso de Mariana é paradigmático e é preciso que os erros não sejam repetidos. A falta de participação é um deles”, afirmou. “Não tem como fazer teto de gastos, se não tem teto de danos”, completou o procurador, que declarou ainda que não é possível concordar com um acordo sigiloso.


Flavia Torres, do MPF, questionou como será daqui para frente a participação das pessoas atingidas. “Todas as proposições de participação presentes no acordo são posterior à sua finalização, depois que tudo já estiver feito e discutido, aí os atingidos poderiam dar palpite? Se o acordo está em construção, ainda é possível essa participação”, declarou Flávia. “Nossa luta é para que esse acordo não seja celebrado dia 17, porque não houve tempo hábil para os atingidos participarem dessa negociação”, enfatizou.


André Sperling, do Ministério Público, reforçou que não existe acordo fechado. De acordo com ele, o que existe são tratativas, que foram intensificadas após uma audiência de conciliação pedida pelo Juiz.


Próximos passos: por mais espaços de construção da proposta pelos atingidos


Para o coordenador estadual da Aedas, Luís Henrique Shikasho, o objetivo de fomentar o debate público sobre o acordo foi cumprido com a live que contou com mais de 11 mil visualizações e quase 2 mil acessos simultâneos. “Tivemos a primeira oportunidade, esperamos que seja a primeira de muitas, de fazer um diálogo, um debate sobre essa proposta de acordo que está sendo discutida entre o governo do Estado, as Instituições de Justiça e a Vale. É o primeiro momento em que há uma expressão forte de todos os atingidos por mais acesso à informação e por mais participação nesse processo”, avaliou Cazu.


Para o coordenador da Aedas, ainda há muito a ser feito principalmente na apresentação dos conteúdos das propostas e das informações que ainda estão em sigilo e são desconhecidas pelas ATIs e pela população atingida. Na manhã desta quarta-feira (11), representantes das Comissões de Atingidos e Atingidas se reúnem com as assessorias para um diálogo de continuidade dos próximos momentos de participação para as comunidades. Uma Carta Aberta conjunta foi elaborada e lida no final da live. Luís também lembrou da audiência pública desta quarta-feira (11), às 14h30 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG), que vai debater o acordo da Vale para o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho.


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